materia nº 1/2026

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 03/02/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
01a_s.o_-_ata_03.02.2026.pdf
PAUTA Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 01/2025 – Requer a realização de uma Audiência Pública no dia 27 de fevereiro 
(sexta-feira), no distrito de Curuai, para tratar sobre a pavimentação asfáltica da PA 257 Translago. (Autoria: 
Mesa Diretora).
2. REQUERIMENTO Nº 02/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Santa 
Maria, na comunidade de Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
3. REQUERIMENTO Nº 03/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização na Tv. Resistência, esquina 
com a rua Ituqui, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
4. REQUERIMENTO Nº 04/2025 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus para a região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
5. INDICAÇÃO Nº 01/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e compactação na rua 
Nações Unidas, entre rua Uruará e Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
6. INDICAÇÃO Nº 02/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, a instalação de 
redutores de velocidade na rodovia PA 457 (Everaldo Martins), mais precisamente no Km 12, em frente ao 
sítio Guarani. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
7. INDICAÇÃO Nº 03/2025 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade em frente à igreja 
Assembleia de Deus Madureira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
8. INDICAÇÃO Nº 04/2025 – Indica à SEMURB a revitalização completa da praça Rodrigues dos Santos, 
com adequação urbanística, organização do uso do espaço público e destinação de área regulamentada para 
atividades laborais tradicionais. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
9. INDICAÇÃO Nº 05/2025 – Indica à SEMURB serviço de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 24 
de outubro, entre Tv. Felisbelo Sussuarana e Tv. 2 de junho, bairro da Aldeia. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
10. INDICAÇÃO Nº 06/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de 
velocidade em frente a CEMEI São Cristóvão, na rua Santa Terezinha, bairro São Cristóvão. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
11. INDICAÇÃO Nº 07/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de redutores de 
velocidade em frente à escola Wilson Fonseca, localizada na rua das Margaridas, entre a rua Santa Terezinha 
e Tv. São Cristóvão, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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12. INDICAÇÃO Nº 08/2025 – Indica ao Coronel Sérgio Ricardo Neves de Almeida, Comandante Geral da 
Policia Militar do Estado do Pará, que sejam enviados esforços no sentido de transformar a ª Companhia 
Independente de Polícia Ambiental (1ª CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental, no âmbito da Polícia 
Militar do Estado do Pará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
13. INDICAÇÃO Nº 09/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de um hospital de referência 
para atendimento a pacientes com traumas vítimas de acidentes. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
14. INDICAÇÃO Nº 10/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que a 
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santarém, funcione 24 horas por dia, 
inclusive aos finais de semana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
15. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de acessibilidade na escadaria 
de acesso à travessia para a Ilha do Amor, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
16. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itamarati, entre a Tv. 
Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
17. INDICAÇÃO Nº 13/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Seis, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
18. INDICAÇÃO Nº 14/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Cinco, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
19. REQUERIMENTO Nº 05/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, entre as 
Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
20. REQUERIMENTO Nº 06/2025 – Requer à SEMED a instalação de 8 ventiladores no refeitório da escola 
municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
21. REQUERIMENTO Nº 07/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Nações Unidas, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
22. INDICAÇÃO Nº 15/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de um CRAS no bairro Salvação. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
23. INDICAÇÃO Nº 16/2025 – Indica à SEMURB a roçagem, limpeza e retirada de entulhos do Centro de 
Convivência do Idoso (CCI), localizada na alameda 33, entre as ruas Rosa Vermelha e Magnólia, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
24. REQUERIMENTO Nº 08/2025 – Requer à SMT serviços de recuperação da sinalização da faixa de pedestre 
na rua Sol Nascente, em frente à escola Joaquim Cavalcante, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
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25. REQUERIMENTO Nº 09/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento asfáltico na rua Rosa 
Passos, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
26. REQUERIMENTO Nº 10/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recapeamento asfáltico na rua Dom 
Frederico Costa, entre Av. Altamira e Marcílio Dias. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
27. REQUERIMENTO Nº 11/2025 – Requer à SEMURB a capina e limpeza das rotatórias localizadas na rua 
Cardeal no Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
28. REQUERIMENTO Nº 12/2025 – Requer à SEMED a implantação do Programa de Ensino de Jovens e 
Adultos Idosos - EJAI. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
29. REQUERIMENTO Nº 13/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixas de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Sérgio Henn e Dr. Anísio Chaves, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
30. REQUERIMENTO Nº 14/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixas de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Sérgio Henn e Muiraquitã, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
31. REQUERIMENTO Nº 15/2025 – Requer à SEMED a construção de uma creche municipal no centro 
comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
32. REQUERIMENTO Nº 16/2025 – Requer à SMT a revitalização de faixas de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Frei Vicente e Sérgio Henn, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
33. REQUERIMENTO Nº 17/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Fluminense, 
bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
34. REQUERIMENTO Nº 18/2025 – Requer à SEMURB a instalação de ecopontos para o descarte correto de 
resíduos recicláveis, eletrônicos e outros materiais. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
35. REQUERIMENTO Nº 19/2025 – Requer à SEMED a implantação de um Centro de educação para pessoas 
Atípicas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
36. REQUERIMENTO Nº 20/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma praça no Residencial Salvação, 
em frente à igreja Cristo Salvador. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
37. REQUERIMENTO Nº 21/2025 – Requer à SEMURB a construção de uma praça no bairro Jutaí, nas 
proximidades da igreja Divino Espírito Santo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
38. INDICAÇÃO Nº 17/2025 – Indica ao Poder Executivo a cedência de área ociosa (propriedade da Prefeitura 
de Santarém) localizada em frente à escola estadual N. S. de Guadalupe (Tv. 5, Nova República), para a 
construção da quadra esportiva da referida escola. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. INDICAÇÃO Nº 18/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um profissional de odontologia – cirurgião 
dentista, para atender as demandas da UBS Nova Esperança do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
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40. INDICAÇÃO Nº 19/2025 – Indica à SEMURB a substituição dos refletores convencionais por luminárias 
de LED no estádio comunitário, no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
41. INDICAÇÃO Nº 20/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um técnico de enfermagem para atender às 
demandas da UBS da comunidade de Santarém Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
42. INDICAÇÃO Nº 21/2025 – Indica à SEMURB a implantação do serviço regular de coleta d elixo no distrito 
de Arapixuna, município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
43. INDICAÇÃO Nº 22/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, Pick Up 4x4, simples 
remoção, para atender às demandas da UBS Antônio Evangelista, localizada na vila de Arapixuna. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
44. REQUERIMENTO Nº 22/2025 – Requer à SEMURB a inclusão do ramal Serra Grande da comunidade 
Vila Nova, região do Eixo Forte, na rota regular de coleta de lixo, bem como a instalação de contêineres para 
acondicionamento de resíduos sólidos. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
45. REQUERIMENTO Nº 23/2025 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Terra Prometida, entre 
a rua N. S. das Graças e o ramal do Vigia, bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
46. REQUERIMENTO Nº 24/2025 – Requer à SEMED a inclusão do ramal da Av. Brasil, na comunidade Peré 
Nova Aliança, região do Lago Grande, no itinerário do transporte escolar. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
47. REQUERIMENTO Nº 25/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma praça pública na comunidade de 
Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
48. REQUERIMENTO Nº 26/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação pública com lâmpadas de LED 
na rua Nova Esperança e rua do Pico, entre as ruas do cemitério e Liberdade, distrito de Boa Esperança.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
49. REQUERIMENTO Nº 27/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina, roçagem e retirada de entulho da 
rua Osvaldo Cruz, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
50. REQUERIMENTO Nº 28/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, desobstrução, drenagem e 
recuperação da rua Nova, esquina com alameda da Sorte, via intrafegável devido ao mato alto e área alagada, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
51. REQUERIMENTO Nº 29/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua União, via atualmente intrafegável e sem acesso pela Tv. Rouxinol, bairro Floresta.
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
52. REQUERIMENTO Nº 30/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Frei Gaspar, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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53. REQUERIMENTO Nº 31/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem da vala conhecida 
como “Vala da Floresta”, localizada na rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
54. REQUERIMENTO Nº 32/2025 – Requer à SMT a retirada de areia acumulada na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
55. REQUERIMENTO Nº 33/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem no beco da Sorte, 
bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
56. REQUERIMENTO Nº 34/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização adequada 
em frente à escola São Francisco de Assis, na Tv. Rouxinol, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
57. REQUERIMENTO Nº 35/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Saúde da 
Comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 36/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Hospital 
Regional, situado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Moçara e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 37/2025 – Requer à SEMURB o serviço de iluminação públicaa faixa de pedestre 
em frente ao Hospital Regional, situado na Av. Sérgio Henn, entre Av. Moçara e Alvorada, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 38/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de tapa-buraco na Av. Marabá, em toda 
a sua extensão, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 39/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e limpeza na Tv. Inconfidência, 
entre Av. Edivaldo Leite e Moura de Carvalho, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 40/2025 – Requer à SEMURB serviço de capina e limpeza na rua Silvério Sirotheau, 
entre Tv. Barjonas de Miranda e Benedito Magalhães, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. REQUERIMENTO Nº 41/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente à escola Dra. 
