materia nº 26/2026

PODER LEGBLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA -
PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado emLI NACALU Dissusdo
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INDICAÇÃO Nº o) Po ” — ANDVALAMRANA
Senhor Presidente A
Plenário:OAOM,
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CÂMARA MUNERAUE PAR
TAREM Senhoras e Senhores Vereadores (as), Enfo Ma
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINA￾ÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS PARA A
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL PARA INVESTIMENTOS NA
ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR que os recursos financeiros ini￾cialmente destinados à realização do Carnaval sejam redirecionados para investimentos na
área da Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na necessidade prioritária de fortalecimento da saúde
pública municipal, especialmente diante das constantes demandas da população por melhorias
no atendimento médico, aquisição de medicamentos, ampliação de exames, manutenção das
unidades de saúde e melhoria da qualidade do atendimento prestado aos munícipes.
Embora o Carnaval represente uma importante manifestação cultural e gere impactos econô￾micos, entende-se que, no atual contexto, os investimentos em saúde se mostram mais urgen￾tes e essenciais para garantir dignidade, bem-estar e qualidade de vida aos munícipes.
A realocação desses recursos poderá contribuir significativamente para a redução de filas, melhoria da infraestrutura das unidades de saúde e maior eficiência nos serviços prestados à
população, atendendo ao princípio do interesse público e às necessidades mais imediatas da
coletividade.
Apósostrâmites regimentais e a consequente apreciação e aprovação pelo soberano Plenário,
a Mesa Diretora deste Poder, por meio do seu sêtor competente, poderá encaminhar expedi￾ente reiterando a presente proposta, em atenção ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo, para a análise e eventual providência quanto à presente demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em fevereiro de 2026.
lélton Eira
Vereador — PDT
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