materia nº 233/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA M NTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM o Dae —
PSU
SAIA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO náo: O) | AD V55
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período daPrimeiraSessã
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de novembro do eq AREM
mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santaré TsÀ Leal
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder A
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou que o dia
marcava o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, ressaltando a
importância de se debater constantemente o tema, especialmente diante do alarmante número de
feminicídios registrados em Santarém no ano de 2024. Enfatizou que o combate à violência de
gênero deve envolver uma ação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a
fim de criar políticas públicas eficazes e proteger as mulheres, tanto na zona urbana quanto nas
comunidades mais distantes. Na segundaparte de sua fala, informou que apresentou uma indicação
à Secretaria Municipal de Saúde solicitando providências urgentes em relação a um possível surto
de leishmaniose no município. Ele relatou ter recebido diversas denúncias sobre casos na
comunidade de São Bráse
alertou para o risco de uma epidemia, caso não haja uma ação preventiva
imediata. Também compartilhou um episódio pessoal, mencionando a morte de seu cão de
estimação, chamado Joaquim, possivelmente em decorrência da doença, e afirmou que pretende
acompanhar de perto as medidas da Secretaria de Saúde para garantir a segurança dos animais e
da população. O vereador ANDREO RASERA (PL) justificou sua ausência na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estavam sendo discutidos projetos de lei,
explicando que estava cumprindo agenda externa ao Poder Legislativo. O parlamentar tratou, em
seguida, do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que propõe a nova estrutura
administrativa do município. Ele declarou que apoia o debate e a tramitação da matéria, mas
levantou questionamentos sobre a legalidade de cargos comissionados na área jurídica, citando
decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Supremo Tribunal Federal que podem
contrariar a manutenção de determinadas funções. Afirmou que pretende analisar detalhadamente
o texto e solicitou que a Procuradoria da Câmara, sob responsabilidade do procurador Alexandre
Marialva, emita um parecer técnico sobre os pontos que levantará. Por fim, reiterou seu
compromisso com a aprovação de leis segurasejuridicamente sustentáveis, destacando o trabalho
da Procuradoria-Geral do Município, na pessoa da doutora Paula Piazzi. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou a Associação de Moradores do bairro Vitória Régia
pela posse da nova diretoria, ocorrida na noite anterior. Destacou o trabalho exemplar da ex￾presidente, senhora Leuice Melo, que encerrou dois mandatos com dedicação e resultados
positivos, e saudou a nova presidente, senhora Iolanda Costa, elogiando a clareza, sensibilidade e
comprometimento demonstrados durante a cerimônia de posse. O vereador ressaltou o exemplo de
organização e responsabilidade da associação, que conta com 400 associados adimplentes,
afirmando que a experiência o emocionou e reacendeu sua esperança no fortalecimento das
lideranças comunitárias. Por fim, anunciou que apresentará uma moção de aplausos às senhoras
Leuice Melo e Iolanda Costa, em reconhecimento ao trabalho realizado e à boa gestão da entidade,
sugerindo ainda que ambas possam colaborar no treinamento de diretorias de outras associações
de bairro do município. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) iniciou seu pronunciamento
saudando as colegas vereadoras Alba Leal, Bárbara Matos e Elita Beltrão, destacando a
importância da união feminina na política. Em referência ao Dia Internacional da Eliminação da
Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, parabenizou a vereadora Alba Leal,
procuradora da mulher na Câmara, ressaltando o orgulho e a honra de compartilhar o mandato com
as demais vereadoras na defesa dos direitos femininos. Em seguida, informou ter protocolado um
requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a inclusão
da Escola Ezequiel Cardoso, localizada na comunidade de Igarapé-açu, rio Arapiuns, no padrão
MEC. Segundo a
vereadora, a escola apresenta condições precárias, já documentadas em vídeos e
relatórios enviados pela comunidade, e necessita de reforma e ampliação até o ano de 2026. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou o trabalho realizado pela Secretaria
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Municipal de Infraestrutura -
SEMINFRA,na área em frente ao Museu João Fona, enfatizando
que o local havia sofrido danos estruturais na orla, com parte do espaço interditado pela Prefeitura
para evitar acidentes. Relembrou que, no início do ano, esteve no local com o secretário Sérgio
Melo, registrando em vídeo a situação e reivindicando providências para a recuperação da área,
que é um dos pontos turísticos mais visitados de Santarém. Explicou que o trecho da Avenida
Tapajós, nas imediações das praças São Sebastião e Barão de Santarém, concentra atividades
econômicas, religiosas e de lazer, motivo pelo qual a intervenção era urgente. Ele elogiou o
trabalho técnico e a execução da obra, que incluiu contenção, recuperação da estrutura da orla e
pavimentação asfáltica, conforme cronograma previamente apresentado pela SEMINFRA.
