CÂMARA MUNICIPAL DE 9.
Aprovado em Almucoo Discu.
Por: umamimudade PODER LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primbitá lbessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de dezembro do ano dE SGERSTA e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) manifestou solidariedade
à vereadora Clara Barbosa (MDB), do município de Óbidos, que foi vítimade injúria e ataques
verbais cometidos por um servidor comissionado da prefeitura local, no dia 2 de dezembro. O
parlamentar destacou que a
violência contra as mulheres tem se tornado recorrente, lembrando que
nas últimas semanas o tema tem sido amplamente debatido tanto nesta Câmara quanto em outros
espaços públicos. Segundo ele, “a agressão às mulheres ocorre em todos os âmbitos sociais, e
nenhuma mulher está plenamente protegida”, motivo pelo qual é necessário um esforço conjunto
das esferas federal, estadual e municipal para combater o problema de forma estrutural. Defendeu
que o combate à violência de gênero deve começar pela educação, especialmente dentro das
famílias, ressaltando que “a escola ensina o conhecimento do mundo, mas a educação sobre
respeito e empatia vem de casa”. O vereador afirmou que o número crescente de casos de
agressões, feminicídios e mutilações noticiados diariamente nas redes sociais revela uma crise
moral e social que precisa ser enfrentada com firmeza e políticas públicas efetivas. Em sua fala,
prestou apoio à vereadora Clara Barbosa, desejando-lhe força para superar o episódio e reiterando
que “é inadmissível que agentes públicos sejam autores ou coniventes com qualquer tipo de
violência, especialmente contra mulheres”. Ainda, informou ter protocolado dois pedidos de
informação: o primeiro, dirigido à esfera municipal, refere-se ao andamento das obras da Estação
Cidadania, que, segundo ele, avançam de forma muito lenta e apresentam dificuldades de acesso
e logística, especialmente para moradores da grande área do Santarenzinho, por falta de cobertura
adequada de linhas de transporte público. O segundo pedido, direcionado ao governo do Estado,
trata da obra paralisada da agência do Banpará, no centro da cidade, cuja paralisação prejudica
principalmente os moradores do interior que dependem do atendimento bancário no local.
Encerrando reiterou sua preocupação com a eficiência das obras públicas e o combate à violência
de gênero, defendendo uma atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade para garantir
respeito, dignidade e segurança às mulheres e melhores condições de atendimento à população
santarena. O vereador ENFERMEIRO MURILO TOLENTINO (PRD) tratou de assuntos
relacionados à habitação popular, gestão pública e mobilização social, além de registrar mensagens
de reconhecimento e apelo político. O parlamentar relatou a participação em um evento do
Movimento Familiar Cristão (MFC), destacando a presença feminina e o caráter inclusivo da
programação, que, segundo ele, “reforça a importância da união comunitária e do fortalecimento
das famílias”. Na sequência, abordou o andamento do processo judicial referente à entrega dos
apartamentos do Residencial Moaçara, informando que a questão ainda está em fase de análise
pela Justiça, com prazo até o dia seguinte para a defesa da associação que recorreu da decisão.
Elogiou o trabalho da procuradora do município, Dra. Paula Piazza, responsável pela defesa da
Prefeitura de Santarém, e manifestou confiança em um desfecho favorável à gestão municipal,
reiterando que “quem teve o nome anunciado deve receber o imóvel, pois essas famílias aguardam
há anos por esse direito”. O vereador afirmou que sua expectativa era de que as casas fossem
entregues antes do Natal, mas reconheceu que o cronograma depende exclusivamente da decisão
judicial, que pode levar mais tempo. Ainda no tema habitacional, cobrou da Prefeitura celeridade
na abertura das inscrições para o conjunto habitacional São José Operário, salientando a ansiedade
da população por novas oportunidades de moradia. Alertou para problemas logísticos no
atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Atendimento ao Cidadão (Caec),
destacando a falta de estrutura e de servidores para realizaras visitas domiciliares exigidas por lei.
