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CcÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTAZEM |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Fio 2M| Da. [20
E
nrerA (SEMAP) A IMPLANTAÇÃO DE ruda ce a
áall MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
CAMARA MUNICIPAL DESANTAREM
ÁGUA NA COMUNIDADEDE VILA BRASIL,
“Enf.º AlbaLeal REGIÃO DO RIO ARAPIUNS.
12 SECRETARIA
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A presente indicação fundamenta-se na necessidade essencial de garantir o acesso à água potável
aos moradores da Comunidade de Vila Brasil, na região do Rio Arapiuns, considerando que o
abastecimento de água é um direito básico e indispensável à saúde, à dignidade humanae
à
qualidade de vida da população. Atualmente, a comunidade enfrenta dificuldades relacionadas ao
fornecimento regular e seguro de água, o que pode acarretar riscos à saúde pública e
comprometer as atividades diárias dos moradores.
A implantação de um microssistema de abastecimento de água representa uma solução eficaz e
sustentável para atender as demandas locais, proporcionando melhores condições sanitárias,
prevenindo doenças de veiculação hídrica e promovendo mais bem-estar às famílias que residem
na região. Além disso, a medida contribui diretamente para o desenvolvimento social da
comunidade, fortalecendo a permanência das famílias em seu território com mais segurança e
dignidade. Dessa forma, a execução do serviço por meio da Secretaria Municipal de Agricultura
e Pesca mostra-se de grande relevância, uma vez que irá assegurar infraestrutura básica
indispensável, atendendo a uma demanda histórica dos moradores e reafirmando o compromisso
do poder público com a melhoria das condições de vida das comunidades ribeirinhas do
município de Santarém.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 09 de fevereiro de 2026
eeurmeira Aiba Eai n
” Noreadora é pai
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
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