materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA REI!
Agrovado em.Ani Discusã
Par: Jampv dade
PODER LEGISLATIVO PlaENÉNC
q CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Eégishitiva da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO(PP), vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e
iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) prestou contas de viagem realizada à cidade de Belém,
onde esteve acompanhado do vereador Enfermeiro Joziel Colares (PRD) e do secretário municipal
de Juventude, Esporte e Lazer, Pedro Henrique, em agenda voltada à captação de recursos para a
Copa Santarena de Futsal. Relatou que, durante a visita à Assembleia Legislativa do Estado do
Pará - ALEPA, o grupo percorreu diversos gabinetes em busca de apoio para o evento esportivo.
Agradeceu a receptividade da deputada estadual Maria do Carmo (PT), e expressou
reconhecimento ao deputado estadual João Pingarilho (MDB), que contribuiu na articulação das
reuniões, e ao deputado estadual Chicão (MDB), por ter destinado a maior emenda parlamentar
voltada à realização do torneio. Elogiou o prefeito José Maria Tapajós e a equipe da Secretaria
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), ressaltando o empenho da gestão em
fortalecer o esporte municipal. Também parabenizou a equipe Tapajós Fight, que recentemente
participou de competição em São Paulo, conquistando oito medalhas de ouro, enaltecendo o
potencial dos jovens atletas santarenos. Por fim, fez um apelo ao setor privado, incentivando
empresários locais a patrocinarem e apoiarem o esporte. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) comunicou que protocolou dois pedidos de criação de comissões especiais
na Câmara Municipal de Santarém. Informou que a primeira comissão tem como objetivo
acompanhar os processos de demarcação e reconhecimento de territórios indígenas, quilombolas
e unidades de conservação, bem como outros procedimentos administrativos que resultem no
reordenamento territorial do município. Explicou que a comissão atuará de forma fiscalizadora e
técnica, diante das mudanças territoriais que impactam Santarém. A segunda comissão proposta
visa acompanhar e avaliar as atividades da empresa Águas do Pará, responsável desde novembro
pela execução do esgotamento sanitário e do abastecimento de água no município, após assinatura
de contrato com o Governo do Estado. Também convidou os demais parlamentares para uma
audiência pública marcada para o dia 11 de março, com a presença de representantes da Águas do
Pará, que tem por objetivo discutir metas, planos de execução e prazos de implementação dos
serviços de água e esgoto em Santarém. O vereador RENILSON VINTE (PSD) reafirmou sua
posição contrária à terceirização do pessoal de apoio da rede municipal de educação. Ele informou
que vem dialogando com o Sindicato dos Professores - SINPROSAN sobre o tema e que
protocolará uma indicação ao prefeito solicitando a revogação do contrato de terceirização.
Argumentou que o contrato representa um custo elevado, direcionando recursos públicos a uma
empresa de outro estado, sem garantias de melhorias para os trabalhadores. Segundo ele, o modelo
atual gera perdas para os servidores, especialmente aqueles que atuam em serviços gerais, que
deveriam ter melhores condições e valorização. Defendeu que a SEMED — Secretaria Municipal
de Educação tem capacidade para administrar esse pessoal, evitando gastos desnecessários e
mantendo o recurso na cidade. Também relatou uma vistoria na escola do Juá, recém-inaugurada,
onde observou problemas estruturais no telhado, em virtude de telhas de barro onduladas que
permitem a entrada de morcegos, o que pode causar danos à saúde dos alunos e exigir futuras
reformas. Sugeriu que as novas construções passem a utilizar telhas de alumínio, por serem mais
leves, econômicas e duráveis. Encerrou pedindo mais atenção do poder público com os recursos
da educação, reforçando que devem ser aplicados de forma eficiente. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) informou que protocolou três projetos de lei, elaborados a partir de diálogos
com associações, entidades e moradores de diversas comunidades de Santarém. Relatou que um
desses projetos trata do aumento do uso de jogos eletrônicos e apostas por jovens e adolescentes,
especialmente por meio de celulares e computadores. Frisou que a questão tem sido associada a
consequências como dependência comportamental, endividamento e prejuízos à educação dos
jovens, pois, estudos no Brasil mostram que muitos adolescentes têm acesso a plataformas de
