PODER LEGISLATIVO
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ENfº. JOZIEL COLARES - PRD
INDICAÇÃO Nº 08 /2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SAN" ny Aprovado em MULA [iscusão
Port Jumamucache
Plenário; 4] 024 2ODE
Senhor Presidente, — Pi — Senhoras e Senhores Vereadores iiia
preste
e CÂMARA MUNIG
f.º Alba Lea!
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR" CÓRONEL QOPM
SÉRGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO PARÁ, QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO
SENTIDO DE TRANSFORMAR A 12 COMPANHIA
INDEPENDENTE DE POLÍCIA AMBIENTAL (12 CIPAMB)
EM UM BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.
EnEl
O parlamentar, que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste Egrégio
Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência INDICAR que sejam envidados esforços no sentido de transformar a 12
Companhia Independente de Polícia Ambiental (12 CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental no
âmbito da Polícia Militar do Estado do Pará.
Em Santarém a 12 CIPAMB atua no Policiamento Ostensivo preventivo e repressivo, em proteção ao
meio ambiente em todas as suas formas de vida, tanto na área urbana como rural do município,
englobando umavasta área de proteção ambiental, das quais podemos citar a APA Alter do Chão, que é
uma das principais áreas protegidas, focada na preservação da região turística e ecológica de Alter do
Chão; APA do Lago do Juá, protegendo uma área de expansão urbana com foco no equilíbrio hídrico e
ambiental; APA Serra do Saubal, focada na preservação da área da serra, importante para a paisagem e
o ecossistema local; Parque da cidade Anivaldo Juvenil do Vale e a Reserva Extrativista TapajósArapiuns, no policiamento diário e ou em ações de apoio aos demais órgãos ambientais municipais,
estaduais ou federais. Além do Policiamento Ostensivo fardado diário e do apoio à outros órgãos e
unidades da PM, que realiza dentro do município de Santarém, dá apoio a diversos órgãos ambientais,
como IDEFLOR, ICMbio, IBAMA e SEMAS (Estado), em missões fora do município. Só em 2025 foi para
mais de 15 missões fora do município de Santarém, incluindo Óbidos, Aveiro, Uruará, Itaituba,
Jacareacanga, Altamira, Novo Progresso, Alenquer e Porto de Moz. Atualmente a 1º CIPAMB dispõe de
um efetivo de 48 policiais militares (distribuídos no serviço administrativo, operacional, incluindo
férias, licenças e outros afastamentos) para atender as demandas de Santarém, na realização do seu
policiamento Ostensivo diário e atender as demandas de apoio dos demais órgãos ambientais, dentro e
fora do município de Santarém.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielQsantarem.pa.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR
ENfº. JOZIEL COLARES - PRD
A presente solicitação fundamenta-se na crescente demanda por ações de fiscalização, prevenção e
combate aos crimes ambientais, especialmente em regiões de vasta extensão territorial e elevada
sensibilidade ecológica. A elevação da 12 CIPAMB à condição de Batalhão proporcionará maior
autonomia administrativa, ampliação do efetivo, reforço logístico e operacional, além de melhores
condições para o planejamento estratégico das ações ambientais.
Ressalta-se que o fortalecimento da Polícia Ambiental representa um avanço significativo na proteção
dos recursos naturais, no enfrentamento aos ilícitos ambientais e na promoção da segurança pública
ambiental, atendendo aos anseios da sociedade e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do
Estado do Pará.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a análise c viabilização do
presente pleito.
Conto com o apoio dos meus pares para esta aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 03 de Fevereiro de 2026.
JOZIEL MARQUES *ssinado de forma digital por
ZIEL MARQUES
COLARES:612506 coLARES:61250619220
19220 Dados: 2026.02.03 13:21:15
ENFERMEIRO JOZIEL COLARES
VEREADOR
-
PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielWsantarem.pa.leg.br