Segundo ele, “as famílias estão esperando um a dois meses para recebera
visita dos agentes, e
isso
pode comprometer a inscrição em programas habitacionais”. O vereador sugeriu à Prefeitura criar
uma força-tarefa, ampliar o número de veículos e reforçar o quadro de funcionários para agilizar
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o atendimento. Em seguida, o parlamentar parabenizou a Diocese de Santarém pela realização da
festa da padroeira, destacando o sucesso do leilão beneficente e das atividades na orla, que
reuniram grande público e movimentaram a economia local. Ele ressaltou que “a alegria do povo
e o trabalho dos ambulantes mostraram o quanto os eventos religiosos e culturais fortalecem o
comércio e geram renda para muitas famílias”. Encerrando refletiu sobre o cenário político e
econômico nacional, conclamando a população a votar com consciência nas próximas eleições,
valorizando candidatos que realmente atuam em prol de Santarém. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) prestou homenagem à jovem atleta santarena Andrea Paula Mendes, de 15 anos,
bicampeã mundial na categoria peso-pena infantojuvenil. Ressaltou que a atleta é garotapropaganda da marca Sancar, empresa com a qual o vereador mantém vínculo comercial, e
expressou sua alegria em poder ver uma santarena alcançando reconhecimento internacional no
esporte. Na ocasião, incentivou a atleta continuar lutando e buscando o que é seu. Encerrando, o
parlamentar afirmou que a homenagem à atleta resume seu pronunciamento na sessão, enfatizando
que valores como dedicação, mérito e amor pela cidade devem ser sempre reconhecidos e
celebrados. O vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a Arquidiocese de Santarém pela
realização da tradicional festa em homenagem à padroeira Nossa Senhora da Conceição, encerrada
na noite anterior. O parlamentar expressou seu reconhecimento ao arcebispo Dom Irineu Roman
e ao padre Ordilei, responsável pela Cúria Santarena e pela Igreja Matriz, pela organização e
sucesso das celebrações religiosas, que reuniram milhares de fiéis. Em especial, o vereador
destacou o leilão beneficente de Nossa Senhora da Conceição, realizado no domingo, do qual foi
apoiador, e que contou com ampla participação da comunidade. Registrou agradecimento aos
vereadores Erlon Rocha e Renilson Ximenes, que também estiveram presentes e participaram
ativamente do evento. Ressaltou que o vereador Erlon Rocha foi o terceiro maior arrematador do
leilão, lembrando que ele é um colaborador habitual da festa, tanto como arrematador quanto como
doador, contribuindo diretamente para as obras de evangelização da diocese. Na sequência, tratou
de assuntos legislativos, destacando sua participação na reunião da Comissão de Finanças,
Economia e Planejamento, na qual o contador Romilson apresentou esclarecimentos sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Afirmou que a matéria está tecnicamente
amadurecida para apreciação e votação, restando apenas pequenos ajustes, e elogiou o trabalho
técnico e a transparência da equipe responsável pela elaboração do orçamento. O vereador
ressaltou sua experiência prévia na área orçamentária, relembrando que, durante a gestão do exprefeito Nélio Aguiar, atuou por quatro anos na Secretaria de Planejamento, participando
diretamente da formulação de instrumentos como a LDO, PPA e LOA. Encerrando, o parlamentar
agradeceu à Comissão de Finanças pela condução dos trabalhos e desejou uma boa semana aos
colegas vereadores, enfatizando que o Poder Legislativo ainda tem importantes matérias a serem
votadas antes do encerramento do ano legislativo.
A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) utilizou a tribuna para realizar uma
reflexão crítica sobre o cenário nacional, abordando temas econômicos, políticos e sociais, além
de manifestar repúdio à crescente violência contra as mulheres. Em sua fala, expressou
preocupação com o aumento da carga tributária no Brasil, afirmando que o país “caminha para se
tornar o detentor da maior carga tributária do mundo”, impulsionada pelo modelo de tributação
sobre o valor agregado, o que, segundo ela, impacta diretamente quem produz, trabalha e consome.
Destacou também o quadro de instabilidade econômica, marcado pela fuga de investimentos e pelo
aumento dos gastos públicos, que, em sua avaliação, têm elevado de forma preocupante a dívida
nacional. A vereadora fez críticas à conjuntura política e institucional do país, mencionando o que
chamou de “enfraquecimento da autonomia entre os poderes” e afirmando que “o Supremo
Tribunal Federal demonstrou que o poder, infelizmente, não tem emanado do povo”. Em seguida,
direcionou suafala para uma pauta social de grande relevância: o alarmante crescimento dos casos
de feminicídio no Brasil. Classificando o momento como “uma barbárie contra as mulheres
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brasileiras”, apontou a ineficácia das políticas públicas de proteção, afirmando que muitas delas
“existem apenas no papel” e que o afrouxamento das punições tem gerado impunidade e o aumento
da violência de gênero. Relatou que as mulheres enfrentam diversos tipos de violência: moral,
física, psicológica e política, inclusive dentro da própria esfera pública. Mencionou situações de
exposição indevida e críticas injustas em blogs e redes sociais, especialmente quando alguma
vereadora se ausentava de sessões, o que, segundo ela, revela o preconceito ainda presente contra
a participação feminina na política. Enfatizou que as mulheres não estão na vida pública por
fragilidade ou inferioridade, mas por competência, sensibilidade e compromisso com a sociedade,
afirmando: “O fato de sermos mulheres não nos diminui intelectual nem politicamente. Pelo
contrário, nossa sensibilidade é essencial para enxergar e enfrentar os grandes problemas sociais.”
