materia nº 5/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmara MuNiciPAL DE SANTARÉM
UMIGIPAL DESANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº0S 12026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARL ie
a
ARROIO3»[AG REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICI￾o
lolol PAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE o
“onte Alhotes! EDUCAÇÃO - SEMED, BEM COMOÀ DIREÇÃO DA
PE SECRETARIA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL SOBRE A
OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA E PLANO PE￾DAGOGICO PARA ESTE PERIODO E ASSISTÊNCIA
AO AEE.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no Regimento Interno desta Casa e
na Lei Orgânica do Município, vem res￾peitosamente requerer a Vossa Excelência que seja encaminhado pedido de informação
à Secretaria Municipal de Educação — SEMED, bem como à Direção da Escola Municipal
Princesa Isabel, solicitando esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Cronograma detalhado da reforma da Escola Municipal Princesa Isabel, informando:
1. Data de início e término previsto da obra:
2. Etapas já concluídas e etapas em execução;
3. Possíveis impactos no funcionamento escolar durante o período da reforma.
4. Considerando a redução do horário de aula, informar:
9. Se existe plano pedagógico específico para prevenção de prejuízos educacionais
aos alunos;
6. Quais medidas estão sendo adotadas para reposição de conteúdos e cumpri￾mento da carga horária mínima exigida por lei.
7. Informar se há plano específico de atendimento para os alunos do Atendimento
Educacional Especializado — AEE, durante o período da reforma, detalhando:
Como está sendo garantido o atendimento diferenciado a esses alunos:
A existência e disponibilidade de mediadores escolares para acompanhamento
dos alunos que necessitam desse suporte:
10.0 quantitativo total de alunos atendidos pelo AEE na referida unidade escolar.
JUSTIFICATIVA
O
O
O presente Pedido de Informação tem como objetivo assegurar a transparência das
ações da administração pública, bem como garantir a preservação do direito à educação
de qualidade, especialmente aos alunos da educação especial.
Diante do exposto, solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Le￾gislativa dentro do prazo regimental.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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a PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2026
ador Republicanos
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