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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS;, 2
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42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
REQUERIMENTO Nº 124 /2026 —
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO sósPa PÚBLICOS
(SEMURB), A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE
ACÚMULO DE LIXO NA VIA PÚBLICA, ALERTANDO QUEO ATO DE JOGAR
LIXO EM LOCAL INADEQUADO É CRIME AMBIENTAL NA TV DEZESSEIS
DE JULHO, COM RUA D, NO BAIRRO BELA VISTA.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, que seja encaminhado o
presente Requerimento ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB), para que seja realizada a instalação de placas
educativas e de advertência na Travessa Dezesseis de Julho, esquina com Rua D, no bairro Bela
Vista.
JUSTIFICATIVA
O descarte irregular de lixo em esquinas e vias públicas tem se tornado um problema recorrente
em diversas áreas da cidade, comprometendo a limpeza urbana, o meio ambiente e a saúde
pública.
Em muitos desses locais, já há a presença de placas instaladas pela própria Secretaria competente
informando que “Jogar lixo em local impróprio é crime”, uma alternativa para coibir essa prática.
Dessa forma, requera instalação dessa placa navia citada para a conscientização ambiental da
população.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação de Moradores do Bairro
Bela Vista.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 10 de fevereiro de 2026.
Vereadora — REPUBLICANOS
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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