Encerrando agradeceu à Câmara Municipal de Santarém, aos colegas e, de modo especial, às
vereadoras Alba Leal, Bárbara Matos e Ivanira Figueira, destacando a união e a força feminina
que marcaram o trabalho legislativo de 2025. Concluiu desejando bênçãos a todos e reafirmando
seu compromisso com a defesa das mulheres, da justiça e do fortalecimento da representação
feminina na política. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a
necessidade urgente
de umapolítica pública municipal voltada à gestão dos cemitérios de Santarém, tema que, segundo
o parlamentar, vem sendo negligenciado há décadas. Ressaltou a importância da transparência e
da comunicação institucional, ao mencionar que as sessões da Câmara são gravadas e amplamente
acessadas pela população, o que, em sua avaliação, fortalece a credibilidade e o controle social
sobre o trabalholegislativo. Em seguida, apontou problemas críticos nos dois principais cemitérios
públicos da área urbana: São João Batista e Nossa Senhora dos Mártires, ambos totalmente lotados
e sem capacidade para novos sepultamentos,salvo em jazigos já existentes. O parlamentar relatou
que moradores do entorno e visitantes têm denunciado situações de insegurança, vandalismo e
consumo de drogas dentro desses espaços,o que tem transformado os cemitérios em locais de risco
e abandono. Informou que recebeu diversos relatos e registros da Polícia Militar sobre assaltos na
região e destacou que a ausência de muros adequadose
de vigilância facilita a ação de criminosos,
colocando em risco moradores e transeuntes. Enfatizou que a prefeitura realiza ações de limpeza
e manutenção, mas que as medidas são insuficientes diante da gravidade da situação. O
parlamentar também chamou atenção para a falta de espaço para novos sepultamentos,
mencionando que cemitérios comunitários em bairros e comunidades, como Mararu, Cucurunã,
São Brás e Cambuquira, já estão com sua capacidade esgotada ou interditados. Diante disso,
defendeu a criação de um novo cemitério público municipal, devidamente estruturado, para
atender à crescente demanda da população santarena, hoje estimada em quase 400 mil habitantes.
Reconheceu que o tema não se limita à atual gestão municipal, tratando-se de um problema
histórico que exige planejamento, diálogo e ações concretas. Anunciou, ainda, que pretende
promover audiências públicas e reuniões no início do próximo ano, com a participação do poder
público, de entidades civis e da comunidade, para buscar soluções viáveis e definitivas. Encerrando
reforçou seu compromisso com o tema, afirmando que tratar da dignidade das famílias e do
respeito aos espaços públicos destinados à memória dos cidadãos é uma responsabilidade coletiva
que o município de Santarém precisa assumir com urgência. O vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO BRASIL) manifestou profunda preocupação com o aumento dos casos de feminicídio
no Brasil e para refletir sobre a necessidade de ações efetivas no combate à violência contra a
mulher. Destacou que o feminicídio é a forma mais extrema de violência de gênero, caracterizada
pelo assassinato motivado por ódio, discriminação ou sentimento de posse, representando, segundo
ele, “a expressão mais brutal da desigualdade histórica e da cultura machista”. O vereador
enfatizou que enfrentar o feminicídio exige políticas públicas integradas, pautadas na prevenção,
educação, acolhimento às vítimas e rigor na aplicação das leis, ressaltando que a sociedade como
um todo deve assumir o compromisso de proteger e valorizar as mulheres. Defendeu que as
mulheres devem ser colocadas no centro das decisões e reconhecidas como protagonistas da vida
social, não apenas por meio da proteção, mas também do encorajamento e empoderamento
feminino. Propôs, inclusive, que a Câmara Municipal realize um minuto de silêncio em memória
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das vítimas de feminicídio, como gesto simbólico de respeito e conscientização. Na sequência, o
vereador parabenizou a Prefeitura de Santarém pela entrega de 500 títulos de propriedade realizada
na última sexta-feira, em evento que contou com a presença do prefeito José Maria Tapajós, da
secretária de Habitação, Emir Aguiar, e de diversos parlamentares. Ressaltou que, ao longo de
2025, o município já distribuiu mais de mil títulos de terra, destacando que esse ato representa
segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias santarenas. Concluindo enalteceu o
trabalho do Executivo e afirmou queo título de propriedade é um verdadeiro patrimônio familiar,
sendo “uma conquista valiosa que muda a vida das pessoas e fortalece o sentimento de
pertencimento”. Encerrou desejando que, em 2026, o programa de regularização fundiária
continue avançando, consolidando o crescimento e o desenvolvimento social de Santarém. Em
seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao segundo vice-presidente, vereador
Alaércio, para que pudesse utilizar a tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) anunciou que, em conjunto com o vereador Sérgio Pereira, a apresentação de uma
