materia nº 76/2026

AP PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramunicira DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
INDICAÇÃO Nº 12026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IN￾TENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS
BALDIOS, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA SEGU￾RANÇA PÚBLICA E À REDUÇÃO DE FOCOS DO
MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE.
Nos termos regimentais e legais vigentes, INDICO ao Poder Executivo Municipal que
determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização de terrenos baldios
em todo o Município, com o objetivo de garantir maior segurança aos munícipes e reduzir
focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya
JUSTIFICATIVA
A existência de terrenos baldios sem manutenção adequada tem se tornado um pro￾blema recorrente no município, contribuindo para o acúmulo de lixo, mato alto e água
parada, condições que favorecem a proliferação do mosquito da dengue, além de servir
como abrigo para animais peçonhentose
facilitar a prática de atos ilícitos.
Tal cenário representa grave risco à saúde pública e compromete a segurança e O
bem-estar da população, especialmente em períodos de maior incidência de doenças
transmitidas por vetores. A fiscalização efetiva, aliada à notificação dos proprietários e
à aplicação das medidas previstas em lei, é fundamental para prevenir agravos à saúde
coletiva.[4Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2026
8PPAIVA
eador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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