br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 1003/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1003 / 2016
Date 2016-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO BEIJA FLOR.
native_id3724

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-08 Matéria arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1003/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO.
2016-10-31 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída as Comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS - SD
Do ERA MARCELA TOLENTINO DE MATOS — SD
PROJETO DE LEI Nº /2016
Autora: Vereadora Marcela Tolentino de Matos — Partido Solidariedade
Dispõe sobre a concessão de
UTILIDADE PÚBLICA para o
município de Santarém ao
INSTITUTO BEIJA-FLOR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições regimentares aprova a seguinte proposta de lei:
Art.1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
Estado do Pará, o Instituto Beija-Flor, fundado em dois de janeiro de dois mil e quinze,
é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, de
naturezas sociais e culturais. Está situado na Rua Madre Imaculada, nº 69, Bairro da
Prainha, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Nº: 21.819.140/0001-
66, IE Nº 15.480.798-2, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em — de outubro de 2016.
Yes. o WMoSxes
MARCELA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora — SD
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
JUSTIFICATIVA
Propondo a concessão de Utilidade Pública para o INSTITUTO BEIJA-FLOR tem como
objetivo alcançar dependentes químicos e suas famílias por meio de palestra sobre causas
e efeitos das drogas e ajuda-los a serem integrados novamente à vida e a sociedade,
disponibilizando lhes oportunidades de trabalho e renda, conscientiza-los com amor e
respeito, e que a escolha desse caminho com as drogas estão tirando-lhes o melhor que
Deus, a sociedade e a família têm para eles, e que se aceitarem compartilhar com a ideia
do projeto, será grande as probabilidades e as possibilidades de voltarem à vida real com
muito mais confiança e disposição para recomeçar.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio a
esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os proveitos e
benefícios concernentes à mesma.
O INSTITUO BEIJA-FLOR, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para
assegurar seus direitos dentro do contexto de um grande Instituto e dela usufruírem todos
os benefícios cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em
nossa municipalidade e região. Em anexo, os documentos necessários para o andamento
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de outubro de 2016.
MARCELA TOLENTINO MATOS
Vereadora - SD

open original →