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apostas e a “ludomania” já é considerada uma questão de saúde pública, com impactos na vida
emocional, social e familiar dos envolvidos. Nesse contexto, enfatizou que o projeto prevê a
instituição de uma política pública no município, voltada às escolas públicas e privadas, com ações
educativas e preventivas que possam identificar, acolher e orientar jovens envolvidos com jogos e
apostas, bem como envolver suas famílias no processo de apoio e conscientização sobre o
problema. O vereador destacou que a proposta foi construída com base em dados, conversas com
psicólogos, educadorese profissionais que lidam com adolescentes neste contexto e que o objetivo
central é promover uma intervenção precoce e integrada entre educação, saúde e família, para
reduzir os impactos negativos dessa prática no desenvolvimento dos estudantes. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) aproveitou para convidar a população dos bairros
Santa Clara e Vigia para participar do evento Prosperar Família, promovido pelo deputado federal
Pinto Itamaraty, que ocorrerá no próximo sábado na Escola Municipal Moaci Machado. Segundo
ele, a ação oferecerá serviços de cidadania, saúde, esporte e beleza, fortalecendo o vínculo
comunitário na região beneficiada com a nova escola. Em seguida, anunciou a moção de aplausos
à Arquidiocese de Santarém, pela abertura da Campanha da Fraternidade 2026, cujo tema é
“Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio para morar entre nós”. Destacou a pertinência do
tema, considerando o aumento de projetos habitacionais em Santarém, como o Minha Casa, Minha
Vida nos bairros Floresta e São José Operário. Ressaltou ainda a importância de ampliar esses
programas, com indicação especial para atender idosos sem moradia, propondo inclusive a
possibilidade de um projeto de lei voltado a essa finalidade. Por fim, propôs a criação de uma
comissão em defesa da mulher, com o objetivo de atuar na proteção, acolhimento e promoção da
saúde mental e emocional das mulheres santarenas. Frisou que a
iniciativa também pretende incluir
ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, articulando parcerias com
órgãos municipais, estaduaise
federais. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) alertou
sobre o aumento dos casos de dengue na comunidade do Tabocal e região do Planalto santareno.
Ele informou que a situação é preocupante e que uma força-tarefa está sendo organizada com a
Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços
Públicos (SEMURB) e a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), contando também
com o apoio da assessoria do Planalto, para reduzir a proliferação do mosquito na localidade.
Relatou que diversos casos já foram confirmados na comunidade e que, em apenas um dia, dez
novos diagnósticos foram registrados, número considerado alarmante. Ele também lamentou o
falecimento da senhora Antônia de Freitas Oliveira, ocorrido no último domingo, vítima de
complicações da doença, possivelmente por dengue hemorrágica. Destacou que, diferentemente
de anos anteriores, quando a doença se concentrava em áreas urbanas com acúmulo de água parada,
a dengue tem avançado para comunidades rurais, o que exige novas estratégias de enfrentamento.
Segundo ele, a ação integrada prevista para esta semana inclui mutirões de limpeza,retirada de
entulhos, testagem da população e mobilização comunitária, com participação das escolas e
lideranças locais. Ele afirmou que o mesmo tipo de mobilização será levado a outras comunidades
rurais onde já há registro crescente de casos. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) destacou a
missa celebrada no Residencial Salvação que marcou o início da Campanha da Fraternidade, cujo
tema deste ano é “Fraternidade e Moradia”. Ressaltou a relevância do tema, especialmente diante
da necessidade de moradia digna para famílias santarenas,e
elogiou o prefeito José Maria Tapajós
pelo empenho na ampliação de programas habitacionais no município. Citou os empreendimentos
do programa Minha Casa, Minha Vida em Santarém, como exemplos do comprometimento da
gestão municipal com políticas de habitação. Em seguida, relatou sua participação em uma blitz
na rodovia PA-370, organizada por moradores de comunidades como Jacamim, em protesto contra
o alto número de acidentes. Lembrou que, em abril de 2024, participou de audiência pública sobre
o mesmo tema, e informou que o Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas já concluiu
estudos de viabilidade para a instalação de faixas e dispositivos de segurança viária na rodovia.
Anunciou que, na próxima semana, viajará a Belém acompanhada do deputado estadual João
Pingarilho, para reuniões no CETRAN-PA e no DETRAN-PA, com o objetivo de acelerar a
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execução dessas medidas de segurança, principalmente nos trechos urbanos da rodovia, onde
ocorrem mais acidentes. Por fim, informou a confirmação de emenda parlamentar do deputado
João Pingarilho para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jacamim.
Encerrou agradecendo o prefeito Tapajós e o deputado Pingarilho pela sensibilidade e
compromisso com a melhoria da saúde pública. A vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) informou
que esteve no bairro Bela Vista na última sexta-feira acompanhando os preparativos para a
instalação de uma nova UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil), atendendo a uma antiga
reivindicação da comunidade. Segundo ela, crianças já estão matriculadas, e o secretário Nélio
Aguiar está coordenando os ajustes necessários para o funcionamento do espaço provisório,
enquanto já existe uma área destinada à futura construção da unidade definitiva. Também destacou
a importância da regularização fundiária do bairro Bela Vista, informando que protocolou pedido
junto à secretaria responsável para viabilizar o estudo técnico e formalizar a nomenclatura da
localidade. Relatou ainda visita à Rua Riachuelo, no bairro Liberdade, onde moradores relataram
infestação de caramujos que estão invadindo residências e representam risco à saúde pública.
Diante disso, solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB) a
limpeza da área e à Vigilância Sanitária de Santarém uma inspeção no local. Também anunciou a
realização de uma ação de Título Itinerante em três comunidades do interior: Arapixuna (17/03),
Membeca (18/03) e Inanu (19/03). Frisou quea
iniciativa oferecerá serviços de saúde e cidadania,
fortalecendo o acesso das comunidades rurais às políticas públicas. Em seguida, compartilhou a
notícia de que o deputado estadual João Pingarilho confirmou o envio de emenda parlamentar para
a reforma geral da Unidade Básica de Saúde do Curuai. Por fim, convidou os parlamentares e a
população para a audiência pública no distrito de Curuai, no dia 27 de março, que tratará sobre o
asfaltamento da PA-257 (Translago). O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) manifestou
preocupação com o decreto federal nº 12.600/25, que autoriza estudos para a privatização do rio
Tapajós. Ele destacou que essa medida representa um risco ambiental e social grave para Santarém
e toda a região ribeirinha, afirmando que o tema não deve ser tratado apenas como uma pauta
indígena, mas como uma causa de todos os santarenos. Ressaltou que Santarém é uma cidade
ribeirinha e que a economia local depende diretamente do rio, tanto pela navegação quanto pelo
turismo em Alter do Chão, conhecido internacionalmente por suas praias. Segundo ele, uma
eventual dragagem do rio Tapajós, medida prevista em estudos de navegação, pode comprometer
o equilíbrio natural, provocar erosões nas margense
até destruir as praias que são cartão-postal da
região. Criticou o fato de o decreto ter sido editado sem consulta prévia às comunidades indígenas,
ribeirinhas e à população local, contrariando o princípio da participação popular. Ele questionou
quais seriam os reais impactos da dragagem, como a profundidade prevista, a extensão das obras
e as possíveis consequências para o leito do rio e a maré, que já causa danos às margens de várias
comunidades. O vereador observou que muitas localidades às margens do Tapajós já sofrem com
erosões, sendo necessárias obras de contenção de concreto para evitar maiores prejuízos. Com a
privatização, alertou, barcaças de maior porte poderiam aumentar a força das ondas, agravando a
situação. Ele enfatizou que sua posição não é contrária ao desenvolvimento, mas sim à forma como
o processo está sendo conduzido, sem transparência nem diálogo com a sociedade. Lembrou ainda
o episódio das “águas verdes” do Tapajós, ocorrido em 2024, quando praias como Alter do Chão,
Ponta de Pedras, Pindobal e Aramanaí apresentaram coloração anormal sem explicação técnica
conclusiva. Para ele, isso demonstra a fragilidade dos ecossistemas aquáticos e o risco de novos
impactos irreversíveis caso a privatização avance. Concluiu pedindo que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva revogue o decreto nº 12.600/25, até que sejam feitos estudos claros, transparentes e
participativos, com ampla discussão junto às comunidades afetadas, por que até o momento não
consegue ver o que a privatização do Rio Tapajós pode trazer de bom para a região. TEMPO DE
BANCADA: O vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou reconhecendo a
complexidade do debate sobre o decreto nº 12.600/25, que autoriza a dragagem do rio Tapajós.
