materia nº 6/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº) /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SAN tin. PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECU￾ACATADO PELA MESA x
PLENÁRIO DA /O 27 4.2 TIVO MUNICIPAL, SOLICITA INFORMAÇÕES,
JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE OS
GASTOS COM PROPAGANDAS E MÍDIAS MÊS A
MÊS DE JANEIRO DE 2025 À JANEIRO DE 2026.
COM APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DAS NOTAS
FISCAIS
CÂMARA MUNICIPAL
PANANTARE?
Enf.“ Alba Leu!
13 SECRETARIA
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido
de informações ao Poder Executivo Municipal, Solicita informações, junto à prefeitura
municipal gastou com propagandas e mídias mês a mês de janeiro de 2025 à janeiro de
2026. Com apresentação de cópias das notas fiscais.
1. Solicita informações, junto à prefeitura municipal sobre os gastos com propagan￾das e mídias mês a mês de janeiro de 2025 à janeiro de 2026. Com apresentação
de cópias das notas fiscais.
JUSTIFICATIVA
Como representante da população santarena, amparado conforme determina a lei
nº12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informação previsto no
inciso XXXII do art. 5º no inciso Ildo $º do art. 37 eno 8 2º do art. 2016 da Constituição
Federal: altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.11, de 5
de maio de 2005, e dispositivos da Leinº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, de transparência
e de informação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2026
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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