materia nº 234/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em, À! |) Discusão PODER LEGISLATIVO dor: X
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
 ,0) MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO j2 [US
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período da Prifotira, Ses
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de dezembro do anóFderdoRsamil
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque a visita do
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a Santarém, ocorrida no último fim de
semana. O parlamentar informou que o ministro anunciou a construção de uma Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) na grande área do Santarenzinho, projeto que, segundo ele, beneficiará toda
a população santarena, e não apenas os moradores daquela região. Lembrou que, em 2023,
apresentou uma indicação ao Poder Executivo para que o município se inscrevesse no programa
PAC Seleções, do Governo Federal, com o objetivo de viabilizar obras públicas para Santarém. O
vereador comemorou o anúncio da nova unidade, ressaltando que ela ajudará a desafogaro sistema
de saúde local, principalmente a UPA e o Hospital Municipal, que enfrentam grande demanda,
inclusive de pacientes vindos de outros municípios. Também informou que a nova UPA será
construída no bairro Salvação, e aproveitou o ensejo para cobrar do governador do Estado o
cumprimento da promessa de pavimentar as ruas da área, destacando que muitas delas se
encontram intrafegáveis. Por fim, reafirmou sua satisfação com o avanço das políticas públicas na
área da saúde. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) cumprimentou os presentes e
parabenizou os torcedores do Flamengo pela recente conquista esportiva. Em seguida, comentou
sobre a crise econômica nacional e lamentou a situação dos trabalhadores dos Correios, que,
segundo ele, enfrentam risco de demissão em massa devido a um rombo financeiro bilionário na
empresa estatal, cuja origem considera incoerente diante dos lucros registrados em gestões
anteriores. Voltando-se aos assuntos locais, o vereador ressaltou que suas críticas não têm caráter
pessoal ou político, mas visam cobrar melhorias para a população, conforme sua função de
representante e fiscal do povo. Esclareceu uma situação divulgada em um blog sobre a ação social
que ocorreria no bairro do Amparo, organizada por um morador conhecido como Pedalada.
Segundo o parlamentar, ele apenas colaborou com a iniciativa, intermediando a participação de
quatro médicos voluntários e formalizando os requerimentos necessários. Afirmou que o
cancelamento do evento teria sido atribuído ao secretário de saúde, mas esclareceu que, após
conversar com o gestor, soube que a suspensão ocorreu por falta de liberação do espaço escolar e
não por motivos políticos. O vereador destacou seu respeito ao Dr. Everaldo Martins, líder
municipal do PT, e à deputada Maria do Carmo, reforçando que mantém relações de respeito e
diálogo com diferentes grupos políticos, ainda que não compartilhe das mesmas ideologias. Por
fim, lamentou que um veículo odontológico entregue pelo ministro Alexandre Padilha esteja
parado e sem emplacamento, impossibilitando o uso do equipamento em ações de saúde nos
bairros. Classificou a situação como inadmissível, pedindo que a Secretaria Municipal de Saúde
resolva a questão o quanto antes, para que o bem público possa atender a população. Encerrou
reafirmando que sua fala não constitui crítica destrutiva, mas um apelo para a eficiência
administrativa e o bom uso dos recursos públicos em benefício da sociedade santarena. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou ter presenciado três acidentes de trânsito envolvendo
motociclistas durante o fim de semana, sendo um deles fatal, o que o levou a reforçar sua
preocupação com a falta de segurança viária em Santarém. Afirmou que o trânsito do município
se tornou “50% assassino”, devido à falta de visibilidade nas vias, à presença de canteiros altos e
arborização mal planejada, e à ausência de um sistema modernoe eficiente de sinalização e fluxo.
O vereador defendeu a reestruturação e modernização do trânsito santareno, sugerindo a
implantação de vias de mão única em determinados trechos, a exemplo da Avenida Rui Barbosa,
onde o fluxo é mais organizado. Criticou ainda a atual configuração de algumas avenidas, como a
Mendonça Furtado, que, segundo ele, apresenta pontosde risco que favorecem acidentes. Por fim,
fez um apelo à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, pedindo atenção urgente à
segurança viária e à revisão do planejamento urbano. O vereador ANDREO RASERA (PL)
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] CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL
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destacou a importância de reconhecer as ações positivas do Poder Executivo, elogiando a
recuperação da Rua Imperador, em frente ao Museu João Fona, obra executada pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA). Segundo o vereador, a intervenção inicialmente
anunciada como paliativa resultou em uma obra de qualidade e duradoura, o que motivou seu
reconhecimento público ao secretário Sérgio Melo e à equipe da SEMINFRA. Em seguida,
anunciou a protocolização de uma indicação legislativa solicitando que o município instale
aparelhos de raio-X nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que funcionam 24 horas, argumentando
que o investimento é tecnicamente viável e traria mais eficiência ao atendimento de urgência.
