AR.
AEE “CAMARA PODER LEGISLATIVO
.
é n ; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
tetas MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA -
PSD
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº |.3 2026.
À Sua Excelência o Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
MOÇÃO DE APLAUSOS, ATRIBUIÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em siumica
,
Discusão LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA À
Por;mournivdada- x E
Pingo.26106
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO AO
idam — MOVIMENTO “TAPAJÓS VIVO”, EM
caca RECONHECIMENTO À HISTÓRICA
ES RETARIA MOBILIZAÇÃO POPULAR OCORRIDA NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, EM DEFESA
DOS RIOS AMAZÔNICOS, DOS POVOS
ORIGINÁRIOS E DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
A Vereadora Ivanira Figueira, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
“apresenta à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao AR
movimento “Tapajós Vivo”, em reconhecimento à histórica mobilização po ularZ
|
j
ocorrida no município de Santarém, em defesa dos rios amazônicos, dos povos
originários e do Estado Democrático de Direito.
ENA qseo
es , Justificativa: om xe?
O movimento “Tapajós Vivo” protagonizou um ato legítimo, pacífico e
4To PR . a j
.
Ê j
Ss Déy
constitucional ao acampar, por 33 (trinta e três) dias, em frente à multinacional
o
SS Cargill, no município de Santarém, exigindo a revogação do Decreto nº
12
& Tucuruí, medida que gerou profunda preocupação social e ambiental, sobretudo |
por desconsiderar a Convenção nº 169 da OIT, instrumento internacional que
yy
assegura o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e
600/2025, que tratava da desestatização dos Rios Madeira, Tapajós e
comunidades tradicionais.
O
ui “CAMARA PODER LEGISLATIVO
E W Yy . CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM tea MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
Durante mais de um mês, homens e mulheres — lideranças indígenas,
ribeirinhas e apoiadores da causa ambiental — mantiveram-se firmes, exercendo
o direito constitucional à livre reunião e à manifestação pacífica, pilares do
Estado Democrático de Direito. A mobilização foi conduzida com organização,
responsabilidade e compromisso social, agregando não apenas comunidades
ribeirinhas da região do Tapajós, mas também diversos movimentos e
apoiadores de diferentes partes do país, demonstrando a força coletiva da
sociedade civil organizada.
Registra-se, com destaque, a atuação das lideranças Gilson Tupinambá,
Rogério Arapiun, Auricélia Arapiun, Alessandra Munduruku e Iranildo
Tupinambá, que, com coragem e perseverança, conduziram o movimento de
forma exemplar, estabelecendo prazo democrático ao Poder Executivo para a
revisão do referido decreto.
Como resultado dessa mobilização histórica, no dia 23 de fevereiro de 2026, 0
Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, assinou o Decreto nº
12.856/2026, revogando o Decreto nº 12.600/2025, atendendo à legítima
reivindicação popular e reafirmando o valor da participação social nas decisões
que impactam o patrimônio ambiental e os modos de vida tradicionais.
A presente moção reconhece que a luta do movimento “Tapajós Vivo”
transcende a pauta local, constituindo-se como marco de resistência
democrática, de defesa do meio ambiente e de proteção aos direitos dos povos
originários e comunidades tradicionais, cuja existência está intrinsecamente
ligada aosrios e à floresta amazônica.
Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta público reconhecimento e
aplausos ao movimento “Tapajós Vivo”, por sua perseverança, organização e
compromisso com a justiça social, ambiental e com a consolidação do Estado
Democrático de Direito.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
AR “CAMARA PODER LEGISLATIVO WE | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
tema MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 24 de
fevereiro de 2026.
IVANIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por
IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA:51473259215 FigueIRA:51473259215
IVANIRA FIGUEIRA — VEREADORA PSD
Instagram: Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafigueiraQ)santarem.pa.leg.br
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290