materia nº 28/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DA SESSÃO ESPECIAL REFERENTE AO ENCONTRO DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS QUE LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA REGIÃO OESTE
DO PARÁ E CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS, realizada no dia dezoito de setembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de
Santarém. Por volta das nove e trinta minutos, a mestre de cerimônia HELOÍSA PINHEIRO,
saudou o público presente, e destacou a relevância histórica do momento e ressaltou que a
solenidade teria como objetivo promover espaço de articulação entre as Câmaras Municipais e
Prefeituras da região, favorecendo o diálogo e a construção de parcerias voltadas ao
desenvolvimento e à integração regional, em prol da criação do Estado do Tapajós. Em seguida,
convidou para compor a Mesa Oficial desta sessão especial: O excelentíssimo senhor vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente da Câmara Municipal de Santarém;
o excelentíssimo senhor JOSÉ MARIA TAPAJÓS, prefeito de Santarém, neste ato representado
pelo senhor EZEQUIEL AQUINO, assessor de gabinete; o excelentíssimo senhor vereador
ELIELTON LIRA (PDT), autor do requerimento que originou a presente sessão especial; o
excelentíssimo senhor EDIVALDO BERNARDO, liderança do Movimento Pró-Estado do
Tapajós; o excelentíssimo senhor LUIZ ALBERTO (PIXICA), presidente da Comissão de
Estudos da Criação do Estado do Tapajós, e também representante da OAB Santarém; o
excelentíssimo senhor REGINALDO CAMPOS, ex-vereador desta Casa; a excelentíssima
senhora vereadora ENFERMEIRA ALBA LEAL (MDB), primeira secretária da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Santarém; e a excelentíssima senhora vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS), integrante da Mesa Diretora da atual legislatura. Composta a Mesa, o
presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a Deus, ao público
presente, e então declarou aberta a sessão com os seguintes termos: INVOCANDO A
PROTEÇÃO DE DEUS E COM OS PENSAMENTOS VOLTADOS PARA OS DESTINOS
DA PÁTRIA “DECLARO ABERTA A SESSÃO ESPECIAL AO ENCONTRO DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS QUE LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA
REGIÃO OESTE DO PARÁ E CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS. Em seguida, foram
entoados os Hinos Nacional Brasileiro e de Santarém. Em continuidade, o vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO) passou a condução dos trabalhos ao Vereador ELIELTON LIRA
(PDT), autor do requerimento que originou a presente Sessão Especial. Na oportunidade, o
parlamentar saudou a Mesa e vereadores da Casa: vereador enfermeiro Joziel Colares (PRD);
vereador Alexandre Maduro (MDB); vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); vereadora
enfermeira Alba Leal (MDB); vereador Sérgio Pereira (PP); vereador Renilson Vinte (PSD);
vereador Malaquias Mottin (PL); vereador Urias Pingarilho (MDB); Presidente vereador
Jander Ilson Pereira (UNIÃO BRASIL); estendendo cumprimentos aos vereadores das demais
câmara municipais. Além disso, fez referência ao requerimento nº 2501/2025, que deu origem à
Sessão Especial, explicando os motivos e relevâncias da discussão, destacando os desafios e a
história da luta pela emancipação. Ao dirigir-se aos parlamentares, o vereador ELIELTON LIRA
(PDT) reforçou queo encontro tinha uma grande responsabilidade e não se tratava de mera vaidade
ou de bandeira partidária, mas sim de uma necessidade histórica e regional para garantir políticas
públicas e investimentos que atendessem às demandas da população. O vereador ELIELTON
LIRA (PDT) convidou para compor o dispositivo a vereadora LORDENES, do município de
Curuá; o vereador RENAN GUIMARÃES, de Oriximiná; a representante da Frente Parlamentar,
ADRIANA MANFROI; o vereador ALEX BEZERRA, da região da Transamazônica; e o
presidente da Câmara Municipal de Alenquer, LAÉRCIO CALDEIRADA. Em continuidade,
todos foram convidados a assistir um vídeo institucional. Registrou-se a presença do vereador
ANDREO RASERA (PL), e em seguida, o cerimonial realizou a audiodescrição da sessão para
ele. Em continuidade, houve uma apresentação de dança regional de dois casais dos Botos Tucuxi
e cor de Rosa. O senhor JEAN LEITÃO, ex-presidente do ICETP, foi convidado a
fazer parte da
Mesa. Em seguida, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) concedeu a palavra para o senhor
EDIVALDO BERNARDO, presidente do movimento Pró-Estado do Tapajós. O professor
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EDIVALDO BERNARDO, presidente do ICEPET, destacou a importância da união dos
vereadores e lideranças para fortalecer a luta pela criação do Estado do Tapajós. Ressaltou o peso
político da região, com mais de 1,4 milhão de habitantes e um PIB superior ao de estados já
constituídos, defendendo a urgência de intensificar as articulações em Brasília. O presidente
concedeu a palavra ao senhor REGINALDO CAMPOS
-
ex-vereador da Câmara de Santarém.
Em seu momento de fala, destacou que a luta pela criação do Estado do Tapajós é um direito
constitucional, lembrando que o tema já foi objeto de estudos e projetos desde a Constituinte de
1988. Relatou episódios históricos da militância em Brasília, destacando a necessidade de
perseverança e articulação política para que o plebiscito seja viabilizado. Enfatizou que a
emancipação trará autonomia administrativa e justiça à região. Registrou-se a presença do vereador
ALAERCIO CARDOSO (PSD). Em seguida, houve apresentação musical da banda Marcial
Álvaro Adolfo. Em seguida, os nomes dos agraciados foram anunciados: MUNICÍPIO DE
SANTARÉM: o senhor Reginaldo Campos que recebeu honraria pelas mãos do vereador Elielton
Lira (PDT); o vereador Renilson Vinte (PSD) que recebeu honraria pelas mãos da vereadora Alba
Leal (MDB); Elielton Lira (PDT) que recebeu honraria pelas mãos do Presidente vereador Jander
Ilson Pereira (União Brasil); Vereadora Enf. Alba Leal (MDB) que recebeu honraria pelas mãos
da vereadora Elita Beltrão (Republicanos); Vereador Malaquias Mottin (PL) que recebeu honraria
pelas mãos do vereador Elielton Lira (PDT). MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS: Marcelo da
Piçarreira que recebeu honraria pelas mãos do senhor Edvaldo Bernardo. Na sequência foram
chamados MUNICIPIO DE PRAINHA: Orivaldo Oliveira; MUNICIPIO DO NOVO
PROGRESSO: Adriana Manfroi; MUNICIPIO DE BELTERRA: Eduardo Paiva; Os
vereadores Sergio Pereira, Urias Pingarilho e Renilson Vinte foram chamados para fazerem a
entrega das honrarias. Foram também homenageados os representantes da ABRACAM —
Associação Brasileira de Câmaras Municipais, incluindo: JOÃO CARLOS SANTOS CHAGAS
(União Brasil), do Município de Alenquer; RAIMUNDO JEORGINHO (MDB), de Aveiro; Vice
Presidente do PDT LUÍS HONORATO, também de Aveiro; ANA GÍBIO SOUZA PEREIRA
(REPUBLICANOS), de Belterra; JONAS PAGUETA DOS SANTOS (REPUBLICANOS), de
Belterra; ANTÔNIO MENDES CARDOSO (PSDB), de Jacareacanga; MANOEL JÚNIOR
RIBEIRO DA SILVA (PDT), de Jacareacanga: SÍLVIO STERED (PSB), de Jacareacanga;
ROBSON MOREIRA DE SOUZA (PSD), de Óbidos; ELTON BARROS DE AQUINO (PP), de
Óbidos; e Presidente JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA (PSD), de Placas. As homenagens foram
entregues pelo presidente vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), juntamente
com os vereadores ELIELTON LIRA (PDT), ENFERMEIRA ALBA LEAL (MDB), URIAS
PINGARILHO (MDB), ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), SÉRGIO PEREIRA (PP) e
RENILSON VINTE (PSD). Apósa entrega das homenagens foi feito o registro fotográfico oficial
com todos os agraciados. Em seguida fez uso da palavra o advogado DR. LUIZ ALBERTO
(PIXICA), presidente da Comissão de Estudos da Criação do Estado do Tapajós da
OAB/Santarém. Em sua manifestação, ressaltou a relevância histórica do movimento pela
emancipação político-administrativa do Oeste do Pará. Defendeu que a criação do Estado do
Tapajós representa um caminho de autonomia, eficiência administrativa e valorização das
demandas regionais, afirmando quenão se trata de separatismo, masde justiça federativa. Também
foi concedida a palavra ao senhor EZEQUIEL AQUINO, neste ato representando o
excelentíssimo senhor JOSÉ MARIA TAPAJÓS - Prefeito de Santarém que destacou a
relevância do tema em debate. Na sequência, o senhor JEOVANE SANTOS procedeu ao ato de
oficialização da Frente Parlamentar de Integração do Estado do Tapajós, declarando empossada a
diretoria composta pelo presidente vereador ELIELTON REGO LIRA, o vice-presidente
vereador SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA, o tesoureiro ORIVALDO OLIVEIRA eFERREIRA o
secretário FRANCINEI SOUZA DE ANDRADE. O vereador ELIELTON
LIRA (PDT) passou a direção dos trabalhos ao vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO).
Em seguida, fez uso da palavra o vereador ELIELTON LIRA (PDT),que destacou a importância
da oficialização da Frente Parlamentar, ressaltando a necessidade de união regional para
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reivindicar investimentos, melhorias em infraestrutura, saúde e integração econômica. Durante a
sessão, a senhora LETÍCIA FERNANDES, líder histórica de movimentos sociais, rompeu o
protocolo e manifestou seu descontentamento pela pouca representatividade feminina no
movimento, defendendo maior inclusão das mulheres e pessoas com deficiência nas discussões
sobre a criação do Estado do Tapajós. Em resposta, o vereador ELIELTON LIRA (PDT)
explicou que havia a previsão de participação de mulheres na diretoria da Frente Parlamentar, mas
algumas convidadas não puderam comparecer, reafirmando o compromisso do movimento em
garantir representatividade feminina e ampliada. Em seguida, a mestre de cerimônia HELOISA
PINHEIRO convidou a todos para que fiquem de pé para acompanhar no telão o Hino de
Santarém. Chegando aos tramites de encerramento da sessão, o vereador ELIELTON LIRA
(PDT) agradeceu a presença de todos e passou a direção dos trabalhos ao vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO), que agradeceu a presença de todos, registrando a presença do
vereador MURILO TOLENTINO (PRD) e declarou encerrada a Sessão Especial Referente ao
Encontro das Câmaras Municipais que Lutam pela Emancipação Política da Região Oeste do Pará
e Criação do Estado do Tapajós; e, para constar, mandou lavrar a presente ata que, em anexo, vai
a frequência com a assinatura de todos os presentes. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: MEMO.
90/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB):
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de autoria do vereador ELIELTON LIRA (PDT), realizada no dia 18/09/2025. 9h
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FREQUENCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL REFERENTE AO ENCONTRO DAS
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