materia nº 62/2026

Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
MUNICIPAL DE SANTARÉM
—
(CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA —- MDB
! Me PODER LEGISLATIVO
, LD CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Raro
CÂMARA MUNICIPAL DE SAby PARE
REQUERIMENTO Nº (; ), 12025. Aprovado em ANALis Por JUNOdALAR
Plenário: OA Odo
Senhor Presidente, |
Senhoras e Senhores Vereadores.
—
ciamp eu ANTAEN
Enf.“ Alba Leal
12 SECRETARIA
O vereador que este subscreve, fazendo uso dasprerrogativas que lhe são asseguradas pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa, requer que, após os trâmites regimentais e com a necessária aprovação
dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente proposição à
EQUATORIAL ENERGIA, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RAMALDE SÃO
SEBASTIÃO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ITACUMINI - Região Lago Grande, município de
Santarém/PA.
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, O presente requerimento nasce da necessidade urgente de assegurar
um direito básico às famílias que residem no Ramal São Sebastião, na Comunidade de Itacumini,
onde 10 (dez) famílias ainda vivem à margem do acesso à energia elétrica, realidade que não condiz
com osprincípios da dignidade da pessoa humana e
do desenvolvimento social.
A inexistência de energia elétrica impacta diretamente o cotidiano dessas famílias, limitando atividades
essenciais como a conservação de alimentos, o acesso à informação, o estudo das crianças no período
noturno e o uso de equipamentos básicos indispensáveis à vida moderna. Além disso, a falta desse
serviço essencial contribui para o isolamento social da comunidade e impede qualquer avanço
econômico ou melhoria nas condições de vida dos moradores.
Que a cópia deste requerimento, seja encaminhada a Associação dos moradores da Comunidade
ITACUMINI - Região Lago Grande, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de fevereiro de 2025.