| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4947 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI”. AUTORIA: JÚNIOR TAPAJÓS |
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CNPJ nº 10.219.202/0001-82 : PODER LEGISLATIVO 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Vi PROJETO DE LEI Nº 12025 AUTOR: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS — MDB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei: Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a “IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI. 8 Parágrafo único: A IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI, pessoa jurídica de direto privado, para fins não econômicos, é uma associação civil religiosa cristã evangélica, cujos fins não-econômicos, que funcionará por tempo indeterminado, constam do presente instrumento de Estatuto Social e do pacto votado na sua organização eclesiástica aos oito dias do mês de março de dois mil e dezoito, sua finalidade, a IPRD, prestar assistências sociais aos seus membros e demais necessitados, criar e manter entidadesfilantrópicas, fundações, projetos culturais, educacionais e associações, colaborando assim com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade humana, como decorrência implícita da própria atividade religiosa, buscando resolver os problemas de ordem espiritual e material da sociedade . Inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —- CNPJ, com o número 63.416.377/0001- 46. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novembro de 2025. www.santarem.pa.leg.br / e-mail: ver juniortapajosQsantarem.pa.leg.br Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290 SANTARÉM-PARÁ CNPJ nº 10.219.202/0001-82 ; PODER LEGISLATIVO Vá CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Vw JUSTIFICATIVA Senhoras e senhores vereadores (as), A “ IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAV!”, pessoa jurídica de direto privado, para fins não econômicos, é uma associação civil religiosa cristã evangélica, cujos fins não-econômicos, que funcionará por tempo indeterminado, constam do presente instrumento de Estatuto Social e do pacto votado na sua organização eclesiástica aos oito dias do mês de março de dois mil e dezoito, sua finalidade, a IPRD, prestar assistências sociais aos seus membros e demais necessitados, criar e manter entidades filantrópicas, fundações, projetos culturais, educacionais e associações, colaborando assim com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade humana, como decorrência implícita da própria atividade religiosa, buscando resolver os problemas de ordem espiritual e material da sociedade. A finalidade do Instituto de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o Município de Santarém — Estado do Pará, visa tão somente, firmar cada vez mais contratos com entidades públicas ou privadas,a juízo da diretoria, visando à obtenção de propostas e recursos para execução de novos projetos e programas sociais definidos nas alíneas que deliberam o estatuto da entidade, etc. É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os proveitos e benefícios concernentes à mesma. A IGREJA PENTECOSTAL RAIZ DE DAVI, também necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus direitos dentro do contexto de um grande instituto e dela usufruírem todos os beneficios cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa municipalidade e região. Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novembro de 2025. eador — MDB www.santarem.pa.leg.br / e-mail: ver juniortapajos(Qsantarem.pa.leg.br Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290 SANTARÉM-PARÁ