materia nº 3231/2025

PODER LEGISLATIVO Al (A)
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho é IGIÓFCIO
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA asa
CNPJ: 10.219.202/0001-82 e
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CAMARA TR das
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO￾PSD
Requerimento nº 3231 12025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em AMQALIA jDiscusão
Por; MAMÃ
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores. Penta46/1& dA
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O parlamentar que este subscreve, REQUER, após os trâmites regimentais e com dAprovação dos
ilustres membros do soberano plenário, QUE SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO UMA CRECHE MUNICIPAL
ANEXO À ESCOLA HELENA DA SILVA MAFRA NA COMUNIDADE DE PONTA DE
PEDRASE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES NA ESCOLA PARA
ENTÃO SER IMPLANTADA A CRECHE.
JUSTIFICATIVA
1. A Comunidade de Ponta de Pedras é um importante polo de turismo e atividades
econômicas, principalmente na orla da praia.
2. Muitos pais e mães da comunidade trabalham diretamente nos restaurantes, barracas e outros
estabelecimentos comerciais da beira da praia, ou em atividades ligadas ao turismo.
3. A ausência de umacreche próxima ou na própria comunidade resulta em uma situação social
grave, onde diversas crianças em idade pré-escolar (0 a 5 anos), por não terem onde ficar
sob a guarda e cuidado adequado, acabam sendo levadas pelos pais para os seus locais de
trabalho (restaurantes e beira da praia), expondo-as a riscos e privando-as do ambiente de
desenvolvimento pedagógico e social que é essencial na primeira infância.
4. A implantação de uma creche anexa à Escola Helena Mafra facilitaria o acesso, a logística
familiar e garantiria que essas crianças recebam a assistência e a educação de qualidade
previstas em lei.
Diante do exposto e reconhecendo a urgência da demanda social apresentada, requer-se a Vossa
Excelência que este Requerimento seja apresentado e votado em Plenário e, uma vez aprovado, seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal (Prefeitura), por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que sejam tomadas as providências necessárias visando a inclusão no
planejamento e a célere execução da obra de construção da referida Creche Municipal.
Sala das Sessões da Câmara, em 01 de dezembro de 2025.
ALAERCIO Assinado de forma
digital por ALAERCIO
MAGALHAES MAGALHAES
CARDOSO:587357632
CARDOSO:5872
735763272. asno
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
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