materia nº 27/2026

CÂMAR PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR
a
URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº sr /2026. Aprovado emAC) Uistu
Plenário:OA4
A
Senhora
Sua Excelência
e Senhores
Senhor
Vereadores:
Presidente, ANNA
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS —- (SEMURB) OS SERVIÇOS
DE CAPINA, ROÇAGEM E RETIRADA DE ENTULHO DA
RUA OSVALDO CRUZ, EM TODA SUSTENÇÃO,
BAIRRO SANTO ANDRÉ.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER a
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Serviços Públicos — (SEMURB) OS SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇAGEM E
RETIRADA DE ENTULHO DA RUA OSVALDO CRUZ, EM TODA
SUSTENÇÃO, BAIRRO SANTO ANDRÉ.
JUSTIFICATIVA
Estivemos in loco atendendo à solicitação de moradores, com o objetivo
de verificar a situação da Rua Marapanim, localizada no Bairro do Jutaí. Após
análise, constatamos a necessidade urgente de ações de limpeza, visto que foi
identificado um grande acúmulo de lixo no local, o que compromete seriamente
a saúde e o bem-estar dos moradores da região. Essa situação exige medidas
imediatas para evitar a propagação de doenças e para garantir um ambiente
mais seguro e saudável.
A realização desse serviço será de extrema importância para melhorar a
mobilidade urbana, valorizar a infraestrutura local e proporcionar melhores
condições de vida à população. Em anexo destacamos algumas imagens do
local.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município de
Santarém), dispõe que:
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CÂMARAMUNICIPAL DE SANTARÉM
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Por ÁLIVOAMA AAA MAs
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM AR. PINGARILHO
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo
domiciliar são serviços públicos executados diretamente pela
Prefeitura ou terceirizada pela mesma empresa privada devidamente
especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta
decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos — (SEMURB), para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 27 de Janeiro de 2026.
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ANEXOS
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290