materia nº 149/2026

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GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO
PROJETO DE LEI Nº /2026, FEVEREIRO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FAZ SABER QUE APROVOU A SEGUINTE
PROPOSTA DE LEI:
FIXAR NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM A REALIZAÇÃO DA
FESTA DO SAIRÉ NO TERCEIRO
FINAL DE SEMANA DO MÊS DE
SETEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º— À Festa do Sairé, manifestação cultural e religiosa realizada na Vila de Alter do Chão,
fica com data fixa na terceira semana do mês de setembro de cada ano, oficialmente integrada ao
Calendário de Eventos do Município de Santarém.
Art. 2º — Para fins desta Lei, a festividade compreende tanto os ritos tradicionais religiosos quanto
as apresentações folclóricas e culturais a ela associadas.
Art. 3º — O período fixado no Art. 1º passa a ser a referência oficial para a promoção e divulgação
do evento em âmbito municipal, estadual e federal.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, em 23 de fevereiro de 2026
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Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente -
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta, apresentada pelo Gabinete do Vereador Alaércio Magalhães Cardoso, visa
organizar o Calendário Oficial de Santarém ao fixar a Festa do Sairé no terceiro final de semana de
setembro, período de quinta-feira à segunda-feira. Esta medida é estratégica para o desenvolvimento
do município por três razões principais:
* Previsibilidade Turística e Econômica: A data fixa permite que o setor de serviços e
agências de viagens planejem investimentos e pacotes com antecedência, atraindo mais
divisas e gerando empregos na Vila de Alter do Chão.
e Eficiência na Gestão Pública: Com um período definido, a
Prefeitura e o Governo do Estado
podem otimizara logística de infraestrutura e parcerias privadas, seguindo o compromisso de
uma "experiência que constrói o futuro de Santarém".
* Segurança e Prevenção: A fixação facilita a atuação coordenada de órgãos de segurança,
como o Corpo de Bombeiros, fundamentais na proteção da população e das florestas contra
riscos de incidentes durante o período de estiagem.
Dessa forma, a regulamentação da data profissionaliza a gestão do nosso patrimônio cultural,
garantindo que a tradição do Sairé seja preservada com planejamento e excelência. Portanto, submeto
esta matéria à aprovação dos ilustres membros deste Poder Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara, em 23 de fevereiro de 2026
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Alaércio Magalhães Cardoso
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