PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ber erto
CNPJ Nº 10.219.202/0001-82 CÂMARA aÉ gente da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA —- UNIÃO BRASIL
PROJETO DE LEI Nº 12026
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTARÉM O EVENTO EL
VERANEIO”.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições
regimentais, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Lei:
Art.1º Fica declarado com Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Santarém, o evento “El VERANEIO”, realizado tradicionalmente no mês de
dezembro, na Vila balneária de Alter do Chão, em Santarém/PA.
Art.2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura
e demais órgãos competentes, poderá adotar as medidas necessárias para a
preservação, valorização, promoção e divulgação do evento mencionado no Art.
1º.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.4º Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Ver. Alberto Portela de Sousa, em 03 de fevereiro de 2026.
ALBERTO Assinado de forma
digital por ALBERTO PORTELA DE
PORTELA DE
SOUSA:51995 sousa:5199549227
492272 2
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralhertoportelaQDamail. com
veralbertoportela(Dsantarem.pa.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM| berto
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MUNICIPAL DE SANTARÉM
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores (as), o evento EL VERANEIO teve
início em setembro de 2016, em Alter do Chão, surgindo de forma pioneira em
um período em que não existia uma cultura estruturada de eventos festivos,
temáticos ou de grande porte na vila. Sua criação representou um marco
histórico ao inaugurar uma nova fase de ocupação cultural, turística e econômica
do território.
Ao longo de sua trajetória, o EL VERANEIO soma dez anos de
existência, com a realização de dezesseis edições, mantendo crescimento
contínuo de público, estrutura e relevância cultural. A primeira edição foi
realizada no espaço do SAER, com expectativa de público estimada em
aproximadamente 300 pessoas, porém recebeu cerca de 1.200 participantes,
alcançando lotação máxima.
Com o crescimento do evento, passou a integrar o calendário de
Réveillon e foi realizado em espaços como o Sairódromo (2017, 2018 e 2019).
Em 2020,foi interrompido pela pandemia. No retorno, passou pelo Belo Alter até
se consolidar, há quatro anos consecutivos, na Praia do Cajueiro.
Na edição mais recente, o EL VERANEIO registrou a participação de
turistas oriundos de 20 estados brasileiros, conectando praticamente todo o
território nacional em Alter do Chão durante o Réveillon, consolidando-se como
um dos principais eventos turísticos da região.
O EL VERANEIO configura-se como uma manifestação cultural
contemporânea de grande relevância para Alter do Chão, reunindo elementos
de identidade cultural, impacto social, fortalecimento do turismo e geração de
desenvolvimento econômico.
O evento contribuiu diretamente para a valorização do território,
promovendo Alter do Chão em nível nacional e atraindo turistas de diversas
regiões do Brasil. Além disso, ao longo de sua história, apoiou iniciativas da
comunidade local, incentivando eventos culturais, auxiliando demandas
estruturais e contribuindo para a qualificação da experiência turística.
Diante de sua trajetória, impacto contínuo e reconhecimento popular,
justifica-se o reconhecimento do EL VERANEIO como Patrimônio Cultural
Imaterial de Santarém, assegurando sua preservação, valorização e
fortalecimento como bem cultural do município.
Gabinete do Ver. Alberto Portela de Sousa, em 03 de fevereiro de 2026.
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ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
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