materia nº 23/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM e GABINETE VEREA Jo)
PIVA LO FRA N/A NTARLM e
PELA MESA
PLENÁRIO 23 / Cjdo b
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº? /2026 ti CÂMARA MUNICIRA T
Enf.º Alba Leal
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICI￾PAL RELATIVAS A RENOVAÇÃO DA FROTA DE
ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
No uso das suas competências regimentais e constitucionalmente garantidas de fiscali￾zação e de pedido de informações, pormenorizadas relativas a renovação da frota de
ônibus do município de Santarém considerando a necessidade de modernização da frota
de ônibus, garantindo melhores condições de conforto, segurança e eficiência energé￾tica.
Requer-se ao Poder Executivo Municipal que informe:
1. Existe planejamento formal para a renovação da frota de ônibus do Município?
a) Em caso positivo, quantos veículos serão substituídos e quais os critérios téc￾nicos adotados para essa renovação?
2. Está prevista a aquisição de veículos equipados com ar-condicionado ou a adap￾tação da frota atual para instalação do sistema?
a) Caso afirmativo, qual o cronograma previsto para implementação?
b) Caso negativo, quais as justificativas técnicas e/ou financeiras?
3. Há prazo definido para início e conclusão do processo de renovação da frota?
a) Já foi aberto processo licitatório? Em caso afirmativo, em que fase se encontra?
b) Qual a previsão para que os novos veículos entrem em operação?
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem como objetivo assegurar transparência na gestão dos recursos
públicos, bem como acompanhar as ações do Executivo voltadas à melhoria do trans￾porte coletivo municipal.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2026
CÂMA ICIPAL DE SANTÁREM
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PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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