Maria Amália Queiroz de Souza, localizada na Tv. Campos Sales, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
64. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
65. REQUERIMENTO Nº 43/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
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66. REQUERIMENTO Nº 44/2025 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 45/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 46/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 47/2025 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria:
Vereador Jander Ilson Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 48/2025 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
71. INDICAÇÃO Nº 23/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
72. INDICAÇÃO Nº 24/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. INDICAÇÃO Nº 25/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 49/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade São José, deste município. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
75. REQUERIMENTO Nº 50/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Jacamim, deste município. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
76. REQUERIMENTO Nº 51/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Corta Corda, deste município. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
77. REQUERIMENTO Nº 52/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Cipoal, deste município. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
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78. REQUERIMENTO Nº 53/2025 – Requer à SEMDEC a realização do projeto “Transforma Santarém: o 
conhecimento que vira oportunidade” na comunidade Boa Esperança, deste município. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
79. REQUERIMENTO Nº 54/2025 – Requer à SEMED a construção de 02 salas de aula e 01 quadra coberta 
para atender os alunos da comunidade Nova Esperança Buerú, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
80. REQUERIMENTO Nº 55/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Cristo Rei, bairro 
Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
81. REQUERIMENTO Nº 56/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de empiçarramento e pavimentação 
asfáltica na Tv. Boa Vista, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. INDICAÇÃO Nº 26/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização do carnaval para 
investimentos na área da saúde pública do município. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
83. INDICAÇÃO Nº 27/2025 – Indica ao Governo do Estado do Pará a implantação do ensino médio na escola 
Vitória do Bueru, localizada na comunidade Nova Esperança do Bueru, visando ampliar a oferta educacional 
e garantir a continuidade dos estudos para os estudantes da região. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. INDICAÇÃO Nº 28/2025 – Indica à SMT a implantação da parada de ônibus na Av. Mendonça Furtado, em 
frente à igreja Adventista do Sétimo Dia, bairro centro. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
85. INDICAÇÃO Nº 29/2025 – Indica à SEMAP serviços de poda de vegetação, limpeza urbana e desobstrução 
de galeria de esgoto na Tv. Assis de Vasconcelos, entre Av. Rui Barbosa e Av. Tapajós. (Autoria: Vereador 
Renilson Vinte).
86. INDICAÇÃO Nº 30/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de canaleta para escoamento de água na Tv. 
Onze Horas com a rua Violeta, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
87. INDICAÇÃO Nº 31/2025 – Indica à SEMINFRA reparo urgente em via pública na Tv. Antônio Bastos, 
bairro Caranazal, em frente à AABB. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
88. INDICAÇÃO Nº 32/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação de esgoto danificado na Av. Papoula com 
Av. Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
89. INDICAÇÃO Nº 33/2025 – Indica à SEMAP a construção de um novo porto para substituir o de madeira 
por concreto, no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. INDICAÇÃO Nº 34/2025 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto no campinho da Serra, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. INDICAÇÃO Nº 35/2025 – Indica à SEMED a construção de um muro na escola Frei Gilberto Wood, 
localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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92. REQUERIMENTO Nº 57/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 58/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Perema, região de Planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
94. REQUERIMENTO Nº 59/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
95. REQUERIMENTO Nº 60/2025 – Requer à SEMSA a reforma do posto de saúde no distrito de Curuai, 
região do Lago Grande, incluindo a conclusão do muro da unidade e a finalização da calçada em frente à 
UBS. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
96. REQUERIMENTO Nº 61/2025 – Requer à SEMURB a instalação de 20 luminárias na comunidade Correio 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 62/2025 – Requer à Equatorial Energia a implantação de energia elétrica no ramal 
de São Sebastião, na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 63/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem, pavimentação 
asfáltica ou empiçarramento da Tv. Cruzeiro do Norte, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
99. REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem, pavimentação 
asfáltica ou empiçarramento da rua 13 de maio, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
100. REQUERIMENTO Nº 65/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza pública em via 
urbana/calçadas, nas proximidades da escola Profa. Agripina de Matos, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador 
Mano Dadai).
101. INDICAÇÃO Nº 36/2025 – Indica ao Poder Executivo o serviço de drenagem e pavimentação asfáltica 
da rua José Carneiro da Cunha, e o final da Av. Resistência, bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
102. INDICAÇÃO Nº 37/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça pública e um espaço de 
lazer no bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
103. INDICAÇÃO Nº 38/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de uma UBS no bairro Espírito Santo. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
104. INDICAÇÃO Nº 39/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de uma CEMEI no bairro Espírito 
Santo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
105. INDICAÇÃO Nº 40/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção da escola municipal de ensino 
fundamental do bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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106. REQUERIMENTO Nº 66/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Francisca 
das Chagas Nascimento, localizada na rua Santa Helena, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
107. REQUERIMENTO Nº 67/2025 – Requer à SEMSA a instalação de equipamentos odontológicos na UBS 
da comunidade de Pajuçara. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
108. REQUERIMENTO Nº 68/2025 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
109. REQUERIMENTO Nº 69/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública no dia 
5 de março (quinta-feira), às 9 h, para discutir a concessão dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário do bloco C, vencida pela empresa AEGEA Saneamento e Participações S.A. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
110. REQUERIMENTO Nº 70/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal providências urgentes quanto à 
destinação, controle e coleta de resíduos sólidos no Mercadão 2000, visando à saúde pública, à ordem urbana 
e à preservação da imagem turística do local. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
111. INDICAÇÃO Nº 41/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema adequado de 
coleta, manejo e destinação final dos resíduos de pescado gerados no Mercadão 2000, incluindo resíduos 
sólidos e líquidos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
112. REQUERIMENTO Nº 71/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 23 
de setembro (quarta-feira), em horário regimental, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
Departamento Legislativo, 09 de fevereiro de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM