materia nº 29/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, realizada no dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o
mestre de cerimônia CLELIANE GARCIA saudou o público presente e convidou para compora Mesa Oficial desta sessão especial: Excelentíssimo Senhor vereador GERLANDE CASTRO
(PP), presidente em exercício, da Câmara Municipal de Santarém; Excelentíssimo Senhor
Vereador ANDREO RASERA, Autor do requerimento que originou sessão especial e presidente
da 6º Comissão: Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Combate às Drogas e Segurança
Pública da Câmara Municipal de Santarém; Ilustríssimo senhor PROFESSOR MARCICLEY
CALDAS, Chefia do Núcleo da Pessoa com Deficiência da SEMTRANS, neste ato representado
pela senhora CELSA MARIA DE BRITO SILVA, Secretária Municipal de Trabalho e
Assistência Social e Prefeito José Maria Tapajós; Excelentíssimo Senhor Dr. FABIANO DE
LIMA NARCISO, Defensor Público Titular da Defensoria da Fazenda Pública; Excelentíssima
senhora Dra. PATRÍCIA CALDA, Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com
Deficiência da OAB Subseção Santarém; Ilustríssima Prof? SYMONE PALHETA COSTA,
Gestora Responsável da Unidade Especializada de Educação Especial/5º DRE; Ilustríssimo Senhor
PROFESSOR NONATO SOUSA,Coordenador da Educação Especial da Secretaria Municipal
da Educação; Ilustríssimo senhor ELMANO SILVA, neste ato representando a Senhora
JACIRENE FAÇANHA, Presidente da APAE Santarém; Ilustríssimo senhor JETER
REZENDE, Presidente da Associação Santarena para Inclusão de Pessoas Cegas e com Baixa
Visão; Ilustríssimo senhor RONILSON CASTRO, Vice-Presidente da Associação dos
Deficientes Físicos (ADEFIS); Ilustríssima Senhora LUANNA COHEN SERIQUE DO
NASCIMENTO, Representante da Casa dos Conselhos. Após a composição da Mesa, a mestre
de cerimônia procedeu com uma breve audiodescrição, em atenção ao Vereador ANDREO
RASERA (PL). Na sequência, a palavra foi concedida à Presidente em exercício, vereador
GERLANDE CASTRO (PSD) que, primeiramente, agradeceu a Deus, ao público presente, e
então declarou aberta a sessão com os seguintes termos: INVOCANDO A PROTEÇÃO DE
DEUS E COM OS PENSAMENTOS VOLTADOS PARA OS DESTINOS DA PÁTRIA
“DECLARO ABERTA A SESSÃO ESPECIAL AO DIA NACIONAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA”. Seguindo o protocolo, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Em
continuidade, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), passou a condução dos trabalhos ao
Vereador ANDREO RASERA (PL), autor do requerimento que originou a presente Sessão
Especial. O vereador saudou os presentes e convidou a vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS), para realizar a leitura do Requerimento 577/2025, que deu origem à Sessão
Especial. Na sequência, todos foram convidados a prestigiar um vídeo institucional alusivo ao
momento celebrativo, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Na sequência, a Câmara
Municipal de Santarém, honrosamente, homenageou 20 personalidades pela incansável luta por
garantia de direitos e inclusão social da pessoa com deficiência. Frisou-se que esta cerimônia
representa o reconhecimento oficial do Poder Legislativo Municipal aos esforços dedicados por
cidadãos que contribuíram de forma significativa para a edificação de uma sociedade mais
equitativa, acessível e inclusiva. Destacou-se que o trabalho dessas personalidades, fortalece a
cidadania e promove a dignidade humana. Na oportunidade, os nomes dos agraciados foram
anunciados: ADEFIS — ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SANTARÉM-sendo
representada pelo senhor ELIZEU MENDES, que recebeu honraria das mãos do vereador
Alaércio Cardoso (PSD); ASSIC — ASSOCIAÇÃO SANTARENA PARA INCLUSÃO DAS
PESSOAS CEGAS E COM BAIXA VISÃO — LETÍCIA OLIVEIRA DA LUZ,que recebeu
honraria pelas mãos da vereadora Bárbara Matos (PP); CAS/CAEC — MARIA EDILEUZA
GOMES, que recebeu honraria pelas mãos do vereador Andreo Rasera (PL); Empresa GAZIN,
que recebeu honraria pelas mãos do vereador Alexandre Maduro (MDB); COMISSÃO DE
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PCDs DA OAB SUBSEÇÃO
SANTARÉM representada pela senhora PATRÍCIA CALDAS, que recebeu honraria pelas
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mãos do vereador Gerlande Castro (PP); ARCTOP — ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS
E TRANSPLANTADOS DO OESTE DO PARÁ, neste ato sendo presentada pelo Senhor JOSÉ
LEVI DE OLIVEIRA, que recebeu honraria pelas mãos da vereador Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); TEAS DO TAPAJÓS, neste ato representado pela senhora MARIA
