materia nº 7/2026

Ae. PODERLEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DESANTAREM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº()1- /2026
ÂMARA MUNICIPAL DE SANTARLivi
MA EATADO PELA MESA
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PLENÁRIO,OyOyO dj do x — REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ro U
MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE
Enf.º Alba Eed! CULTURA DOS GASTOS REALIZADOS COM OR￾13 SECRETARIA NAMENTAÇÕES NATALINASE FESTASDE FIM
DE ANO, REFERENTES AO ÚLTIMO EXERCÍCIO
FINANCEIRO
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no direito constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo que
seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretaria Municipal de Cultura, solici￾tando o que segue:
Relatório detalhado dos gastos realizados com ornamentações natalinas e festas de
fim de ano, referentes ao último exercício financeiro, incluindo:
e Valores totais despendidos;
e Discriminação por evento, local e período;
e Descrição dos serviços contratados e/ou materiais adquiridos.
Informações sobre os processos administrativos e licitatórios relacionados às despe￾sas mencionadas, contendo:
Número dos processos;
Modalidade de contratação;
Empresas ou fornecedores contratados;
Valores individuais dos contratos.
Indicação das fontes de recursos utilizados para custeio das ornamentações e festivi￾dades.
Caso haja parcerias ou apoio de terceiros, informar:
e Quais entidades participaram;
e Tipo de parceria firmada;
e Valores ou contrapartidas envolvidas.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informação tem por finalidade garantir a transparência na aplica￾ção dos recursos públicos, bem como permitir o adequado exercício da função fiscaliza￾dora do Poder Legislativo Municipal. A divulgação clara e detalhada dos gastos com
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Ide 2
A PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramunicipa DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
ornamentações natalinas e festas de fim de ano é fundamental para assegurar o controle
social e o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência
da administração pública. Diante do exposto, solicita-se-que as informações requeridas
sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa dentrodo prazo legal.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Beneditó Magalhães em de 2026
VI A
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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