Também registrou satisfação com o sucesso da Caminhada de fé Com Maria, que saiu de Mojuí
dos Campos, realizada no último final de semana, que contou com o apoio da Polícia Militar,
Exército, PRF e CMT, garantindo segurança e tranquilidade aos fiéis. Entretanto, expressou
preocupação com o estado de conservação dos canteiros e áreas públicas de Santarém, observando
que muitos estão tomados pelo mato. Ele afirmou reconhecero esforço do secretário Ronan Júnior,
da Secretaria de Urbanismo, masatribuiu a situação à falta de estrutura e equipes suficientes para
manutenção. Encerrando,solicitou ao prefeito Zé Maria Tapajós que reforce os recursos e o quadro
funcional da pasta de Urbanismo. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) parabenizou o
secretário municipal de Educação, Newton Silva, pelo atendimento prestado a duas comunidades
do Rio Arapiuns, destacando a forma atenciosa e satisfatória com que as lideranças locais foram
recebidas. A vereadora também elogiou o secretário municipal de Infraestrutura, Bruno Costa, por
ter atendido mais de cinco demandas apresentadas por seu gabinete, beneficiando igualmente
comunidadesribeirinhas do Rio Arapiuns. Informou ainda que protocolou três indicações ao Poder
Executivo, solicitando a implantação de sistemas de energia solar em escolas da zona urbana: a
Escola Municipal Aldo Ferreira Campos (bairro Alvorada), a Escola Padre Manuel Albuquerque
(bairro Santíssimo) e a Escola Municipal Baldo Correia (bairro Nova Vitória). A parlamentar
anunciou também que, no próximo dia 12 de dezembro, promoverá uma ação social voltada às
crianças da aldeia Camará, no Rio Arapiuns, com apoio de parceiros e voluntários. Por fim,
destacou sua visita à UPA 24h, acompanhada da vereadora Bárbara Matos, presidente da Comissão
de Saúde da Câmara, ressaltando as melhorias em andamento na unidade, como a reforma, a
pintura e a criação de uma nova sala infantil, fruto do acompanhamento e diálogo contínuo dos
vereadores com o Executivo. A vereadora encerrou sua fala pedindo bênçãos a Deus para todos os
parlamentares e reiterando seu compromisso em trabalhar de forma unida e propositiva pela
população santarena. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) relatou uma visita técnica
realizada à comunidade de Ponta de Pedra, na região de Planalto, acompanhado do secretário
municipal de Educação e da equipe de coordenação da pasta. O objetivo da visita foi avaliar as
condições estruturais da Escola Helena da Silva Mafra e discutir melhorias para a unidade. Durante
a inspeção, o parlamentar e o secretário percorreram todas as salas da escola, com o apoio de
servidores e lideranças comunitárias. Como resultado, foram definidos dois encaminhamentos
principais. O primeiro consiste na criação de um anexo da Creche Municipal de Educação Infantil
de São Brás nas dependências da Escola Helena Mafra, aproveitando três salas atualmente
desativadas, para ampliar o atendimento às crianças da educação infantil. O segundo
encaminhamento refere-se à construção de uma quadra coberta, demanda antiga da comunidade,
que beneficiará não apenas os alunos da escola, mas também estudantes das comunidades vizinhas,
reforçando o uso do espaço como equipamento público de integração educacional e comunitária.
Destacou quea
visita foi produtiva e bem recebida pelos moradores, reiterando seu agradecimento
ao secretário de Educação pela parceria e à comunidade de Ponta de Pedra pela acolhida. O
vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) destacou o trabalhorealizado pelo prefeito
Zé Maria Tapajós na recuperação da Orla, em frente ao Museu João Fona, obra que, segundoele,
havia sido amplamente debatida e cobrada na Câmara. Ressaltou que o prefeito atendeu às
reivindicações e entregou uma área mais bonita, segura e acolhedora para as famílias santarenase visitantes, especialmente na Avenida Adriano Pimentel. O vereador também registrou elogios à
coordenação da 31º Caminhada de Fé com Maria, evento religioso tradicional que reúne milhares
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de fiéis no trajeto entre Mojuí dos Campos e Santarém. Ele destacou a excelente organização ao
longo de todo o percurso, a dedicação dos participantes, incluindo aqueles que oferecem água,
sopas, frutas e alimentos aos caminhantes, e o espírito de fé e solidariedade que marcou a
celebração. Informou que seu gabinete apresentará uma moção de aplausos à coordenação da
Caminhada de Fé com Maria, em reconhecimento ao êxito do evento e à expressiva participação
popular, encerrando sua fala com votos de agradecimento e parabenizando também os
organizadores do Círio de Nossa Senhora da Conceição. O vereador JANDER ILSON PEREIRA
(UNIÃO BRASIL) destacou as reuniões de trabalho realizadas ao longo do dia, enfatizando duas
pautas principais. A primeira delas foi o encontro com trabalhadores do Mercadão 2000, que
contou com a presença de diversos vereadores, entre eles Joziel Colares, Malaquias Mottin, Elita
Beltrão, Alexandre Maduro, Sérgio Pereira, Andreo Rasera, Alaércio Cardoso e Erlon Rocha.
