materia nº 10/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaraMmuNIciPALDESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1Ú /2026
À
AL DE SANTARÉM nc PLENÁRIO Oy Qd do REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
| MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE FI￾NANÇAS A CERCA DA ARRECADAÇÃO E APLI￾CAÇÃO DO COSIP
oe errmmeesee ueer merererore
ves
mem
CÂMARA MUNDRAMM ES nrzam
Enf.º Alba Leu
13 SECRETARIA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, espe￾cialmente no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, REQUER, após ou￾vido o Plenário, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO à
Secretaria Muni￾cipal de Finanças, solicitando as seguintes informações:
Informar o valor total arrecadado no ano de 2025 a título de Taxa de Iluminação Pú￾blica (COSIP) no município de Santarém.
Apresentar a arrecadação mensal discriminada, indicando os valores arrecadados em
cada mês do referido exercício.
Informar a forma de arrecadação da COSIP, especificando:
e Percentual médio de inadimplência, se houver.
Informar a destinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública no
exercício de 2025, indicando:
e Valores aplicados em manutenção, expansão e modernização da iluminação pú￾blica;
e Saldo remanescente, se existente
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informação tem como finalidade assegurar a transparência na
arrecadação e aplicação dos recursos públicos oriundos da Taxa de Iluminação Pública,
permitindo ao PoderLegislativo e à sociedade o acompanhamento da gestão financeira
municipal. A COSIP possui destinação específica e impacto direto na qualidade dos ser￾viços prestados à população, sendo imprescindível o acesso a dados claros e detalhados
sobre sua arrecadação e utilização.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas a esta
Casa Legislativa dentro do prazo legal
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
1de2
A PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2026
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
2 de?