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CcÂMARA PODER LEGISLATIVO
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DE sanradem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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INDICAÇÃO Nº 1) 12026.
CAMARA MUNÍCIPALDE SANTARÉM INDICA AO PODER EXECUTIVO
Aprovado em
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is cusd Mpveto endandoWeg MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA
PráAO 1OB | LE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
—g IMPLANTAÇÃO EM CARÁTER DE
)? URGÊNCIA DE UMA UNIDADE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(UMEI) NO BAIRRO BELA VISTA.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
A educação infantil é a base para o desenvolvimento pleno das nossas crianças e para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O bairro Bela Vista, embora ainda seja uma
área de ocupação, já concentra um número expressivo de famílias, com grande quantidade de
crianças em idade de creche e pré-escola que não dispõem de acesso facilitado à educação
infantil pública de qualidade.
Muitas mães e responsáveis enfrentam dificuldades financeiras e estruturais para se deslocarem
até outros bairros em busca de vagas, o que compromete o desenvolvimento cognitivo e social
das crianças e sobrecarrega as famílias, que muitas vezes precisam escolher entre o trabalho e os
cuidados com os filhos. Essa realidade evidencia a necessidade urgente de ampliação da oferta
educacional na própria comunidade.
Diante desse cenário, a implantação de uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMET) no
bairro Bela Vista é medida essencial para garantir o direito constitucional à educação, promover
inclusão social, fortalecer as famílias e reduzir a sobrecarga das unidades já existentes. Investir
na educação infantil é investir no futuro da nossa cidade, razão pela qual solicitamos que esta
demanda seja atendida com a máxima prioridade.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal,
Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 23 de fevereiro de 2026.
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
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