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é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONCA ALHO — PT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12016.
Concede o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO”
ao digníssimo Senhor, Dr. VALDIR ANDRADE SANTOS.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz
saber que em Sessão Ordinária realizada no dia de novembro o plenário aprovou e ela promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Concede comenda honorífica de “CIDADÃO SANTARENO” ao digníssimo Senhor,
Dr. VALDIR ANDRADE SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a comunidade santarena.
Artigo 2º - A entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão Solene
realizada no Plenário do Palácio Tapajós - Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, no mês de
dezembro, em data a ser marcada pela Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 08 de novembro de 2016.
DE MENDONÇA ALHO
Vereadora Muricipál de Santarém/PA
Líder da bancada do PT.
VALDIR ANDRADE SANTOS
Brasileiro, advogado, casado, Sócio-Administrador do Escritório Jurídico VALDIR
SANTOS E ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Bloco 3, sala 1211. Barra da Tijuca, Rio
de Janeiro — RJ - Telefone: (21) 2240-7126 (21) 99333-4188
Área de Atuação
Assessoria/Consultoria Jurídica e Advocacia Geral.
Formação
Bacharel em Administração de Empresas - Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Bacharel em Ciências Jurídicas - Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Analista de Sistemas de Processamento de Dados - Centro de Instrução Almirante
Newton Braga;
Especialista em Direito da Administração Pública - Universidade Federal Fluminense.
Oficial Superior Reformado da Marinha do Brasil.
Obras publicadas
* Poluição Marinha. Uma Questão de Competência. Aspectos da nova Lei 9.966 de
28 de abril de 2000. Editora Lumen Juris. 2º edição
* A Marinha e os terrenos de marinha (Revista Marítima Brasileira);
* Polícia Naval - Até onde vai o seu poder? (Revista Marítima Brasileira);
e Considerações Jurídicas acerca dos terrenos marginais (Revista Marítima
Brasileira);
* Reflexões de um Comandante (Revista Marítima Brasileira);
* O Capitão dos Portos: um Senhor Embaixador? (Revista Marítima Brasileira);
e Outras.
Experiência Profissional
+ Consultoria e Assessoria Jurídica à Diretoria de Portos e Costas (MB) e outras
Organizações Militares da Marinha do Brasil nas áreas de Direito Administrativo,
Marítimo e outras.
+ Consultoria e Assessoria Jurídica à Empresa Gerencial de Projetos Navais —
EMGEPRON.
+ Consultoria e Assessoria Jurídica à Fundação de Estudos do Mar nas áreas de
Direito Administrativo, Marítimo e outras;
+ Advocacia Geral em Valdir Santos E Araújo - Advogados Associados;
+ Palestrante;
+ Encarregado da Divisão de Polícia Naval da Capitania dos Portos do Estado do
Pará;
Ide2
+ Delegado da Capitania dos Portos em Santarém no período de 1984 a 1987, tendo
construído as instalações da atual Capitania Fluvial de Santarém, sendo o seu
primeiro Delegado.
Condecorações e Títulos Honoríficos
Ordem do Mérito Naval (Grau de Comendador);
Ordem do Mérito de Defesa (Grau de Cavaleiro);
Ordem do Mérito Naval (Grau de Oficial);
Ordem do Mérito Judiciário Militar (Distinção);
Medalha Mérito Tamandaré;
Título Honorífico de “Cidadão do Pará” conferido pela Assembleia Legislativa do
Estado do Pará.
Rio de Janeiro, RJ, em 18 de outubro de 2016.
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