Informou ainda queo serviço de poda de árvores está sendo concluído e que o espaço já está sendo
preparado paraasfestividades de fim de ano, incluindo a montagem da casinha do Papai Noel. Por
fim,o
vereador parabenizou
o
secretário Sérgio Melo e toda a equipe da SEMINFRA,ressaltando
que é dever do parlamentar cobrar quando necessário, mas também reconhecer e elogiar o trabalho
bem executado pela administração municipal. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) iniciou
fazendo referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado
em 25 de novembro. A parlamentar apresentou dados alarmantes da ONU e do Ministério da
Justiça, destacando que 137 mulheres são assassinadas por dia no mundo e que o Brasil está entre
os países com maior número de casos de feminicídio, com média de quatro mortes por dia.
Ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, que reconhece cinco tipos de violência: física,
psicológica, moral, sexual e patrimonial, e relembrou o ato simbólico realizado em 2024 pelas
quatro vereadoras da Câmara Municipal de Santarém, reafirmando o compromisso com o
enfrentamento à violência contra as mulheres. Chamou atenção para uma nova forma de violência,
a violência digital, que vem crescendo e atingindo especialmente mulheres públicas e jovens.
Explicou que essa modalidade inclui assédios, divulgação de imagens íntimas, perseguições, fake
news, difamações e humilhações on-line, práticas que causam adoecimento psicológico e, em
casos extremos, levam ao suicídio. Relatou a dificuldade de ser mulher na vida pública, apontando
o julgamento e o assédio moral e psicológico enfrentados por mulheres que ocupam espaços de
poder. Reforçou que as vereadoras de Santarém continuarão lutando por respeito, dignidade e
liberdade, tanto no ambiente físico quanto no digital. Por fim, anunciou que, com o apoio do
prefeito José Maria Tapajós, será implantada em Santarém a Casa da Mulher Brasileira,
equipamento público voltado à proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A
vereadora encerrou agradecendo ao prefeito pela sensibilidade e apoio à causa feminina. A
vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou visita realizada no último fim de semana à região
do Lago Grande, onde esteve na Escola São Domingos, localizada na comunidade Peré Boa Vista.
Segundo ela, a unidade escolar necessita com urgência de uma reforma geral, incluindo
revitalização estrutural e aquisição de novos equipamentos. A vereadora informou que já
protocolou ofício direcionado ao secretário municipal de Educação, Newton Araújo, e ao prefeito
José Maria Tapajós, solicitando a inclusão da obra na programação de intervenções da rede
municipal. Em seguida, destacou a relevância do Dia Internacional de Combate à Violência contra
a Mulher, celebrado em 25 de novembro, reforçando dados alarmantes sobre o feminicídio no
Brasil, onde quatro mulheres são assassinadas diariamente. A vereadora lamentou que, mesmo
com o avanço das redes de proteção, as mulheres continuem sendo vítimas de violência física,
sexual, psicológica, patrimonial, política e digital. Ela enfatizou que as mulheres enfrentam
preconceito e descrédito, sobretudo na política, sendo frequentemente rotuladas como incapazes,
apesar de sua competência e capacidade de liderança. Também relatou a realização de uma blitz
educativa em frente à Delegacia da Mulher, conduzida pela delegada Andresa e pela Patrulha
Maria da Penha, dentro dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero. Ao encerrar,
defendeu a união das mulheresna luta contra a violência, afirmando que elas não se calarão diante
das injustiças. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ELIELTON LIRA (PDT) utilizou a
tribuna para se pronunciar sobre o episódio ocorrido na Feira do Produtor Rural, localizada no
Mercadão 2000, o qual contou com a presença de nove vereadores. Segundo o parlamentar, a visita
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foi motivada por reivindicações dos trabalhadores rurais que atuam no local e que pagam
mensalidades à APRUSAN, entidade responsável pela administração do espaço. Relatou que,
durante a visita, os parlamentares foram mal recebidos, tendo inclusive as portas fechadas, e
ouviram de membros da diretoria da associação que nem o prefeito nem os vereadores poderiam
questionar a gestão, mesmo tratando-se de uma área pública sob concessão municipal. O vereador
afirmou que o grupo apenas exercia sua função fiscalizatória, prerrogativa assegurada ao Poder
Legislativo. Em tom crítico, direcionou sua fala ao vereador Erasmo Maia, acusando-o de tentar
desmerecero trabalho dos demais colegas e de agir de forma desrespeitosa, ao compartilhar vídeos
e informações com blogse
redes sociais para, segundo ele, atacar outros parlamentares. Afirmou
que atua com independência, coragem e respeito, defendendo o direito de todos os parlamentares
de cumprirem seu papelde fiscalização em nomeda população. Declarou ainda que sempre buscou
manter uma relação amistosa com Erasmo Maia, mas lamentou sua falta de coleguismo e de
respeito com os pares, o que, em sua avaliação, explicaria a dificuldade do colega em alcançar
posições de liderança na Câmara. Por fim, reafirmou seu compromisso com a base do governo
municipal, mas ressaltou que não hesita em fiscalizar e cobrar quando necessário, agindo com
independência e responsabilidade. Encerrou pedindo respeito ao trabalho dos vereadores e
assegurando que continuará presente nas demandas populares, exercendo o mandato como
instrumento de defesa do povo santareno. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) iniciou expressando gratidão a Deuse
ao prefeito José Maria Tapajós pelo andamento
de importantes obras solicitadas por seu mandato. Destacou o início da construção das unidades
básicas de saúde (UBS) nas comunidades Piracãoera de Baixo, Piracãoera de Cima e Tapará
Grande, reivindicações antigas da população local, algumas aguardadas há mais de 30 anos.
