CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em JAM ALA Discusão
Por: Av dnaTae. INDICAÇÃO Nº UU) /2026. DO DirDÊ, ETG
(NPAL DF SA!
Enf.“ Alba 'x
13 SECRETA
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES -
SETRAN, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NA RODOVIA PA-457 (RODOVIA
EVERALDO MARTINS), MAIS PRECISAMENTE NO KM 12,
EM FRENTE AO SÍTIO GUARANI, NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio do Vereador infra-assinado,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICA, após cumpridas as formalidades regimentais e com a
aprovação do Plenário, que seja encaminhada a presente proposição ao
Excelentíssimo Senhor Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do
Pará, solicitando providências junto à Secretaria de Estado de Transportes —
SETRAN, no sentido de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade no
trecho supracitado.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação justifica-se em razão do intenso fluxo de veículos na
Rodovia PA-457 (Everaldo Martins), especialmente aos finais de semana e
feriados, período em que há expressivo deslocamento de moradores e turistas
com destino à vila balneária de Alter do Chão, reconhecida nacionalmente como
uma das mais famosas praias de água doce do Brasil.
O trecho localizado no Km 12, em frente ao Sítio Guarani, apresenta ausência
de dispositivos adequados de controle de velocidade, o que tem ocasionado
situações recorrentes de risco à segurança viária, colocando em perigo |
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 f
Andreo Rasera
pedestres, ciclistas, fiéis, crianças, idosos e pessoas com mobilidade
reduzida que transitam diariamente pelo local.
A imprudência de alguns condutores, aliada à falta de mecanismos físicos de
redução de velocidade, eleva significativamente a probabilidade de |
acidentes, inclusive com consequências graves. Dessa forma, a implantação de
redutores de velocidade revela-se medida necessária, preventiva e eficaz,
contribuindo para a redução da velocidade dos veículos, a organização do
tráfego e a preservação da vida.
Ressalta-se que a adoção dessa medida, precedida de estudo técnico de
viabilidade por parte do órgão estadual competente, encontra amparo nos
princípios da prevenção, da segurança no trânsito, da proteção à vida e do
interesse público, estando em consonância com as diretrizes de mobilidade
urbana e segurança viária.
Diante do exposto, torna-se urgente e imprescindível a adoção das
providências cabíveis para a instalação de redutores de velocidade no
referido trecho, reafirmando o compromisso do Poder Público com a segurança,
o bem-estar da população e a redução de acidentes nas rodovias estaduais que
cortam o município de Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 03 de
fevereiro de 2026.
ANDREO MARCEO |
assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
34 RASERA:48231231234
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