FERREIRA DE CARVALHO, que recebeu honraria pelas mãos do vereador Renilson Vinte
(PSD); Senhora MARIA DO SOCORRO FREIRE MELO — SEMTRAS, que recebeu honraria
pelas mãos do vereador Alexandre Maduro (MDB); MOVEI —- MOVIMENTO PELA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA -
LÍLIAN AQUINO OLIVEIRA, que recebeu honraria pelas mãos
da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Senhor Dr. JOSÉ FERREIRA PEREIRA,que
recebeu honraria pelas mãos do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Senhor Dr. JOCIVAN
ANTÔNIO PEDROSO DA SILVA, que recebeu honraria pelas mãos da vereadora Bárbara
Matos (PP); JACIRENE FAÇANHA — APAE, neste ato sendo representada pelo filho VICTOR
HUGO FAÇANHA DA COSTA, que recebeu honraria pelas mãos do vereador Andreo Rasera
(PL); MÁRIO GABRIEL DE AGUIAR — SEMTRAS, neste ato sendo presentado pelo irmão
MARCOS GUILHERME DE AGUIAR, que recebeu honraria pelas mãos do vereador Renilson
Vinte (PSD); Senhora MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRA,que recebeu honraria pelas
mãos do defensor público Fabiano de Lima; OFICINA ORTOPÉDICA DA APAE, que
receberam honraria pelas mãos do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Professora RISETE DOS
SANTOS COLARES — SEMED, que recebeu honraria pelas mãos do vereador Gerlande Castro
(PP); Senhora SIANE BRANDÃO (CANTORA) — que recebeu honraria pelas mãos do vereador
Andreo Rasera (PL); Senhora ROSIMARY BATISTA VIEIRA VIANA — SEMTRAS, que
recebeu honraria pelas mãos do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Senhor JOÃO BETCEL
DOS SANTOS — SMT, que recebeu honraria das mãos do vereador Alaércio Cardoso (PSD).
Após as homenagens, houve uma apresentação musical com a Cantora SIANE BRANDÃO
RUY VILAS BOAS; na sequência, os homenageadores foram convidados para um registro e
fotográfico oficial. Logo em seguida, o presidente concedeu a palavra a DRA. PATRÍCIA
CALDAS para falar em nome de todos os homenageados. A DRA. PATRÍCIA CALDAS, autista
e mãe atípica, ressaltou a importância da representatividade da pessoa com deficiência como pilar
fundamental para a construção de uma sociedade inclusiva. Destacou que a deficiência é apenas
uma característica do ser humano e não define sua capacidade. Citou o Estatuto da Pessoa com
Deficiência como instrumento legal que assegura direitos e dignidade. Relatou a elaboração
coletiva de uma minuta de políticas públicas para o município, fruto de reuniões semanais entre
lideranças e instituições, resultando em documento de 20 páginas que sintetiza as principais
demandas. Enfatizou que a união e o diálogo são essenciais para transformar a realidade e tornar
Santarém uma cidade mais inclusiva. A seguir, houve uma pausa nos pronunciamentos em virtude
de se registrar a presença de representantes da empresa MAGAZINE LUIZA, também
homenageada do dia, que recebeu homenagem pelas mãos do vereador Andreo Rasera (PL). Ato
contínuo, o presidente concedeu a fala ao Dr. FABIANO DE LIMA NARCISO, Defensor
Público Titular da Defensoria da Fazenda Pública. Ele cumprimentou a Casa Legislativa, na pessoa
do presidente, vereador Jander Ilson Pereira, estendendo os cumprimentos aos demais vereadores,
em especial ao vereador Andreo Rasera, com quem já convivia desde o período da advocacia,
antes mesmo de sua atuação parlamentar. Ressaltou sua admiração pelo vereador, destacando sua
memória excepcional, capaz de identificar pessoas por suas vozes, nomes e origens, habilidade
que considerou notável. Cumprimentou os homenageados da sessão, afirmando que todos
desempenham um papel essencial na sociedade, pois contribuem para torná-la melhor, razão pela
qual foram merecidamente reconhecidos. Estendeu os cumprimentos também aos visitantes
presentes e aos demais integrantes da mesa. Falando em nome da Defensoria Pública, explicou
que atualmente está à frente da área da Fazenda Pública, que atua especialmente nos casos
relacionados à saúde e às pessoas com deficiência. Observou que a sociedade demorou a
reconhecer as necessidades desse público e, por isso, há muito a ser feito. Destacou que a
Defensoria busca diminuir essa lacuna, estando sempre à disposição da população, realizando
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visitas a hospitais e demais locais em que se fazem necessárias medidas de proteção. Informou
ainda que está sendo elaborado um projeto de ação civil pública com foco na inclusão das pessoas
com deficiência, sobretudo diante do crescimento de Santarém. Relembrou sua trajetória, contando
que chegou a Santarém há 15 anos, vindo do Rio de Janeiro, inicialmente para permanecer por
pouco tempo. Atuou na Defensoria Pública e na vida acadêmica, formando inúmeros alunos.