moção de aplausos pela realização da 6º edição da Feira do Pirarucu de Manejo da Região do
Tapará, evento que valoriza a organização comunitária e o manejo sustentável dos recursos
pesqueiros. Destacou sua ligação pessoal e profissional com a atividade pesqueira, recordando que
exerceu a função até os 28 anos de idade, além de já ter sido vice-presidente do Conselho Regional
de Pesca da Região de Urucurituba, diretor administrativo da Colônia de Pescadores Z-20 e
membro de sua diretoria por três mandatos. Segundo ele, a pesca foi não apenas um meio de
sustento, mas também uma escola de experiência e de compromisso com as comunidades
ribeirinhas. Parabenizou o senhor Rinaldo dos Santos Pereira, presidente do Conselho Regional de
Pesca do Tapará, pelo excelente trabalho de organização e fortalecimento dos acordos de pesca,
ressaltando que sua atuação tem elevado o nível de gestão e sustentabilidade das comunidades
locais. O vereador também destacou a importância da integração entre o poder público, as
lideranças comunitárias e as instituições representativas para o fortalecimento do manejo do
pirarucu, atividade que, segundo ele, “gera renda, preserva o meio ambiente e promove o
desenvolvimento regional”. Mencionou e prestou homenagens a
diversas lideranças comunitárias
que integram o conselho e participam dos acordos de pesca. O vereador também ressaltou a
importância das organizações de apoio, como a Sapupema e a própria Colônia de Pescadores Z20, que, segundo ele, “têm sido fundamentais na consolidação dos acordos de pesca e na defesa
dos direitos dos pescadores da região”. Ele compartilhou com os presentes o orgulho pessoal de
ter sido homenageado pelas comunidades, relatando o envio de uma banda de pirarucu como
símbolo de gratidão e reconhecimento ao apoio prestado. Encerrou agradecendo o apoio dos
colegas vereadores, destacando a presença e a atuação conjunta do vereador Sérgio Pereira,
também originário de família de pescadores, e reafirmando seu compromisso em valorizar as
comunidades ribeirinhas e fortalecer as políticas públicas de manejo sustentável. Concluiu
reiterando que a moção de aplausos representa não apenas o reconhecimento institucional da
Câmara Municipal, mas também um ato de respeito à cultura, ao trabalho e à dedicação dos
pescadores da região do Tapará, que têm contribuído de forma exemplar para a preservação do
pirarucu e para o desenvolvimento socioeconômico da região. A vereadora ENF. ALBA LEAL
(MDB) manifestou indignação e pesar diante da morte do menino Benício, caso de grande
repercussão nacional, e para refletir sobre falhas graves no sistema de saúde que resultaram na
tragédia. A parlamentar, que também é profissional da área da enfermagem, afirmou que a morte
da criança foi consequência de uma sequência de erros e descuidos profissionais, configurando um
caso de negligência e falta de cuidado na administração de medicamentos. Se gundo a vereadora,
o erro iniciou-se com a prescrição médica equivocada, que determinou o uso de uma medicação
de forma endovenosa (EV), quando, na verdade, o correto seria o uso inalatória. A técnica de
enfermagem responsável pela aplicação, com apenas sete meses de experiência, acabou
administrando o medicamento de forma incorreta, e a ausência de um farmacêutico responsável
contribuiu para o desfecho trágico. A vereadora relatou um episódio ocorrido durante sua atuação
no Hospital Municipal, em 2007, quando uma prescrição semelhante foi identificada e corrigida a
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tempo, evitando um erro grave. Destacou, portanto, a importância da presença do farmacêutico e
do constante aperfeiçoamento dos profissionais de saúde, especialmente em unidades de pronto
atendimento. Reforçou a necessidade de melhor dimensionamento de pessoal nos hospitais e
unidades de urgência, observando que o excesso de trabalho e o cansaço físico e mental aumentam
a possibilidade de falhas humanas. Reiterou seu apelo para que o município adote medidas que
garantam condições adequadas de trabalho e segurança aos pacientes, assegurando uma rede de
saúde mais eficiente e humanizada. Em seguida, a vereadora abordou o tema da violência contra
a mulher e o feminicídio, manifestando solidariedade à vereadora de Óbidos, Clara Barbosa
(MDB), que recentemente foi vítima de injúria nas redes sociais. Classificou o episódio como
“inadmissível e discriminatório”, ressaltando que o valor de uma pessoa está em seu caráter,
personalidade e inteligência, e não na cor da pele. A parlamentar apresentou dados alarmantes:
somente em 2025, 3,7 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência, incluindo
agressões físicas, psicológicas e assassinatos por motivação de gênero. Destacou ainda o caso
recente da criança Raslane Silva Ramos, de apenas dois anos, estuprada e assassinada em São
Félix do Xingu, crime que classificou como “uma das expressões mais cruéis da desumanidade”.
