PODER LEGISLATIVO
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS(PP)
PROJETO DE LEI Nº / 2026
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Santarém as “Corridas de Rua da
Polícia Militar” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santarém a
“Corrida Tiradentes” e a “Corrida Coronel Fontoura”, corridas de rua promovidas pela
Polícia Militar, a serem realizadas anualmente, respectivamente, na segunda quinzena do
mês de abril (Corrida Tiradentes) e na segunda quinzena do mês de setembro (Corrida
Coronel Fontoura), sob a coordenação da Polícia Militar do Estado do Pará, com o apoio
do Poder Público Municipal.
Art. 2º Os eventos têm por finalidade promovera integração entre a comunidade santarena
ea Polícia Militar, incentivar a prática esportiva, fortalecer valores de cidadania e difundir
a importância da atividade física como instrumento de promoção da saúde e da segurança
pública.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, prestar apoio técnico
e logístico necessário à realização dos eventos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
A ,
di VEREADORA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM ÉARBARh
Cós
PODER LEGISLATIVO
& VEREADORA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. BARBARh Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ 48
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS (PP)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Santarém a “Corrida Tiradentes” e a “Corrida Coronel Fontoura”,
tradicionais corridas de rua promovidas pela Polícia Militar do Estado do Pará, por
intermédio do Comando de Policiamento Regional I e de suas unidades subordinadas, o
3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e o 35º Batalhão de Polícia Militar (35º BPM).
A Corrida Tiradentes, realizada no mês de abril, homenageia Joaquim José da Silva
Xavier — Tiradentes, Patrono das Polícias Militares do Brasil, enquanto a Corrida Coronel
Fontoura, promovida no mês de setembro, presta homenagem ao Coronel Antônio Sérgio
Dias Vieira da Fontoura, Patrono da Polícia Militar do Estado do Pará.
Ressalta-se, que a Corrida Coronel Fontoura teve sua primeira edição na década de 1970,
com novas realizações nos anos de 1971, 2018, 2022, 2023, 2024 e 2025, evidenciando a
retomada e a consolidação do evento ao longo do tempo. Por sua vez, a Corrida Tiradentes
foi instituída em 2018, sendo promovida novamente nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025,
o que demonstra sua continuidade e crescente fortalecimento no cenário esportivo local.
A presente proposição justifica-se pela relevância esportiva, social e cultural das
tradicionais Corrida Tiradentes e Corrida Coronel Fontoura, eventos já consolidados no
Município de Santarém e que vêm promovendo, de forma contínua, a integração
comunitária, o incentivo à prática esportiva e a valorização de importantes referências
históricas. A Corrida Tiradentes encontra-se em sua 5º edição, enquanto a Corrida
Coronel Fontoura alcança a 7º edição, demonstrando regularidade, organização e
crescente adesão popular. Registre-se que a média de participantes inscritos é de
aproximadamente 1.000 atletas por edição, o que representa, ao longo das realizações já
ocorridas, um contingente superior a 11.000 pessoas diretamente beneficiadas, entre
competidores, colaboradores e apoiadores. A inclusão oficial desses eventos no
Calendário Municipal assegura reconhecimento institucional, fortalece sua continuidade,
estimula o turismo esportivo e reafirma o compromisso do Poder Público com políticas
de promoção da saúde, do esporte e da cidadania.
Diante do exposto, resta evidente o interesse público da presente proposição, razão pela
qual se submete o Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, contando com o
apoio necessário para sua aprovação.
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