Declarou que, com o passar dos anos, apaixonou-se pela cidade, da qual já recebeu o título de
cidadão santareno, e que hoje a considera seu lar definitivo, retornando apenas ao Rio de Janeiro
em visitas. Enfatizou que busca contribuir para melhorar a qualidade de vida da população
santarena e que a cidade precisa se adequar às melhores práticas de acessibilidade. Nesse sentido,
adiantou que seu gabinete está estudando medidas para dialogar com o poder municipal e com a
Câmara, a fim de garantir que novas obras contemplem, desde a origem, a perspectiva da pessoa
com deficiência. Concluiu agradecendo a oportunidade e colocando a Defensoria Pública à
disposição da Casa Legislativa, assegurando que sempre estará pronto a atender aos seus
chamados. Em seguida, o vereador Andreo passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande
Castro (PP), para que pudesse fazer o seu pronunciamento. O vereador ANDREO RASERA (PL)
cumprimentou os presentes e apresentou-se aos que ainda não o conheciam, lembrando que é
pessoa com deficiência visual, e ressaltou que aprende diariamente com amigos como Jeter
Rezende, Rony Castro, Marcicley e as mães atípicas, além de pessoas surdas. Relatou que,
recentemente, enfrentou o desafio de dialogar, como cego, com dois surdos, situação superada
com o apoio da intérprete de Libras, fato que considerou motivo de orgulho pela presença desses
cidadãosna sessão. Agradeceu, de coração, a todos que prestigiaram a solenidade, em especial aos
vereadores que o tratam com respeito e carinho, apesar de sua limitação, ressaltando que nunca
encontrou dificuldade em usar a tribuna. No entanto, criticou a ausência do prefeito JOSE MARIA
TAPAJÓS, afirmando que o segmento das pessoas com deficiência merecia maior consideração
do Executivo, embora tenha reconhecido a presença de servidores e a representação pelo professor
MARCICLEY CALDAS. O parlamentar frisou que sua cobrança não se trata de favor, mas de
direitos já garantidos pela legislação, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da
Inclusão. Recordou que a luta pela garantia desses direitos começou há décadas, ainda em 1982,e
lamentou que Santarém ainda não possua uma política pública municipal voltada às pessoas com
deficiência. Destacou, contudo, os esforços da Dra. JUSSARA, da Dra. PATRÍCIA e das
associações, que têm contribuído para mudar esse cenário. Manifestou a expectativa de que o
Executivo encaminhe à Câmara a minutada lei o quanto antes, para que a pauta deixe de ser apenas
promessa. O vereador emocionou-se aocitar o trabalho de instituições como a APAE, exaltando a
dedicação voluntária de profissionais como o Dr. EMÂNIO e o Dr. JOSIVAN. Ressaltou que sua
eleição representou a ousadia de um cego ocupar espaço no Parlamento, superando preconceitose
questionamentos sobre sua capacidade. Reafirmou que pessoas com deficiência não devem ser
medidas por suas limitações, mas pelo que representam e contribuem à sociedade. Defendeu que
a luta das pessoas com deficiência não é por favores, mas pelo cumprimento de direitos
constitucionais já previstos. Criticou falhas estruturais do Legislativo e de órgãos municipais no
atendimento às necessidades de acessibilidade, citando a ausência de piso tátil na Câmara e
dificuldades enfrentadas por famílias que precisam de laudos para acesso a serviços de saúde e
educação. Questionou ainda procedimentos impostos pela empresa responsável pela bilhetagem,
que têm dificultado a renovação de carteiras de transporte para idosos e autistas. Enalteceu
empresas como Magalu e Gazin, que têm cumprido cotas e incluído pessoas com deficiência em
seus quadros, garantindo dignidade por meio do trabalho. Ressaltou que a Constituição e o
ordenamento jurídico já oferecem respaldo suficiente, mas a sociedade ainda precisa superar
preconceitos. O vereador afirmou sonhar em ver, no futuro, um surdo, um deficiente físico ou um
autista ocupando uma cadeira no Parlamento. Declarou sentir-se honrado por representar a classe
das pessoas com deficiência em Santarém e assegurou que continuará trabalhando com dedicação
para honrar cada voto recebido e lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva. Concluiu
reforçando que inclusão não é favor, é direito. Em seguida, o senhor MARCICLEY CALDAS
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solicitou a palavra. O presidente pediu desculpas por ter esquecido de ter concedido a fala ao
senhor MARCICLEY, na sequência, passou a palavra. O senhor MARCICLEY CALDAS
cumprimentou vereadores, homenageados e presentes, informando que representava o prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓSe
a
secretária CELSA BRITO. Destacou a criação do sistema digital de
emissão de carteiras para pessoas com autismo, avanços na área da inclusão e a entrega ao
Executivo de minuta com propostas para a Política Municipal da Pessoa com Deficiência.
