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MUNICIPAL DE SANTARÉM PODER LEGISLATIVO À
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RENILSON VINTE - PSD
CÂM, :
AproveadoASVACA
INDICAÇÃO Nº UM /2026 pi
PleniDvdata OAO -
Senhor Presidente, EA .
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Senhoras e Senhores Vereadores, EnfA Iba Leal
ja SECRE
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir o
Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais
competentes, que adote provitlências urgentes para a implantação de sistema
adequado de coleta, manejo e destinação final dos resíduos de pescado gerados no
Mercadão 2000, incluindo resíduos sólidos e líquiãos (chorume).
JUSTIFICATIVA *
O Mercadão 2000 concentra significativa atividade ce comercialização de pescado, gerando
diariamente resíduos orgânicos de alta carga poluente, tais como bucho, vísceras, cabeças de
peixe, além de líquidos provenientes da limpeza do pescado (sangue e água contaminada -
chorume).
Atualmente, tais resíduos vêm sendo descartados em caixas de lixo convencionais,
inadequadas para esse tipo de material, ocasionar do forte odor, proliferação de vetores
x
(urubus, insetos e roedores), riscos à saúde púbiica, prejuízos à atividade comercial e
impacto negativo à imagem turística da cidade. : »
Tecnicamente, esse tipo de resíduo exige manejo específico, com coleta segregada e
destinação ambientalmente adequada, por meio de:
e Coleta especializada de resíduos orgânicos;
e Destinação a graxarias, indústrias de farinha e óleo de peixe;
e Compostagem industrial;
o Biodigestão do chorume para produção de biogáse
biofertilizante.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM . »
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilscnvinte(Osantarem.pa.leg.br
CAMARA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RENILSON VINTE -
PSD
Diante desse cenário, indica-se ao Poder Executivo:
o A realização de estudo técnico para implantação de sistema específico de
gerenciamento de resíduos de pescado no Mercadão 2000;
o À segregação dos resíduos sólidose lí.uidos no local de origem;
o A instalação de contentores apropriados, fechados e protegidos contra
animais; »
e A possibilidade de convênios ou contratos com empresas licenciadas para
coleta e destinação adequada;
. A definição de rotinas, horários e fiscalização para o descarte correto,
garantindo condições sanitárias adequadas.
A presente Indicação visa resguardar a saúde pública, o meio ambiente, a dignidade dos
comerciantes e a preservação do Mercadão 2000 como espaço econômico e turístico,
cabendo ao Poder Executivo avaliar a forma mais ac 2quada de implementação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de fevereiro de 2026
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RENILSON VINTE
Vereador-PS1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNIC"PAL DE SANTARÉM
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