materia nº 12/2026

Vereador
PODER LEGISLATIVO Alberto
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM [odogente
CNPJNº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
REQUERIMENTO Nº /2 /2026
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
s
(as)
CÂMARA MUNICIPAL DE SAN TARÍ.
Aprovado em Ama)/
Disuusao
Por: cencoriaro VAI REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL
Plenásio: DE EDUCAÇÃO - SEMED, A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E
IDOSOS
-
EJAI.
3
SECRETARIA
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infra￾assinado, fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS, ADULTOSE IDOSOS
-
EJAI.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores (as), a presente solicitação
fundamenta-se na necessidade de assegurar o direito à educação à população
que, por diferentes motivos, não teve acesso ou continuidade em sua trajetória
escolar na idade regular. A implantação do programa EJAI representa uma
importante política pública de inclusão social, cidadania e desenvolvimento
humano, possibilitando a jovens, adultos e idosos a retomada dos estudos, a
qualificação pessoal e profissional, bem como a ampliação de oportunidades no
mercado de trabalho.
Além disso, o programa contribui para a redução dos índices de
analfabetismo e evasão escolar, fortalecendo o desenvolvimento social e
econômico do município e promovendo maior participação cidadã na
comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em
03 de fevereiro de 2026.
ALBERTO PORTELA Assinado de forma
DE digital por ALBERTO
SOUSA:519954922 PORTELA DE
72 SOUSA:51995492272
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoportela(Damail.com
ver.albertoportelaQosantarem.pa.gov.br