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materia nº 4947/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4947 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI”. AUTORIA: JÚNIOR TAPAJÓS
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Autoria

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CNPJ nº 10.219.202/0001-82
: PODER LEGISLATIVO 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Vi
PROJETO DE LEI Nº 12025
AUTOR: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS — MDB
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A
“IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições regimentais, faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, a “IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI.
8 Parágrafo único: A IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI, pessoa ju￾rídica de direto privado, para fins não econômicos, é uma associação civil religiosa
cristã evangélica, cujos fins não-econômicos, que funcionará por tempo indetermi￾nado, constam do presente instrumento de Estatuto Social e do pacto votado na sua
organização eclesiástica aos oito dias do mês de março de dois mil e dezoito, sua
finalidade, a IPRD, prestar assistências sociais aos seus membros e demais necessi￾tados, criar e manter entidadesfilantrópicas, fundações, projetos culturais, educacio￾nais e associações, colaborando assim com os poderes públicos no desenvolvimento
da solidariedade humana, como decorrência implícita da própria atividade religiosa,
buscando resolver os problemas de ordem espiritual e material da sociedade . Inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —- CNPJ, com o número 63.416.377/0001-
46.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novembro
de 2025.
www.santarem.pa.leg.br / e-mail: ver juniortapajosQsantarem.pa.leg.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
; PODER LEGISLATIVO
Vá CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Vw
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores vereadores (as), A
“
IGREJA PENTECOSTAL RAIZ
DE DAV!”, pessoa jurídica de direto privado, para fins não econômicos, é uma asso￾ciação civil religiosa cristã evangélica, cujos fins não-econômicos, que funcionará por
tempo indeterminado, constam do presente instrumento de Estatuto Social e do pacto
votado na sua organização eclesiástica aos oito dias do mês de março de dois mil e
dezoito, sua finalidade, a IPRD, prestar assistências sociais aos seus membros e de￾mais necessitados, criar e manter entidades filantrópicas, fundações, projetos cultu￾rais, educacionais e associações, colaborando assim com os poderes públicos no de￾senvolvimento da solidariedade humana, como decorrência implícita da própria ativi￾dade religiosa, buscando resolver os problemas de ordem espiritual e material da so￾ciedade.
A finalidade do Instituto de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para
o Município de Santarém — Estado do Pará, visa tão somente, firmar cada vez mais
contratos com entidades públicas ou privadas,a juízo da diretoria, visando à obtenção
de propostas e recursos para execução de novos projetos e programas sociais defini￾dos nas alíneas que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Po￾der, total apoio a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá
usufruir os proveitos e benefícios concernentes à mesma. A IGREJA PENTECOSTAL
RAIZ DE DAVI, também necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus
direitos dentro do contexto de um grande instituto e dela usufruírem todos os benefi￾cios cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa
municipalidade e região.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novembro
de 2025.
eador — MDB
www.santarem.pa.leg.br / e-mail: ver juniortapajos(Qsantarem.pa.leg.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTARÉM-PARÁ

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