Ressaltou que essas obras se concretizam graças à parceria entre o Executivo, o Legislativo
municipal e o deputado federal Henderson Pinto, responsável pela destinação das emendas
parlamentares que viabilizaram os investimentos. O vereador informou ainda o início da abertura
do ramal da comunidade Costa do Aritapera, considerada histórica por ser a primeira intervenção
do município na região, atendendo solicitação encaminhada por seu gabinete e executada pelo
prefeito Zé Maria Tapajós, com apoio do secretário de Infraestrutura. Ele reforçou a importância
da colaboração entre os poderes e da atuação propositiva dos vereadores, enfatizando que o papel
do parlamentar é ouvir a população,transformar as demandas em projetos e buscar apoio junto aos
deputados e órgãos competentes. O presidente também abordou a situação do Hospital Regional
de Santarém, relatando queo serviço enfrenta problemas de gestão e atrasos em cirurgias, apesar
das reuniões já realizadas pela Câmara para buscar soluções. Além disso, anunciou que solicitará
uma reunião com o Ministério do Trabalho para tratar da organização do seguro defeso, benefício
essencial aos pescadores, que neste ano passou a ser administrado pela pasta, e não mais pelo
INSS. Em tom reflexivo, Jander Ilson pediu aos colegas que mantenham aética, o respeito e o
equilíbrio nas discussões políticas, lembrando que os vereadores são referências para a sociedade
e que as divergências devem ser resolvidas com debate, votação e diálogo, jamais com ofensas
pessoais. O parlamentar relatou ainda ter sido vítima de ataques e difamações em redes sociais,
envolvendo até sua família, e afirmou que tomará as medidas legais cabíveis. Concluiu defendendo
que a política deve ser feita com projetos, respeito e responsabilidade, e que a Câmara Municipal
deve continuar sendo um espaço de diálogo e credibilidade perante a sociedade. Encerrou
agradecendo o apoio recebido durante seu retorno às atividades e reafirmou seu compromisso com
a ética,a
transparência e o desenvolvimento de Santarém. Concluído o Grande Expediente, passou￾se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 18 de novembro 2025,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 103/2025 - GAB. Ver. Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) -
Justificativa de ausênciana sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2025;
OF. 4011/2025 - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado
do Pará/ Gabinete de secretário de Segurança Pública - versando sobre a indicação parlamentar
número 898/2025, a qual solicita a possibilidade de implantação do sistema de vídeo
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monitoramento de segurança eletrônico. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB),
que outorga o título honorífico de cidadão de Santarém ao senhor Mário Sérgio da Silva Costa;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB),
que outorga o título honorífico de “HONRA AO MERITO” A CASA ROSA DE SANTARÉM￾PA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador que concede o título
honorífico de cidadão de Santarém ao médico cirurgião plástico DR. LAN FLEURY DA
FONSECA AMPUERO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do
vereador que outorga o título honorífico de honra ao mérito ao comandante do terceiro batalhão
de polícia militar, tenente coronel José de Freitas Barbosa, de autoria do vereador presidente Jander
Ilson Pereira (UNIÃO); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador
Jander Ilson Pereira (União), que concedeo
título honorífico de cidadão de Santarém ao senhor
Eduardo Angelo Moraes de Carvalho; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que outorga o título honorífico de cidadão de
Santarém ao doutor Felipe da Silva Almeida; PROJETO DE LEI 4966/2025, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobrea
inclusão de atividades extracurriculares sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nasescolas de rede pública do município de Santarém
e das outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do
vereador que outorga o título honorífico de cidadão de Santarém ao ilustríssimo senhor Josué
