materia nº 2/2026

11 CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE - PSD
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº ()+“ /2026
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR. ss.
ACATADO SeaMESA
Enf Al
12 SECRETAS:
RELAÇÃO DE VIAS ATENDIDAS, DATAS DE EXECUÇÃO E
DURABILIDADE DOS MATERIAIS UTILIZADOS NA
SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº
015/2025-SMT.
O Vereador RENILSON MARINHO ALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no art. 31 da Constituição Federal e no art. 65 da Lei Orgânica do Município de Santarém,
vem, respeitosamente, requerer que, após aprovação «nm Plenário, seja encaminhado o presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃOao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito
- SMT, para que preste, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas, referentes à execução do
Contrato nº 015/2025-SMT, firmado com a empresa BASE CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de sinalização viária horizontal no Município de
Santarém:
1. RELAÇÃO DE RUAS ATENDIDAS: Informar, de fi rma detalhada, todasas vias públicas (ruas,
avenidas, travessas e demais logradouros) que receberam serviços de sinalização viária no
âmbito do Contrato nº 015/2025-SMT, desde o início de sua execução até a data da resposta
deste Pedido de Informação.
2. DATAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Indicar as datas aproximadas ou períodos em que os
serviços de sinalização foram executados em cada uma das vias informadas no item anterior.
3. DURABILIDADE DO MATERIAL UTILIZADO, Informar:
a) o tipo de material e/ou tinta utilizado nos serviços de sinalização viária executados no âmbito do
referido contrato;
b) a durabilidade média prevista para os materiais utilizados, conforme especificações técnicas do
contrato, Termo de Referência ou indicação do fabricante;
c) se a durabilidade informada está de acordo com o que foi contratado pela SMT.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informação tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder
Legislativo Municipal, garantindo a transparência na execução dos contratos administrativos e
permitindo a verificação da correta aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto à
extensão dos serviços realizados, ao período de execução e à durabilidade dos materiais empregados
na sinalização viária do Município.
Diante do exposto, solicita-se o envio das respostas dentro do prazo legal, a fim de que esta Casa
Legislativa possa prestar os devidos esclarecimentos à prpulação e adotar as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em |
de fevereiro de 2026.
nm
RENILSON MARINHO ALVES
Câmara Municipal de S. ntarém
Vereador/PSL
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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