CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA- PL
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INDICAÇÃO Nº 11 42026, end
CÂMARA MUNICIPAL DE
SM
. Enj.º Alba Leal INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E TRÂNSITO — SMMT, EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA
ANGÉLICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ONZE
HORAS E A RUA QUIXADÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM
SANTARÉM, NA DIVISA COM O BAIRRO ESPERANÇA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio do Vereador infra-assinado,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICA, após cumpridas as formalidades regimentais e com a
aprovação do Plenário, que seja encaminhada a presente proposição ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, solicitando providências
urgentes junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMMT, visando
à implantação de redutores de velocidade no local acima especificado.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se no intenso fluxo de veículos registrado
na Rua Angélica, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Onze
Horas e a Rua Quixadá, situação que tem ocasionado constantes riscos à
segurança viária, colocando em perigo pedestres, moradores e condutores.
Ressalta-se que o referido trecho é amplamente utilizado por crianças, idosos
e pessoas com mobilidade reduzida, muitos dos quais permanecem em frente .
às suas residências no período do entardecer, além de utilzarem a via
diariamente para deslocamentos rotineiros. A ausência de mecanismos
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
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Andreo Rasera
eficazes de controle de velocidade tem favorecido a imprudência de alguns
motoristas, elevando significativamente o risco de acidentes graves.
A implantação de redutores de velocidade configura-se como medida
preventiva, necessária e urgente, contribuindo diretamente para a redução da
velocidade dos veículos, organização do tráfego, aumento da segurança dos
pedestres e promoção da tranquilidade da comunidade local.
Destaca-se, ainda, que a adoção dessa providência, precedida do devido
estudo técnico de viabilidade pela SMMT, encontra respaldo nos princípios da
prevenção, proteção à vida, interesse público e segurança no trânsito,
alinhando-se às diretrizes de mobilidade urbana e às políticas públicas voltadas
à preservação da integridade física dos cidadãos.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção imediata das
providências cabíveis, a fim de minimizar riscos, evitar acidentes e assegurar
melhores condições de trafegabilidade e convivência urbana para os moradores
da região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, em 09 de fevereiro de
2026.
ANDREO MARCEO assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:4823123123 MARCEO DOS SANTOS
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