A vereadora defendeu a criação e o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, proteção e
punição rigorosa aos agressores, bem como maior celeridade e firmeza do sistema judiciário e
policial na aplicação das leis. Também alertou sobre a situação de mulheres que, por medo, acabam
reconciliando-se com os agressores e violando medidas protetivas, o que as expõe a novos riscos
de violência e até à morte. Concluiu afirmando que a mulher deve ser tratada com respeito,
dignidade e carinho, lembrando que “da mulher todos nasceram”, e que a defesa da vida feminina
deve ser uma causa permanente de toda a sociedade. TEMPO DAS BANCADAS. O vereador
ELIELTON LIRA (PDT) utilizou a tribuna para convidar a população santarena e seus colegas
parlamentares a prestigiarem o 3º Super Motocross Noturno, que será realizado na orla da cidade,
em frente ao museu, nos dias 12, 13, 19 e 20 de dezembro. O parlamentar destacou que o evento,
agora incluído no calendário oficial de Santarém por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara
e sancionado pelo prefeito José Maria Tapajós, é uma iniciativa que estimula o esporte, o turismo
e o lazer familiar, além de movimentar a economia local. Ressaltou a importância histórica do
motocross em Santarém, lembrando que o evento acontecia há mais de duas décadas e que, após
um longo período de interrupção, foi retomadohá três anos, tornando-se novamente uma tradição
esportiva e cultural da cidade. Relatou que, ainda na infância, costumava assistir às corridas
acompanhado de seu pai, e que o retorno dessa competição desperta memórias afetivas e
sentimento de pertencimento à comunidade santarena. O parlamentar destacou ainda que o Super
Motocross Noturno atrai competidores de diversas regiões do Pará, inclusive do oeste e do sul do
estado, e também pilotos vindos do Amazonas, Amapá e Maranhão, o que reforça o caráter
interestadual e turístico do evento, contribuindo para o aquecimento dos setores de hotelaria,
alimentação e comércio local. Parabenizou a equipe organizadora pela dedicação em oferecer
estrutura adequada e segura aos atletas e ao público, e agradeceu o apoio da Prefeitura Municipal,
em especial aos secretários Pedro Henrique (Semtras), Sérgio Melo (Seminfra) e Ronan Liberal
(Semurb), pelo empenho na preparação da infraestrutura. Finalizando, enalteceu o compromisso
do prefeito José Maria Tapajós com o incentivo ao esporte e à cultura local, afirmando que o
motocross “representa não apenas uma competição, mas uma celebração do talento, da tradição e
do espírito esportivo de Santarém”. Aparte, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL),
parabenizou a iniciativa e ressaltou que eventos como o motocross e o recente Festival Dub Show
demonstram que, ao invés de reprimir práticas culturais e esportivas da juventude, o poder público
deve organizar e legalizar essas manifestações, transformando-as em instrumentos de inclusão
social, geração de renda e dinamização econômica. Em resposta, o vereador ELIELTON LIRA
agradeceu as palavras do colega e reforçou a importância de criar espaços seguros e
regulamentados para que jovens e esportistas possam expressar suas paixões de forma ordeira e
saudável. Também reconheceu o apoio do prefeito José Maria Tapajós e dos secretários Pedro
Henrique, Sérgio Melo e Ronan Liberal, que vêm colaborando para garantir a estrutura e o sucesso
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do evento. Também fez um balanço positivo do primeiro ano da atual legislatura, elogiando o nível
dos debates e a qualidade técnica dos vereadores eleitos, que, segundo ele, “representam um novo
momento do Parlamento Municipal”. Parabenizou nominalmente diversos colegas, destacando a
atuação do vereador Andreo Rasera, a quem classificou como exemplo de superação e dedicação,
e do vereador Alexandre Maduro, pelo empenho em buscar a implantação de uma unidade do
Hospital do Amor em Santarém. O parlamentar afirmou que a Câmara tem se consolidado como
uma instituição propositiva e comprometida com pautas estruturantes, como o setor produtivo, a
regularização fundiária e os investimentos em saúde e desenvolvimento regional. Encerrando,
expressou otimismo quanto ao futuro dos trabalhos legislativos, afirmando que “Santarém merece
e precisa de um Parlamento que orgulhe o seu povo”, e concluiu ressaltando que a política deve
ser instrumento de transformação social e de melhoria da qualidade de vida da população. O
vereador JOZIEL COLARES (PRD) destacou sobre o encerramento da campanha “21 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, que será realizado nesta quarta-feira