Vieira de Abreu, de autoria do vereador David Paiva; MEMO. Nº178/2025, de autoria do Poder
Executivo, que encaminha à Câmara Municipal de Santarém 15 projetos de lei, que autoriza o
Poder Executivo a vender fração de solo urbano do seu domínio nessa cidade. Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 299/2025, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT); Moção de Aplausos 300/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD); Moção de Aplausos 301/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP). A seguir,
entrou em discussão 23 (VINTE E TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA, de
autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza o Poder Executivo a vender fração de
solo urbano do seu domínio nessa cidade a CASSIMO MARCIÃO PINTO -
PROC. Nº 084/2025;
ELDENEIDE DA SILVA SOBRAL -
PROC. Nº 069/2025: JULIANNE DE OLIVEIRA
FURTADO -
PROC. Nº 066/2025: GEISE MEIRE DA SILVA GOMES — PROC. Nº 01 1/2025;
THAISE FARIAS DOS SANTOS — PROC. Nº 432/2024; MARIA CECÍLIA DOS SANTOS
SILVA -
PROC. Nº 332/2024; BRAZILIANO FERREIRA — PROC. Nº 325/2024; MARIA DO
CARMO FERREIRA LIMA -
PROC. Nº 142/2024; LEIDIANE DOS SANTOS MACHADO —
PROC. Nº 034/2025; ASTROGILDA PIMENTEL LEMOS — PROC. Nº 172/2025; ROSEMEIRE
SÁ E SILVA -
PROC. Nº 086/2025: DOUGLAS PINHEIRO LOPES, KELLY DAIANA
PINHEIRO LOPES E PAULA PATRÍCIA PINHEIRO LOPES — PROC. Nº 137/2025; ELAISA
OLIVEIRA JACOME — PROC. Nº 118/2025; H&T COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E
SERVIÇOS LTDA -
PROC. Nº 124/2025; HILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E RUBEM
ARTHUR GOMES RODRIGUES — PROC. Nº 129/2025; JOSÉ GOMES DA SILVA E MARIA
JOSÉ FROTA DA SILVA -
PROC. Nº 133/2025; MARINA VASCONCELOS DE SOUZA E
ANA VASCONCELOS DE SOUZA — PROC. Nº 134/2025; NÁDIA LÚCIA FERREIRA
MAGALHÃES -
PROC. Nº135/2025; PEDRO BARROSO SILVA — PROC. Nº 138/2025; ISLA
RENATA BATISTA RIKER AGUIAR E SAMUEL AGUIAR VIEIRA — PROC. Nº 140/2025:
LINCOLN DE AGUIAR VALENTIM E JANINE CORREIA DOS SANTOS VALENTIM —
PROC. Nº 146/2025; MARCELINA NERIS PINHEIRO — PROC. Nº 147/2025; JAILTON
AGUIAR DA SILVA — PROC. Nº 334/2024. Houve a leitura dos projetos com seu parecer é
justificativa, seguindo sua aprovação em bloco, em 1º e
2? discussão, por unanimidade. Em
seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 2805/2024, de autoria do vereador Sérgio
Pereira (PP), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA QUADRA
COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
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FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE |
DO
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA
SILVA CAVALCANTE. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo
sua aprovação em bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em continuidade, registrou-se
que o PROJETO DE LEI Nº 1724/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB), que INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “TRILHÃO
DE MOTOS CABRU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, já foi lido anteriormente. Dessa
forma, seguiu-se votação, sendo aprovada em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida,
entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 243/2025,de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE
SOBRE A DESAFETAÇÃO DEVIA PÚBLICA — UFOPA. Houve a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A pedido
do líder do governo, Alexandre Maduro (MDB), foi aprovado a inclusão em pauta aa PROJETO
DE LEI 4948/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa. O
presidente registrou que haverá duas votações em relação a este projeto, sendo aprovado o projeto
como o todo na presente data, e na próxima sessão será votado artigo por antigo. Assim foi feito,
registrando a continuidade para a próxima sessão. Concluído o tempo regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Executivo, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); RENILSON MARINHO
ALVES (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). AUSÊNCIAS COM
JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS). E, para constar,
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNÍCIPAL DE SANTAREM
Janderlison Pereira
PRESIDENTE