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GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE - PSD
REQUERIMENTO Nº tO /2026
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, CÂMARA MUNICIPAL BE SAR
Aprovado em AE:A
PorAIMvmains AX
Penéio: OMOLML2Ç..
CÂMARA MUNIC MME
Enf.“ Alba Leal
13 SECRETARIA
REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À
DESTINAÇÃO, CONTROLE E COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS NO MERCADÃO 2000, VISANDO À SAÚDE
PÚBLICA, À ORDEM URBANA E À PRESERVAÇÃO DA
IMAGEM TURÍSTICA DO LOCAL.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER que, após a tramitação
regimental e aprovação em Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando a adoção de
providências urgentes e estruturais para solucionar a grave situação relacionada ao
descarte, acúmulo e coleta de resíduos sólidos no Mercadão 2000, localizado na Avenida
Tapajós.
As providências requeridas devem contemplar, ent; 2 outras medidas:
e Elaboração de estudo técnico para reordenamento do sistema de coleta e flescarte
de resíduos sólidos no Mercadão 2000;
e Substituição e/ou instalação de caixas coletoras de lixo adequadas, com
proteção contra animais, especialmente aves, evitando o espalhamento de resíduos;
e Definição e fiscalização de horários específicos para o descarte de lixo, em diálogo
com a administração do Mercadão e os perm'ssionários;
e Intensificação da coleta e da limpeza urbana diária, inclusive nos períodos de
maior fluxo comercial;
e Adoção de ações permanentes de fiscalização sanitária, visando coibir o descarte
irregular de resíduos, inclusive restos de alimentos crus;
e Implementação de medidas educativas junto aos comerciantes e trabalhadores, sem
transferência indevida de responsabilidade.
JUSTIFICATIVA
A situação vivenciada no Mercadão 2000 tornou-se crítica e insustentável. Há meses ou até
mesmo mais de um ano: comerciantes, trabalhadores, consumidores, moradores e turistas
convivem com forte mau cheiro, acúmulo de lixo, proliferação de urubus e condições
inadequadas de higiene, especialmente nas proximidades das caixas de lixo instaladas na
Avenida Tapajós.
Registra-se, inclusive, a presença recorrente de grande quantidade de aves necrófagas a
poucos metros de restaurantes e pontos de venda de alimentos, o que configura grave risco
à saúde pública e compromete a segurança sanitária do local. O odor, em muitos momentos,
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Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Sc atarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renils nvinteQOsantarem.paleg.br
Renilson
Vinte.
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torna-se insuportável, levando cidadãos a descartar alimentos recém-adquiridos, tamanho o
nível de insalubridade.
PODER LEGISLATIVO
É importante destacar que os comerciantes não podem ser responsabilizados
isoladamente, pois necessitam descartar seus resíduos. O problema reside na ausência de
um sistema eficiente, planejado e fiscalizado por parte do Poder Público Municipal.
O Mercadão 2000 é um ponto turístico e comercial estratégico da cidade de Santarém,
frequentado diariamente por moradorese
visitantes. Manter o local em condições precárias
afeta diretamente a economia, o turismo, a saúde coletiva e a imagem do município.
Diante disso, não se mostra suficiente apenas amens,zar a situação com ações pontuais. Fazse necessária uma solução definitiva, técnica e integrada, consumida com planejamento,
diálogo e responsabilidade administrativa.
Diante do evidente interesse público e da urgência que o caso requer, solicita-se o
deferimento do presente Requerimento.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em |
de fevereiro de 2026.
RENILSON NAV
Vereador - PS o
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