Ressaltou a aprovação unânime da alteração do artigo 134 da Lei Orgânica, que assegura o passe
livre a pessoas com deficiência. Informou ainda que Santarém será o primeiro município do Pará
a ter uma política municipal de inclusão e que está prevista a instalação de um Centro
Especializado de Reabilitação (CER 4). O vereador GERLANDE CASTRO (PP) justificou a
ausência do prefeito e da secretária municipal, informando que ambos se encontram em viagem.
Ressaltou que o prefeito enviou como representante o senhor MARCICLEY CALDAS,pessoa de
respeito e consideração, que constantemente acompanha os trabalhos na Câmara em defesa da
categoria. Destacou ainda que, nesta semana, foi aprovado na Casa um projeto importante para o
TEAS, que representa uma luta histórica, conquistado com a aprovação unânime dos vereadores.
O vereador ANDREO RASERA (PL) solicitou que sua assessoria conduzisse o presidente da
ASSIC, JETER REZENDE,até a tribuna para que pudesse se manifestar. Destacou que se tratava
de uma referência importante, especialmente para ele, por toda a trajetória de luta pela
independência e inclusão. Ressaltou que Jeter Rezende é professor concursado da rede estadual de
ensino e um exemplo na defesa da inclusão e de dias melhores para as pessoas com deficiência.
Em seguida, o convidou para fazer uso da palavra. O senhor JETER REZENDE -
Presidente da
ASSIC, iniciou sua fala cumprimentando o vereador Andreo Rasera, colega de associação e
também pessoa com deficiência visual, bem como o presidente em exercício, vereador Gerlande
Castro, e demais parlamentares e presentes. Registrou que está escrevendo um livro de memórias,
no qual pretende relatar sua trajetória pessoal e a história dos movimentos organizados de pessoas
com deficiência em Santarém. Recordou a primeira visita de um grupo de pessoas com deficiência
à Câmara, em 1989, destacando o marco simbólico daquele momento: a recusa em permanecer
invisíveis diante do poder público. Citou vereadores da época que reconheceram a importância da
mobilização e defenderam a inclusão de direitos na legislação municipal. Ao rememorar esse
histórico, emocionou-se ao constatar os avanços conquistados ao longo de quatro décadas,
ressaltando que a presença de um vereador cego como proponente da sessão representa grande
conquista. Por fim, alertou para as dificuldades atuais enfrentadas pela comunidade com
deficiência visual, especialmente a falta de médicos oftalmologistas disponíveis pelo SUS.
Considerou vergonhosa a situação do atendimento especializado e destacou a necessidade de
avançosna saúde, assistência social, educação e infraestrutura para garantir plenamente osdireitos
de cidadania. Concluído os pronunciamentos, os presentes foram convidados a ficar de é para
entoar o Hino de Santarém. Chegando aos tramites de encerramento da sessão, o vereador
ANDREO RASERA (PL) agradeceu a presença de todos parabenizando os homenageados, em
seguida, passou a palavra ao vereador GERLANDE CASTRO (PP) que agradeceu a presença
dos vereadores: Joziel Colares (PRD), Alexandre Maduro (MDB), Barbara Matos (PP), Murilo
Tolentino (PRD), Elita Beltrão (REPUBLICANOS), Alaércio Cardoso (PSD), Renilson Vinte
(PSD); por fim, declarou encerrada a Sessão especial ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência
e, para constar, mandou lavrar a presente ata que, em anexo, vai a frequência com a assinatura de
todos os presentes. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: MEMO. 172/2025 — GAB. Ver. Enf.
Alba Leal (MDB); MEMO. 052/2025 — GAB.Ver. Sérgio Pereira (PP); MEMO. 38/2025 — GAB.
Ver. Malaquias Mottin (PL); MEMO. 91/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB); MEMO.
135/2025 — PRESIDENCIA — Ver. Jander Ilson Pereira (União); MEMO. 112/2025 — GAB. Ver.
Elielton Lira (PDT): MEMO. 127/2025 — GAB. Ver. Erasmo Maia (União).
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FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECI
DIA NACIONAL DA PESSOA CO de autoria do vereador ANDREO RASERA (P
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