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PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
NA
REQUERIMENTO Nº RO) 12026.
A Sua Excelência Senhor Presidente, o APRENDER Senhora e Senhores Vereadores: o RETRO
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - (SEMINFRA), OS SERVIÇOS
URGENTES DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO, (LEI Nº
20.876/2019), NA RUA SUCUPIRA, EM TODA AS
EXTERNSÃO, BAIRRO SANTARENZINHO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura — (SEMINFRA) OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM,
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO, (LEI
Nº 20.876/2019), NA RUA SUCUPIRA ,EM TODA SUA EXTENSÃO,NO
BAIRRO SANTARENZINHO.
JUSTIFICATIVA
Estivemosin loco atendendo à solicitação de moradores, com o objetivo
de verificar a situação da Rua Marapanim, localizada no Bairro do Jutaí. Após
análise, constatamos a necessidade urgente de serviços de terraplanagem, uma
vez que a via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade.
A realização dessa obra será de extrema importância para melhorar a
mobilidade urbana, valorizar a infraestrutura local e proporcionar melhores
condições de vida à população. Em anexo destacamos algumas imagens do
local.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda
prefeitura municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias
urbanas,realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e
A
NO
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na
economia, saúde e bem estar da comunidade.
Neste sentido, ressalta-se que trata-se de uma via essencial para
locomoção das pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para
outros bairros e demais localidades de Santarém.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos
serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 23 de Fevereiro de 2026.
À
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