materia nº 185/2026

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CAMARA “ussamunicica cesantarem
MUNICIPAL DE SANTARÉM Aprovado em 141ULA ; Discusão
Por Uvana meúcdeade
PODER LEGISLATIVO Penérioo4]OL | 20H
GABINETE
CÂMARA
43
VEREADORA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
ELITA
DA MESA
BELTRÃO-REPUBLICANOS
DE
DIRETORA
SANTARÉM
| Lis allaj”
AO REQUERIMENTO N.º [85 /2026
REQUER À MESA DIRETORA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA
ESPECIAL DE ESTUDO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E AVALIAR
TODOS OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM DEMARCAÇÃO, DELIMITAÇÃO
DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM EM LITÍGIO.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa que, após a devida tramitação regimental e com
a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, solicita à Mesa Diretora a criação de uma
Comissão Temporária Especial de Estudo, com a finalidade de acompanhar, analisar e avaliar os
processos, estudos técnicos e demais atos relacionados a demarcação, delimitação de terras
dentro do município de Santarém.
JUSTIFICATIVA
Diante da complexidade do tema e da necessidade de transparência e diálogo institucional,
torna-se fundamental a atuação do Poder Legislativo Municipal no acompanhamento desses
processos, garantindo que todas as partes interessadas sejam ouvidas e que as decisões ocorram
com base em informaçõesclaras e públicas.
A criação de uma Comissão Temporária Especial permitirá o acompanhamento sistemático da
matéria, a coleta de dados técnicos e a mediação institucional entre os diversos segmentos
envolvidos, contribuindo para a segurança jurídica e para a defesa dos interesses da população
santarena.
Diante do exposto,solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento,
com baseno artigo 32, do Regimento Interno desta Casa.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 23 de fevereiro de 2026.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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