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LT PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ADDAD
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fi Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho BARBARA Velo CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ a
CAMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP)
REQUERIMENTO Nº 10S 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após
os trâmites regimentais e com a necessária aprovação dos ilustres membros
deste soberano Plenário, requer a Mesa Diretora a realização de uma SESSÃO
ESPECIAL em alusão ao Mês de agosto da Conscientização ao Combate à
violência contra a mulher no Brasil, no dia 05 de agosto de 2026.
Justificativa
O mês de agosto é dedicado ao combate à violência contra a mulher no Brasil,
campanha conhecida como agosto Lilás. Instituída pela Lei nº 14.448/2022, a
iniciativa intensifica ações de conscientização, prevenção e proteção, marcando
também o aniversário da Lei Maria da Penha (07/08/2006). O mês de agosto
possui grande relevância no enfrentamento à violência contra a mulher,
especialmente por estar associado à conscientização sobre os direitos das
mulheres e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção,
prevenção e combate a todas as formas de violência de gênero.
A realização de uma Sessão Especial com essa temática visa promover o
debate, a reflexão e a mobilização da sociedade, bem como dar visibilidade às
ações institucionais, aos serviços de apoio às vítimas e à importância da
denúncia e do acolhimento. Trata-se de uma iniciativa fundamental para reforçar
o compromisso desta Casa com a defesa da dignidade, da vida e dos direitos
das mulheres. Além disso, o evento contribuirá para a conscientização da
população, o fortalecimento da rede de proteção e o estímulo à construção de
uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
Diante da relevância social do tema, e a importância do Poder Legislativo como
espaço de diálogo e promoção da cidadania, requer-se a aprovação do presente
PODER LEGISLATIVO
VEREADORA a
Z CAMARA MUNICIPAL sá DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho BARBARA
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 &S
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP)
requerimento, para que seja realizada a Sessão Especial no dia 05 de agosto de
2026, em alusão ao Mês de agosto da Conscientização ao Combate à violência
contra a mulher no Brasil
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de fevereiro
de 2026.
P
)
NTARÉM CÂMARA MUNI
;
BÁRBARA MANEA
dibal Vereadora — Câmara Mundi de Santarém
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