Durante a reunião, os parlamentares ouviram as demandas dos feirantes e reforçaram o
compromisso da Câmara em manter diálogo aberto com a população, atuando com ética,
transparência e respeito às opiniões divergentes. Em seguida, o presidente relatou sua participação
em reunião na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), juntamente com
representantes da Colônia de Pescadores Z-20, para tratar da reforma da Feira do Pescado,
localizada em frente ao Mercadão 2000, e da conclusão das obras da Feira do Pescado do bairro
do Uruará. Informou que o projeto de revitalização da feira central já está aprovado pela Caixa
Econômica Federal, com recursos na conta da Prefeitura, oriundos de emenda do deputado federal
Henderson Pinto, no valor aproximado de R$ 3 milhões, além da contrapartida municipal. A
licitação, segundo o vereador, será iniciada em breve, permitindo o início da execução da obra.
Também anunciou que recursos para a construção das praças do bairro Pérola do Maicá e da
Alvorada já estão assegurados, igualmente provenientes de emendas parlamentares de Henderson
Pinto. Mencionou ainda o projeto de asfaltamento do bairro Pérola, que está em fase de
planejamento, e o Puxirum do Juá, evento previsto para o dia 15 de dezembro. Ao final, agradeceu
ao prefeito Zé Maria Tapajós pelo compromisso em atender as demandas da população e
reconheceu o trabalho dos colegas vereadores, que vêm apresentando projetos, reivindicações e
emendas de deputados em benefício do município. Encerrando, reafirmou seu compromisso com
uma gestão legislativa responsável, transparente e participativa, pedindo a bênção de Deus para
que todos continuem trabalhando pelo bem do povo santareno. A vereadora BÁRBARA MATOS
(PP) manifestou satisfação pela sanção, pelo prefeito José Maria Tapajós, do Projeto de Lei de sua
autoria que institui a Coleta Reversa de Pneus em Desuso no município de Santarém. Destacou
que a medida reforça o compromisso ambiental da cidade, alinhando-se às diretrizes da COP 30 e
promovendo ações sustentáveis e de saúde pública. Segundo a vereadora, o descarte inadequado
de pneus contribui para a proliferação de mosquitos transmissores da dengue, Zika e Chikungunya,
especialmente no período chuvoso, e a nova legislação visa reduzir esses riscos e proteger a saúde
da população. Em seguida, relatou a visita do ministro da Secretaria de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, a Santarém, ocasião em que foi lançada a Campanha Nacional de Vacinação
contra a Influenza na Unidade Básica de Saúde do Santarenzinho. Após o evento, o ministro visitou
atribo Zoé, onde acompanhou ações integradas de atendimento oftalmológico e cirúrgico. Durante
sua passagem por Santarém, o ministro anunciou dois importantes investimentos para o município:
a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no bairro Salvação e a
implantação do Centro de Saúde e Clima da Amazônia, que funcionará junto ao setor de Vigilância
Sanitária e Zoonoses. Este centro será um braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e permitirá
pesquisas sobre os impactos das mudanças climáticas e ambientais na saúde pública,
especialmente relacionados às queimadas e à qualidade da água. A vereadora ressaltou que tais
medidas colocam Santarém em posição de destaque nacional nas políticas integradas de saúde e
meio ambiente, reforçando o protagonismo do município em temas debatidos internacionalmente,
como os que serão abordados na COP 30. Por fim, relatou a fiscalização realizada pela Comissão
de Saúde da Câmara nas obras de reforma da UPA de Santarém, que, segundo ela, avançam
significativamente e deverão ser concluídas até o dia 15 de dezembro. A parlamentar destacou que
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MUNICIPAL DE
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a revitalização, aguardada há mais de 15 anos, garantirá melhores condições de atendimento aos
usuários do sistema de saúde, parabenizando o prefeito Zé Maria Tapajós, o ministro Alexandre
Padilhae o secretário municipal de Saúde, Everaldo Martins, pela articulação e compromisso com
o bem-estar da população santarena. A vereadora Enfermeira ALBA LEAL (MDB) informou que
estava prevista uma audiência pública no distrito de Curuai, no dia 20 de janeiro, para discutir o
asfaltamento da PA-257 (Translago). No entanto, em virtude do recesso parlamentar, a vereadora
comunicou queserá solicitada nova data para o mês de fevereiro, a ser definida em conjunto com
a coordenação local. Ressaltou que a PA-257 é umavia estratégica, por ligar Santarém ao distrito
de Juruti e permitir acesso até Parintins, sendo essencial para o desenvolvimento econômico e a
