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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONCA ALHO —- PT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12016.
Concede o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO”
ao digníssimo Senhor, Dr. DANIEL JACKSON PINHEIRO
COSTA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz
saber que em Sessão Ordinária realizada no dia de novembro o plenário aprovou e ela promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Concede comenda honorífica de “CIDADÃO SANTARENO” ao digníssimo Senhor,
Dr. DANIEL JACKSON PINHEIRO COSTA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
santarena.
Artigo 2º - A entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão Solene
realizada no Plenário do Palácio Tapajós - Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, no mês de
dezembro, em data a ser marcada pela Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 08 de novembro de 2016.
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ANA enblâeae ALHO
Vereadora Municipal de Santarém/PA
Líder da bancada do PT.
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