(10), na Praça Tiradentes. O evento contará com panfletagens, atividades físicas, apresentações
culturais e ações de saúde, com apoio da Prefeitura Municipal de Santarém, por meio do Núcleo
de Políticas Públicas para Mulheres. Ressaltou a importância da campanha como instrumento de
conscientização e enfrentamento à violência de gênero, lembrando que muitas mulheres ainda
vivem em silêncio diante das agressões que sofrem. Ele enfatizou que o silêncio das vítimas
fortalece a violência, e defendeu a ampliação das redes de apoio e proteção, como a
Patrulha Maria
da Penha, que atua no Comando de Policiamento Regional I(CPR-l) da Polícia Militar, realizando
um trabalho fundamental de acompanhamento e prevenção. Dirigiu parte de sua fala aos homens,
pedindo mais respeito, cuidado e empatia com as mulheres. Segundo ele, “a mulher não nasceu
para ser maltratada” e precisa ser vista com o mesmo valor e dignidade. O vereador reforçou que
o feminicídio e a violência doméstica continuam crescendo em Santarém e no país, e que o poder
público e a sociedade devem agir conjuntamente para interromper esse ciclo de violência. O
vereador também parabenizou a atleta santarena Bianca, campeã estadual de tênis de mesa em
competição realizada em Belém,e agradeceu à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJEL) e à prefeitura pelo apoio à jovem esportista, que, segundo ele, “honrou Santarém e
trouxe mais um título para a cidade”. Também anunciou a entrega de moções de aplausos à Polícia
Militar, em reconhecimento a atos de bravura e dedicação ao serviço público. Destacou o caso de
uma guarnição composta pelo 3º sargento Sena e cabos PM Relrison e Viana, que arriscou a
própria vida para salvar uma mulher em surto psicótico de um incêndio em sua residência. O
vereador relatou que, após arrombarem o portão e entrarem na casa tomada pelas chamas, os
policiais conseguiram resgatara
vítima e contiveram o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros.
Informou ainda que outras moções seriam entregues, incluindo uma proposta do vereador Biga
Kalahare, também destinada a militares, e uma do vereador Urias Pingarilho, em reconhecimento
ao trabalho da ecoterapia coordenada pelo Tenente-Coronel Wilton e pelo Batalhão de Missões
Especiais (BME), ressaltando a importância de valorizar quem contribui efetivamente com o bemestar e a segurança da população. Ao final, parabenizou o vereador Elielton Lira (PDT) pela
organização do 3º Super Motocross Noturno, integrando o evento ao calendário oficial do
município e destacando seu impacto positivo na economia e no turismo local. Encerrando desejou
a todos os presentes colegas parlamentares, servidores da Câmara e público em geral, um Feliz
Natal e um Ano Novo de paz e saúde. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) manifestou
profunda preocupação com o aumento da violência contra mulheres e crianças e para reafirmar o
compromisso do Parlamento santareno com a defesa dos direitos humanos e da dignidade
feminina. Mencionou a Lei nº 15.280/2025, sancionada em 8 de dezembro pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que eleva para até 40 anos de reclusão a pena máxima para crimes de estupro
de vulneráveis. Segundo Bárbara, trata-se de “uma resposta firme, necessária e urgente à barbárie
que assola o país”, mas que o endurecimento das penas, isoladamente, não basta. A vereadora
defendeu a necessidade de políticas públicas integradas, voltadas à prevenção, educação familiar,
fortalecimento da rede de proteção social e aprimoramento das investigações, com o objetivo de
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garantir justiça e impedir a reincidência desses crimes. Manifestando indignação, citou o caso
recente de uma menina de apenas dois anos, estuprada e assassinada em São Félix do Xingu (PA),
classificando o episódio como “um crime monstruoso e
inaceitável em uma sociedade civilizada”.
Enfatizou que a sociedade não pode se acostumar com a violência e que cada cidadão deve assumir
sua responsabilidade na defesa da infância e das mulheres. A vereadora também denunciou a
escalada dos feminicídios no Brasil, ressaltando que, conforme dados da ONU, quatro mulheres
são assassinadas por dia no país, vítimas do machismo estrutural e da insuficiência das políticas
de proteção. Também fez um convite à população para participar do encerramento da campanha
“21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, a ser realizado nesta
quarta-feira (10), às 18h, na Praça Tiradentes, com atividades de lazer, saúde e conscientização.