mobilidade regional. Enguanto o asfaltamento definitivo não é realizado, a vereadora fez um apelo
à Secretaria de Transportes do Estado do Pará (SETRAN) para que providencie, com urgência, a
manutenção e recuperação da estrada, que se encontra em condições precárias e com trechos de
difícil trafegabilidade. Relatou que, somente na última semana, ocorreram dois acidentes graves
na rodovia, um com vítima fatal e outro envolvendo um conhecido da comunidade, atualmente
hospitalizado em estado grave. A parlamentar também alertou sobre o risco de colapso das pontes
de madeira ao longo da via, que já apresentam estruturas deterioradas e comprometem o transporte
de pessoas e mercadorias. Em seguida, relatou a visita técnica realizada pela Comissão de Saúde
da Câmara à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está passando por obras de reforma. Ela
destacou quea
requalificação do espaço está sendo executada de forma satisfatória, representando
um avanço importante para o atendimento da população e para as condições de trabalho dos
servidores da saúde. Por fim, defendeu a necessidade de ampliar o dimensionamento de pessoal
na unidade, assegurando estrutura adequada e equipe suficiente para oferecer um atendimento de
qualidade à população santarena. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou a requalificação da área em frente ao Museu João Fona, obra
recentemente concluída pela Prefeitura de Santarém. O vereador recordou que foi o primeiro
parlamentar a cobrar providências sobre o problema, registrando vídeo no dia 24 de março, logo
após a interdição da área, e apresentando, em maio, uma indicação formal solicitando intervenções
definitivas. Também propôs a instalação de uma escadaria com formato de arquibancada natural,
aproveitando o espaço para eventos públicos realizados na orla, como o Réveillon, que reúne
milhares de pessoas. Relatou que acompanhou visitas técnicas ao local nos dias 11 de julho e 25
de outubro, junto aos secretários Sérgio Melo (Infraestrutura) e Marcelino (Mobilidade e Trânsito),
quando discutiram melhorias estruturais e de drenagem. Entre as medidas adotadas, destacou-se a
instalação de nova tubulação para desviar a água pluvial e servida que antes era despejada napraia,
além da nova sinalização viária implantada pela SMT, considerada pelo vereador “exemplar”.
Segundo ele, a obra, mesmo emergencial, foi executada com qualidade e
deve garantir estabilidade
por muitos anos, até a execução do projeto definitivo da orla, orçado em cerca de R$ 50 milhões,
que está sendo articulado junto ao governo federal. Também abordou a situação da obra da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, localizada entre os bairros Aparecida e Caranazal.
Informou que a construção teve início em 20 de janeiro e deveria ter sido concluída em 20 de julho,
porém acumula atraso de 130 dias, sem cobertura instalada até o momento. O parlamentar
demonstrou preocupação com a morosidade da empresa executora, Estilo Engenharia, e afirmou
que a demora não se deve à falta de pagamento, mas à lentidão da execução contratual. Anunciou
que irá solicitar informações formais à Secretaria Municipal de Saúde, fiscalizar as outras duas
UBS incluídas no mesmo contrato e, se necessário, levar o caso ao prefeito José Maria Tapajós
para que a empresa seja notificada e cobrada pela entrega do equipamento. Enfatizou que a obra é
pequenae
essencial para desafogar a rede de atendimento, apoiando a UPA e o Hospital Municipal,
e declarou que não aceitará um atraso que possa se estender por mais um ano. Encerrando
reafirmou seu compromisso de fiscalizar com rigor a execução das obras públicas, cobrando
eficiência e celeridade para que os investimentos em saúde realmente beneficiem a população
santarena. O MDB dispensou o tempo de bancada. Concluído o Grande Expediente, passou-se
para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 24 de novembro 2025,
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(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:OF. 3.001/2025 — SEMMA - Solicitação de apoio
para o PIT Stop Animal de Natal da Prefeitura, que acontecerá dia 18 de dezembro de 2025, no
espaço pet do Parque da Cidade; OF. 3.000/2025 — Convite para a participação do encontro do
NUCA
-
Selo UNICEF 2025/2028 — que tem como finalidade elaborar o plano de participação
cidadã de adolescentes indígenas com ênfase na agenda climática em articulação com o CITA,
UNICEF, Instituto Iaçu e Instituto Peabiru. Of. 2.963/2025 - GAP/PMS — encaminha-se para as
devidas providências a lei nº 22.778 de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre a gestão
democrática do ensino público da rede municipal de ensino e dá outras providências. Of.
