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BLGA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHARE -
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INDICAÇÃO Nº 10 j
| 2026.
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Enf.º Jozie, ra COOPEDU.
O Vereador signatário desta, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o
Soberano Plenário desta Casa, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ATRAVÉS DAS SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMG) O ADIAMENTO DOS
TRAMITES DE CADASTRO E INÍCIOS DOS TRABALHOS DA EMPRESA
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO RN - COOPEDU.
Desde ontem, servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), trazem demandas e preocupações a esta casa sobre o processo de
“terceirização” para o qual foram direcionados pela Secretaria.
Ocorre que esse processo, que está sendo organizado pela Cooperativa de
Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte
(COOPEDU), ainda não está claro para os trabalhadores.
A maioria relata dúvidas sobre a mudança, que deixa de ser vinculada
diretamente à prefeitura de Santarém e passa a ocorrer por meio da adesão a tal
cooperativa.
Existem muitas divergências nas informações repassadas, principalmente os
seus direitos trabalhistas, o que tem gerado insegurança.
Desta forma, indico a suspenção dos prazos de cadastro de servidores e início
dos trabalhos da cooperativa até que a classe de trabalhadores seja ouvida e as dúvidas
sejam sanadas.
E assim sendo, pedimosdos ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, Palácio Tapajós, em 10 de fevereiro de 2026.
Bia ate Horta
VEREADORBIGA KALAHARE
Partido dos Trabalhadores (PT)
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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