Encerrando, conclamou seus colegas parlamentares a transformar a indignação em ação concreta,
propondo e apoiando leis mais rigorosas, orçamentos voltados à prevenção e políticas efetivas de
amparo às vítimas. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem
do Dia com a votação da ata do dia 01 de dezembro 2025, (documento enviado anteriormente aos
e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 112/2025 - GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) - Justificativa
de ausência na sessão ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, em razão de agenda parlamentar
na ALEPA. MEMO. 138/2025 - GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) - Justificativa de ausência na
sessão ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, por motivos particulares. OF. 22.794/2025 —
GAB/PMS -
encaminhamento para as devidas providências da lei nº 22.794 de 3 de dezembro de
2025, que dispõe sobre a extinção de unidades gestoras vinculadas ao município de Santarém e da
outras providências. OF. 3.072/2025 — GAB/PMS - encaminhamento para as devidas providências
da lei abaixo relacionadas: Lei nº22.795, lei nº 22.796, Lei Complementar nº 16, de 05 de
dezembro de 2025. OF. /2025 — GAB/PMS -
encaminhamento para as devidas providências da lei
abaixo relacionadas: Lei nº 22.781,22.782, 22.783, 22.784, 22.785. Lei nº 22.786, 22.787, 22.788,
22.789, 22.790, 22.791, 22.792 e lei nº 22.793. Trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes: OF. /2025 — GAB/PMS -
encaminhamento para as devidas providências projeto de
lei que prorroga até 30 de dezembro de 2025 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação
Fiscal — PROFIS, instituído pela Lei Municipal nº 22.642 de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB)
que outorgao título honorífico de Cidadã Santarena, a doutora Lorena Prints Henrique Henriques
Rocha em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município de Santarém. PROJETO
DE LEI/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano
Municipal de Educação - PME da rede municipal de ensino do município de Santarém, Pará.
PROJETO DE LEI/2025, que dispõe do gabinete do vereador Andreo Rasera (PL) que dispõe
sobre a concessão de utilidade pública municipal à loja maçônica 20 de agosto nº 473, federada ao
Grande Oriente do Brasil e jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado do Pará e dá outras
providências. Foi encaminhado processos de alienação de terras do município ao senhor Jeconias
Jorge de Souza, Irtes Maria Cavalcante Martins e Wiltemberg da Costa Lima. TRABALHOS
ACATADOS: Pedido de Informação 179 e 180/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 311/2025, de autoria do
vereador Sérgio Pereira (PP); Moção de Aplausos 315/2025, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); Moção de Aplausos 314/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União).
A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 2482/2025, de autoria do vereador Sérgio
Pereira (PP), que INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. Houve a
leitura do parecer com sua justificativa,
seguindo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o
PROJETO DE LEI Nº 3431/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AO
SHARE INSTITUTE. Houve a leitura do projeto com o parecer e justificativa, seguindo sua
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PODER LEGISLATIVO
fd do o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em sequência, entrou em pauta o PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO /2025, que outorga o título honorífico de Cidadã Santarena, DRA.
LORENA PRINCES HENRIQUES ROCHA. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e
justificativa, seguindo sua aprovação em única discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em
pauta os PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS /2025, que outorga título honorífico
de HONRA AO MÉRITO
a
(4976/2025) Reginaldo Barbosa da Maia, de autoria da vereadora
Bárbara Matos (PP); (4974/2025) Célia Fátima Passos Curbani, de autoria da vereadora Elita
Beltrão (Republicanos); (4963/2025) Joselde Freitas Barbosa, de autoria do Ver. Jander Ilson
Pereira (União); (4961/2025) José Paiva, de autoria do Ver. David Paiva (Republicanos);
(4959/2025) Casa Rosa de Santarém, de autoria do Ver. Júnior Tapajós (MDB); (4955/2025)
Grupo Papa-Léguas Turbo, de autoria do Ver. Renilson Vinte (PSD); (4938/2025) Cleodiney
Oliveira dos Santos, de autoria do Ver. Sérgio Pereira (PP); (4932/2025) Glauber Mota Pereira, de
autoria do Ver. Urias Pingarilho (MDB); (4931/2025) Andrew Dayan Leal Rocha, de autoria do
Ver. Enf”. Alba Leal (MDB); (4928/2025) Charles Reis de Amorim, de autoria do Ver. Erlon
Rocha (MDB); (4927/2025) Gabriel dos Santos Lopes, de autoria do vereador Ver. Joziel Colares
(PRD); (4918/2025) Elder Otávio Santos Aguiar, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD);
(4915/2025) Lana Maria Cunha Aguiar, de autoria do Ver. Alexandre Maduro (MDB);
(4914/2025) Hélio Rego Pereira, de autoria do Ver. Alexandre Maduro (MDB); (4913/2025)
Adriana Ferreira De Almeida Silva, de autoria do Ver. Renilson Vinte (PSD); (4912/2025)
William Rafael de Farias Silva, de autoria do Ver. Gerlande Castro (PP); (4911/2025) Dinarte Dias
Dourado, de autoria do Ver. Gerlande Castro (PP); (4764/2025) David Amaral de Oliveira, de
autoria do vereador Ver. Malaquias Mottin (PP); (4713/2025) Edir Santana Pereira de Queiroz
Filho, de autoria do Ver. Biga Kalahare (PT); (4455/2025) Bráulio Modesto de Freitas Neto, de
autoria do Ver. Andreo Rasera (PL). Houve a leitura em bloco dos projetos, seguindo sua
aprovação em única discussão, por unanimidade. Posteriormente, entrou em discussão os
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS /2025, que outorga título honorífico de cidadã
e cidadão de Santarém a (4988/2025) Paulo Eduardo Borborema de Sousa, de autoria da Mesa
Diretora; (4987/2025) José Batista Sobrinho, de autoria do Ver. Erlon Rocha (MDB); (4977/2025)
Romilson Lúcio Azevedo Moura, de autoria do Ver. Jander Ilson Pereira (união); 4975/2025
Moisés Feltran Ângelo, de autoria da Ver. Elita Beltrão (Republicanos); (4967/2025) JosuéVieira
de Abreu, de autoria do Ver. David Paiva (Republicanos); (4965/2025) Ian Fleury Da Fonseca
Ampuero, de autoria do Ver. Bárbara Matos (PP); (4964/2025) Felipe da Silva Almeida, de autoria
do Ver. Murilo Tolentino (PP); (4962/2025) Eduardo Angelo Moraes de Carvalho, de autoria do
Ver. Jander Ilson Pereira (União); (4960/2025) Mário Sérgio da Silva Costa, de autoria do Ver.
