materia nº 13/2026

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramuniciPaL DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº / > 12026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECU￾ACATADO PELA MESA ,
PLENÁRIOO “1 O O
jo TIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES nuit ACERCA DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS ALUGA￾CÂMARA MUNICIPAL DESANTAR EM
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Enf.“ Alba Leal
M DOS E VEÍCULOS ERRO DA PREFEITURA MU￾12 SECRETARIA NICIPAL DE SANTAREM DISCRIMINADOS POR SE￾CRETARIAS.
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido
de informações ao Poder Executivo Municipal, Solicitando informações acerca da quan￾tidade de veículos alugados e veículos próprios da prefeitura municipal de Santarém dis￾criminados por secretarias
1. Solicitando informações acerca da quantidade de veículos alugados e veículos
próprios da prefeitura municipal de Santarém discriminados por secretarias.
JUSTIFICATIVA
Como representante da população santarena, amparado conforme determina a lei
nº12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informação previsto no
inciso XXXII do art. 5º no inciso Il do $º do art. 37 e no 8 2º do art. 2016 da Constituição
Federal: altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.11, de 5
de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, de transparência
e de informação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito galhães em de 2026
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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