materia nº 3227/2025

Ly
MUNICIPAL DE SANTARÉM
RA CÂMARA PODER
MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE SANTARÉM A
GABINETE DO VEREADOR URIAS di MDB
INICIEPAL no
REQUERIMENTO Nº 22d 2025. revi Urcabi
Eoart[EPA
A Sua Excelência Senhor Presidente, PeriACcur mad
Senhora e Senhores Vereadores: mo AMARA
à
MUNICIPAL
SECRETARIA
DESANa
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS - (SEMURB), LIMPEZA E
INSTALAÇÃO DE CONTEINER NA RUA UNIÃO ENTRE RUAS
CARANA E ROUXINOL NO BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo
as demandas dos moradores, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos — (SEMURB) LIMPEZA E
INSTALAÇÃO DE CONTEINER NA RUA UNIÃO ENTRE RUAS CARANA E ROUXINOL
NO BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária considerando o acúmulo de resíduos no referido ponto,
o que vem causando transtornos à comunidade, além de riscos à saúde pública. A instalação
de um contêiner adequado permitirá melhor acondicionamento do lixo e contribuirá para a
limpeza urbana e a qualidade de vida dos moradores.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município de
Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo domiciliar
são serviços públicos executados diretamente pela Prefeitura ou terceirizada
pela mesma empresa privada devidamente especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta decisão seja
dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos — (SEMURB),
para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
SantarémiPA, 25 de novembro de 2025.
BZ
Urias Pau garilho Castro
ereador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves. 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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