Júnior Tapajós (MDB); (4954/2025) Sandra Thalyta Barros de Melo, de autoria do Ver. Mano
Dadai (PSB); (4937/2025) Alexandre Carneiro Paiva, de autoria do Ver. Mano Dadai (PSB);
(4936/2025) Antônio Jonas Rocha Silva, de autoria do Ver. Erasmo Maia (União); (4935/2025)
Aldenize Ruela Xavier, de autoria do Ver. Alberto Portela (União); (4934/2025) Pio Stefanelo, de
autoria do Ver. Alberto Portela (União); (4933/2025) Ramon Furtado Santos, de autoria do Ver.
Sérgio Pereira (PP); (4930/2025) Fábio Barbosa, de autoria da Ver. Enf. Alba Leal (MDB);
(4929/2025) Pedro Coutinho, de autoria do Ver. Erlon Rocha (MDB); (4926/2025) João Roberto
de Mendonça Júnior, de autoria do Ver. Joziel Colares (PRD); (4925/2025) Wiglifi Areosa
Saraiva, de autoria do Ver. Alaércio Cardoso (PSD); (4924/2025) Carlos Alexandre de Carli, de
autoria do Ver. Alaércio Cardoso (PSD); (4917/2025) Fabrício Oliveira Pacheco, de autoria da
Ver. Ivanira Figueira (PSD); (4916/2025) Nilton Rodrigues Cordeiro, de autoria do Ver. Urias
Pingarilho (MDB); (4763/2025) Daniel Mottin, de autoria do Ver. Malaquias Mottin (PL);
(4753/2025) Augusto Araújo, de autoria do Ver. Elielton Lira (PDT); (4752/2025) Bruno Henrique
Gomes de Araújo Ver. Elielton Lira (PDT); (4737/2025) Malaquias José Mottin, de autoria do
Ver. Murilo Tolentino (PRD); (4714/2025) Regina Barbosa dos Santos, de autoria do Ver. Biga
Kalahare (PT); (4602/2025) Rubenilson Abreu da Costa, de autoria do Ver. Ândreo Rasera (PL).
Houve a
leitura em bloco dos decretos, seguindo aprovação em única discussão, por unanimidade.
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PODER LEGISLATIVO
AMY CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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A seguir, a pedido do líder do governo Alexandre Maduro (MDB), houve a aprovação da inclusão
em pauta do PROJETO DE LEI 4992/2025, de autoria do Poder Executivo, QUE DISPÕE
SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa,
seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade, com Emenda Modificativa ao
artigo 1º, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil). A seguir, a pedido do líder do
governo,foi aprovado a inclusão em pauta, o PROJETO DE LEI 4993/2025, de autoria do Poder
Executivo, QUE PRORROGA ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRAZO PARA ADESÃO
AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — PROREFIS, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 22.642/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com
o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 4978/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI MUNICIPAL Nº 21.986/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIADADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX
DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto com o seu parecere justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão,
por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 4982/2025, de autoria do
Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR
Nº 013, DE 23 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto
com o seu parecer, aprovando a dispensa da leitura da justificativa. Em sequência, houve a
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade; com emenda ao Artigo 2º, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT); Emendas de autoria dos vereadores Erasmo Maia (União), Bárbara Matos
(PP) e Alexandre Maduro (MDB) ao artigo 8º A; a Emenda Modificativa ao Artigo 8 A, de autoria
dos vereadores Alaércio Cardoso (PSD) foi rejeitada. Também foram aprovadas as emendas ao
artigo 9º A, Be C, e emenda aos Anexos 9 e 14. Concluído o tempo regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS). AUSÊNCIAS COM
JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que,
depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
Jand Pp
PRESDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Cha Enf“ Alba Leal Uri
13 SECRETARIA SECRETÁRIO