2.964/2025 — Encaminha-se para as devidas providências a Lei nº 22.779, de 25 de novembro de
2025, que dispõe sobre medidas de incentivo e apoio à logística reversa de pneus inservíveis no
município de Santarém e dá outras providências. Trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP), que concede o título de honra ao mérito ao senhor Reginaldo Barbosa de Maia Ávila.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS), que outorga o título honorífico de cidadão Santareno ao empresário e
produtor rural Moisés Feltran Ângelo. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de
autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que autora o título honorífico de honrar
ao mérito à educadora Célia Fátima Passos Curbani. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL), que dispõe sobre medidas de prevenção de combate a
reponsabilidade a combate à responsabilização por atos de pichação no município de Santarém.
PROJETO DE LEI/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que dispõe sobre a
destinação de parte de membros humanos amputados e sedimentos de remanescentes mortais para
fins de treinamento de animais, buscas, resgates e localização de cadáver pelo quarto grupamento
de bombeiro militar de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do
vereador Jander Ilson Pereira (União), que concede o título honorífico de cidadão Santareno ao
ilustríssimo senhor Romilson Lúcio Azevedo Moura. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB), que institui o programa municipal de apoio psicológico e jurídico
a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofrem violência nas escolas.
PROJETO DE LEI/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta o dispositivo a lei
complementar número 13 de 23 de dezembro de 2022 que institui o código tributário do município
de Santarém e da outras providências. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do poder executivo,
que altera o dispositivo da Lei Municipal número 21.986 de 2023, que dispõe sobre a contratação
de pessoa pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcionalidade, interesse público, nos termos do inciso 9º do artigo 37 da Constituição Federal
e da outras providências. Foram encaminhados 11 projetos de lei à Câmara Municipal de Santarém
de alienação de terras públicas do município de Santarém. TRABALHO ACATADO: PEDIDO
DE INFORMAÇÃO 178/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD). Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 302/2025, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 303/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin
(PL); Moção de Aplausos 304/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Moção de
Aplausos 305/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Aplausos 306/2025,
de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). Em seguida, entrou em pauta 03 (TRÊS) PROCESSOS
DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza o Poder municipal a
vender fração de solo urbano deste município a ZELANE DE JESUS DOS SANTOS — PROC. Nº
112/2025; FRANCISCA JUSTINO DE ARAÚJO — PROC. Nº 115/2025; JAILSON CLELTON
DANTAS DOS SANTOS -
PROC. Nº 136/2025. Houve a leitura dos processos, sendo aprovados
em bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE
LEI Nº 4948/25, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Registra-se que o presente projeto foi lido na sessão
anterior, sendo aprovado em 1º discussão. Na presente sessão, transcorreu a continuação das
discussões, registrando as emendas modificativas de autoria do vereador Erasmo Maia (União)
que foram lidas. Posteriormente, o projeto foi aprovado em 2º discussão, por unanimidade, com
Emendas Modificativas de autoria do vereador Erasmo Maia (União), a saber: Art.18, inciso
XXIII; art. 25, Inciso XXII; art. 26, incisos XXIV, XXVII e XXVIII, art. 28, inciso XV, alínea A,
item 1; art. 29; caput do art. 30; acrescenta-se, no art. 30 — alínea “d” e item 1; art. 52, inciso IV;
altera-se 1º, 2º,32, 4º e 7º linhas da tabela constante no at. 58, inciso II; altera-se a tabela constante
no anexo 1 e a tabela constante no anexo II. Em continuidade, entrou em pauta o PROJETO DE
LEI Nº 4450/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A
FEDERAÇÃO TAPAJÔNICA DE KARATÉ (FTK). Transcorreu a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído o
tempo regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do
Poder Legislativo, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA
DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE
ABREU (REPUBLICANOS); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS.. E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAU DE SANTAREM
Jander Ilson Pereira
PRESIDENTE
CÊMAA Eno j
“alba | SECRETARIA
Leal” CAMARA
Enfºdoriieótires
MUNCT! DE so”——
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