Esclareceu que o decreto é uma decisão unilateral do Poder Executivo Federal, sem apreciação
pelo Congresso Nacional, e ressaltou que não é contra o desenvolvimento, mas sim a favor de um
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desenvolvimento responsável e equilibrado, que respeite as comunidades locais. Enfatizou que o
Rio Tapajós é fonte de sustento para pescadores e ribeirinhos, parte essencial da cultura indígena
e símbolo turístico internacional de Santarém, com destaque para Alter do Chão e outras praias
como Ponta de Pedras e Aramanaí. Ele questionou quem assumirá a responsabilidade caso as águas
percam sua transparência e os trabalhadores do setor turístico sejam prejudicados. Também
abordou o aspecto constitucional e cultural da medida, lembrando que a Constituição Federal
garante aos povos indígenas o direito à consulta prévia, o que não foi respeitado. Ele cobrou
transparência e apresentação de estudos técnicos confiáveis, afirmando que até o momento
nenhum levantamento científico foi apresentado à Câmara ou à população. Comentou sobre o
protesto indígena realizado recentemente em Santarém, afirmando que apoia as manifestações
pacíficas, mas repudia qualquer forma de hostilidade ou ameaça, referindo-se ao episódio em que
o vereador Malaquias teria sido intimidado durante as manifestações. Ele expressou solidariedade
ao colega, declarando que votaria contra qualquer tentativa de cassação de seu mandato e pedindo
maior presença policial na área dos protestos, onde, segundo ele, há relatos de comportamentos
inadequados. Por fim, reafirmou sua posição contrária à dragagem do rio Tapajós, enquanto não
forem apresentados estudos de impacto ambiental transparentes e técnicos, defendendo que o
debate ocorra com diálogo, respeito e base científica, em benefício do meio ambiente e das
comunidades que dependem do rio. O vereador Enf. JOZIEL COLARES (PRD) também
mencionou sobre o decreto nº 12.600/2025, que autoriza a dragagem do rio Tapajós, reforçando
sua posição contrária à medida e manifestando preocupação com o agravamento dos conflitos
sociais e ambientais decorrentes dessa decisão. Relatou ter recebido, um vídeo do líder indígena
Cacique Rogério Arapiuns, concedendo prazo até quinta-feira para que o governo federal, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva se posicionem sobre a revogação do decreto, sob ameaça de intensificação das
manifestações. Com autorização do presidente, o vereador fez a exibição do vídeo, em seguida,
criticou a postura do governo federal, afirmando que o decreto foi imposto sem diálogo com a
população local, comunidades ribeirinhas ou povos indígenas, e que a situação demonstra falta de
sensibilidade política diante de um tema que impacta profundamente o meio ambiente e a cultura
regional. Destacou que não é contra o desenvolvimento, mas contra um modelo de progresso que
não respeita o território, o povo e os recursos naturais do Tapajós. Finalizou fazendo um apelo
para que o governo federal revogue o decreto nº 12.600/2025, antes que o conflito se agrave e
traga consequênciasirreversíveis à ordem pública e à imagem de Santarém. O vereador ANDREO
RASERA (PL) destacou a inauguração do diretório municipal do Partido Liberal (PL) em
Santarém, realizada no último dia 20. Informou que o novo diretório do PL tem como presidente
o ex-vereador JK do Povão, ele próprio como vice-presidente, Nerivaldo César como secretário e
Flávio Taxista como tesoureiro. Na sequência, relatou reuniões recentes com o prefeito José Maria
Tapajós, nas quais tratou de reivindicações dos agentes comunitários de saúde (ACS). Segundo
ele, o prefeito demonstrou disposição em resolver as demandas da categoria, tendo encaminhado
expediente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando parecer sobre o pagamento
de incentivos previstos em norma federal. Caso o parecer seja favorável, o repasse deverá ocorrer
até outubro deste ano. Também relatou encontro com lideranças de bairros da Zona Leste,
