materia nº 3226/2025

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PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
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REQUERIMENTO Nº 3226 2025, caraio ENLa LEE Dfsausd
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS -— (SEMURB), LIMPEZA E
INSTALAÇÃO DE CONTEINER NO BECO DA AMIZADE
-
NO
BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo
as demandas dos moradores, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos — (SEMURB) LIMPEZA E
INSTALAÇÃO DE CONTEINER NO BECO DA AMIZADE - NO BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária considerando o acúmulo de resíduos no referido ponto,
o que vem causando transtornos à comunidade, além de riscos à saúde pública. A instalação
de um contêiner adequado permitirá melhor acondicionamento do lixo e contribuirá para a
limpeza urbana e a qualidade de vida dos moradores.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município de
Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo domiciliar
são serviços públicos executados diretamente pela Prefeitura ou terceirizada
pela mesma empresa privada devidamente especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta decisão seja
dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos — (SEMURB),
para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 25 de novembro de 2025.
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Urias Paul ngarilho Castro
reador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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