materia nº 11/2026

A PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº /
1 /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARE ii
ACATADO PELA MESA PEDIDO DE INFORMAÇÕ
AENSaO GEO O ORMAÇÕES AO PODER EXECU
adilial TIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MU￾Enf.º Alba Leo NICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA REFORMA DA
12 SECRETARIO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA.
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido
de informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal compe￾tente, acerca da reforma da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, nos seguintes ter￾mos
1. Quais foram os valores empenhados, liquidados e pagos referentes à reforma da
UPA, especificando por exercício financeiro;
2. Quais serviços foram efetivamente realizados no âmbito da referida reforma,
com descrição detalhada das obras, reformas ou manutenções executadas;
3. Quais empresas foram responsáveis pela execução dos serviços, informando:
o Razão social e CNPJ;
o Modalidade de contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade);
o Número dos contratos firmados;
o Valor contratado com cada empresa;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento diante do dever constitucional de fiscalização do Poder Legis￾lativo, bem como da necessidade de garantir a transparência na aplicação dos recursos
públicos, especialmente em se tratando de investimentos na área da saúde.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2026
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PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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