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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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GABINETE
CÂMARA
VEREADORA
MUNICIPAL
ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS:
DE SANTARÉM Ea o
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le. 42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA Ro Oo fm
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CÂMARA MUNICIPAL DESANTARÉM=
INDICAÇÃO Nº 12 /2026 Enf.º Joz
INDICA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO Acaena MUNICIPAL
DE SAÚDE — SEMSA, A NECESSIDADE DE REFORMA ESTRUTURAL DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO MARACANÃ, NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
para que adote providências necessárias para a reforma estrutural da Unidade Básica de Saúde
(UBS) do Bairro Maracanã, no município de Santarém, Pará.
JUSTIFICATIVA
A referida unidade de saúde desempenha papel fundamental no atendimento primário da
população do Bairro Maracanã e adjacências. Contudo, moradores e usuários têm relatado
condições estruturais inadequadas, tais como necessidade de reparos prediais, melhorias nas
instalações elétricas e hidráulicas, manutenção de telhado, pintura, adequação de acessibilidade,
bem como melhorias nos espaços de atendimento, recepção e áreas de espera.
A precariedade da infraestrutura compromete a qualidade dos serviços prestados, o conforto
dos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, podendo impactar
diretamente na eficiência do atendimento e na promoção da saúde pública.
Diante disso, a reforma da UBS é medida urgente e necessária para garantir atendimento digno,
seguro e humanizado à população local, além de assegurar melhores condições de trabalho as
equipes de saúde.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação do Moradores do Bairro
do Maracanã.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 23 de fevereiro de 2026.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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