PODER LEGISLATIVO sao
CNPJ
CÂMARA
Nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM Alberto
C [Ago da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA
--
UNIÃO BRASIL
REQUERIMENTO Nº /6 2/2026
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
REQUER A MESÍ
REALIZAÇÃO DE
SEGÉÃO
ESPECIAL
EM HOMENAGEM AOS
PROFESSORES NA DATA DE 21 DE
OUTUBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA)
ÀS 15H00.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infraassinado, fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES NA DATA DE 21 DE
OUTUBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 15H00.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores (as), a presente proposição objetiva a
realização de Sessão Especial em homenagem aos professores, profissionais que
exercem função estruturante e estratégica para o desenvolvimento da Nação, sendo
protagonistas na formação intelectual, ética, social e cidadã das gerações presentes e
futuras.
A educação é direito social fundamental, consagrado no art. 6º da
Constituição Federal e disciplinado nos arts. 205 a 214, sendo definida como
dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, o
professor constitui o principal agente de efetivação desse direito, pois é por meio
de sua atuação que os princípios constitucionais da igualdade de oportunidades,
da dignidade da pessoa humana e da cidadania tornam-se concretos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
estabelece, entre seus fundamentos, a valorização dos profissionais da
educação escolar, reconhecendo que a qualidade do ensino está diretamente
vinculada à formação, às condições de trabalho e ao reconhecimento social do
magistério. De igual modo, o Plano Nacional de Educação reafirma metas
especificas voltadas à formação continuada, à melhoria salarial e à consolidação
de planosde carreira para os docentes, evidenciando a centralidade da profissão
nas políticas públicas educacionais.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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MUNICIPAL DE SANTARÉM
Os professores atuam em todas as etapas e modalidades de ensino
— da educação infantil ao ensino superior, da educação especial à educação
profissional e tecnológica — enfrentando desafios que exigem constante
atualização pedagógica, domínio de novas tecnologias, sensibilidade social e
compromisso com a inclusão. São eles que constroem, cotidianamente, os
alicerces do pensamento crítico, da produção científica, da inovação tecnológica
e da consciência cidadã.
Não se pode olvidar que o impacto da atuação docente transcende o
ambiente escolar. O trabalho do professor influencia diretamente os indicadores
de desenvolvimento humano, a redução das desigualdades sociais e a
promoção da mobilidade social. Cada profissional formado, cada cidadão
consciente e cada avanço científico têm, em sua base, a dedicação silenciosa e
persistente de educadores comprometidos com a transformação social.
Em contextos adversos, como crises sanitárias, desafios econômicos
e transformações digitais aceleradas, os professores demonstraram resiliência,
criatividade e compromisso inabalável com a aprendizagem, reinventando
práticas pedagógicas e garantindo a continuidade do processo educativo,
mesmo diante de limitações estruturais.
Celebrado em 15 de outubro, o Dia do Professor representa marco
histórico de reconhecimento da relevância social do magistério, reforçando a
necessidade de valorização permanente desses profissionais, não apenas por
meio de políticas públicas adequadas, mas também por atos institucionais que
expressem respeito e gratidão.
Assim, a realização da presente Sessão Especial configura ato
legítimo de reconhecimento público à dedicação, à competência e à missão
transformadora dos professores, reafirmando o compromisso desta Casa
Legislativa com a educação de qualidade e com a valorização de seus
profissionais.
Diante da magnitude de sua contribuição para o desenvolvimento
humano, social e econômico, justifica-se plenamente a presente proposição.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 23 de
fevereiro de 2026.
ALBERTO PORTELA assinado de forma digital
DE por ALBERTO PORTELA
SOUSA:51995492272 DE SOUSA:51995492272
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
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