materia nº 3260/2025

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o Vinte
GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE - PSD
REQUERIMENTO Nº 2400/2025 CÂMARA MUNICIP SL DE SA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, “provado em AUMUCAL Lis:
Ling amaromerdade.
REQUER ESTUDO TÉCNICO PARACIMBLANTAÇÃO OU
ADEQUAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA
REGIÃO DO SÃO FRANCISCO DO CARAPANARI,
CONSIDERANDO (QUE A LINHA EXISTENTE ATENDE A
COMUNIDADE APENAS AOS SÁBADOS.
O Vereador Renilson Vinte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o devido
respeito, à presença de Vossa Excelência requerer que, após tramitação regimental e aprovação em
plenário, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santarém, com cópia à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, solicitando
a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação ou adequação de linha de
transporte coletivo que contemple a Comunidade São Francisco - Carapanari e as demais
localidades do entorno.
Tal medida deve observar, entre outros elementos:
e Análise do trajeto atualmente existente;
e Identificação das comunidades não atendidas;
e Verificação da demanda real de usuários;
e Proposição de novos horários ou ajustes da rota já operada;
e Avaliação da necessidade de criação de linha específica para a região.
JUSTIFICATIVA
Moradores da Comunidade São Sebastião do São Francisco - Carapanari compareceram à 42
Comissão Permanente desta Casa Legislativa relatando grave dificuldade de mobilidade, uma vez
que a linha de ônibus atualmente disponível atende a comunidade somente aos sábados, deixando
todos os demais dias totalmente desassistidos.
As comunidades vizinhas enfrentam o mesmo problema, sendo obrigadas a caminhar longas
distâncias ou recorrer a transportes alternativos, o que cria obstáculos para o acesso a serviços
essenciais como saúde, escolas, comércio, trabalho e demais atividades cotidianas.
A mobilidade é direito básico, assegurado na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº
12.587/2012), e sua ausência compromete diretamente a dignidade e a qualidade de vida das
famílias. Diante desse cenário, a elaboração de estudo técnico pela SMT é imprescindível para que o
Poder Público possa definir medidas concretas para garantir transporte regular, eficiente e adequado
à realidade da região.
Pelo evidente interesse social e pela urgência na soluçao do problema relatado pelos moradores,
solicita-se o deferimento do presente pleito.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em — de dezembro de 2025.
RENILSON VINTE
Vereador - PSD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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