materia nº 8/2026

= PODER LEGISLATIVO CAMARA câmaramuNiciPALDESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0º /2026
À EM
MUNICIPAL DE SANTARE:
AMANTADO PELA MESA
ADO 1O REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO prenáio
——OS—padeoag MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA￾UDE SE HA DISPONIBILIDADE DE MÉDICOS GINE- CÂARA UNR IT COLOGISTAS ATUANDO NA REDE PÚBLICA MU￾Enf. ação . NICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, RE￾QUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Informar se há disponibilidade de médicos ginecologistas atuando na rede pública mu- nicipal de saúde de Santarém , especificando:
* Quantidade de profissionais em atividade:
e Vínculo (efetivo, contratado, credenciado ou outro).
Relação das unidades de saúde onde há atendimento ginecológico, informando:
e Nome da unidade;
e Endereço;
e Dias da semana e horários de atendimento.
Informar o quantitativo de atendimentos realizados por médicos ginecologistas na rede pública municipal nos últimos 12 (doze) meses, discriminando, se possível:
e Por unidade de saúde:
e Pormês.
Caso não haja oferta regular do serviço em determinadas unidades ou períodos, infor￾mar:
e Os motivos;
* As medidas adotadas ou previstas para suprir a demanda.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informação tem como finalidade assegurar a transparência e per￾mitir o adequado acompanhamento da oferta de serviços de saúde voltados à atenção
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Ide?
PODER LEGISLATIVO AP
CAMARA
MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
integral à saúde da mulher no município de Santarém. O acesso ao atendimento gineco￾lógico é essencial para a prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições de
saúde, sendo fundamental que o Poder Legislativo tenha conhecimento da estrutura dis￾ponível e da capacidade de atendimento da rede pública municipal. Diante do exposto,
solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa
dentro do prazo legal, contribuindo para o fortalecimento do controle social e da efetivi￾dade das políticas públicas de saúde.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
1KAanAS SS AVIDPAIV.
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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