incluindo Prainha, Uruará, Santana, Livramento, São José Operário e Vigia, para discutir pautas
do Plano Plurianual (PPA) e demandas locais como reformas de escolas e UBS, ampliação de
creches e saneamento básico. Ele elogiou o prefeito pela receptividade e pela disposição em ouvir
as associações comunitárias. Em seguida, demonstrou preocupação com a segurança da navegação
no rio Tapajós, especialmente devido ao aumento do número de boias fundeadas por embarcações
de transporte de grãos. Alertou que muitas boias estão sem iluminação ou pintura refletiva, o que
pode provocar acidentes graves, especialmente à noite. Ele informou que já protocolou dois
pedidos de informação, um à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)e
outro à
Capitania dos Portos de Santarém, para esclarecer responsabilidades e buscar soluções. O
parlamentar ainda abordou o atraso na obra da Policlínica Regional de Santarém, construída no
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espaço do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Segundo ele, uma nova placa instalada
pela empresa responsável informa que o prazo de entrega foi ampliado de 24 para 46 meses, o que
classificou como “inaceitável”. Ele anunciou que encaminhará pedido de informações ao
secretário de Estado Nélio Aguiar e ao governador Helder Barbalho, pedindo explicações sobre o
atraso e cobrando um novo cronograma. Ao final, reafirmou ser favorável às manifestações
pacíficas dos povos indígenas e à defesa do rio Tapajós, mas destacou que o país precisa de um
“desenvolvimento responsável”. Encerrando, atribuiu responsabilidade ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pela crise gerada pelo decreto nº 12.600/25, que, segundo ele, “colocou em risco a
estabilidade ambiental e social da região sem diálogo prévio com a população”. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) iniciou sua fala demonstrando indignação com críticas dirigidas
à empresa Cargill no contexto das manifestações indígenas contra o decreto presidencial nº
12.600/2025, que autoriza estudos para privatização e dragagem do rio Tapajós. Afirmou que o
presidente da Cargill não tem obrigação de receber qualquer pessoa, já que a empresa é privada e,
portanto, tem o direito de decidir quem pode ou não acessar suas instalações. Durante sua fala, o
vereador ELIELTON LIRA (PDT) pediu apartes para esclarecer que a dragagem do rio Tapajós é
uma prática histórica, realizada há muitos anos de forma licenciada pelos órgãos ambientais
competentes. Explicou que, anteriormente, os licenciamentos eram feitos pelas secretarias de meio
ambiente dos municípios e do estado, conforme o trecho do rio afetado. Contudo, após a
privatização da gestão do rio, essa prerrogativa foi transferida ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que passou a ser o único órgão
responsável pelo licenciamento ambiental das dragagens. Destacou ainda que o IBAMA está
conduzindo consultas internas e procedimentos administrativos relativos à dragagem, e defendeu
que as comunidades locais e os povos indígenas devem ser ouvidos de forma adequada, mas que
o processo segue regras técnicas e legais estabelecidas pela legislação ambiental federal.
Retomando sua fala, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) aproveitou para relatar um
problema envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Santarém, como
exemplo de burocracia e lentidão da administração pública. Segundo ele, uma empresa do bairro
Maracanã protocolou em agosto do ano anterior um projeto completo para a construção de um
barracão industrial, mas só recebeu resposta da prefeitura em novembro, quando a obra já estava
concluída. De acordo com ele, a secretaria demorou quatro meses para se manifestar, e agora a
empresa está impedida de operar por falta da licença de funcionamento, mesmo tendo cumprido
suas obrigações técnicas. Classificou a situação como absurda e cobrou mais agilidade e eficiência
dos órgãos municipais nos processos de licenciamento e reafirmou seu compromisso com o
desenvolvimento econômico de Santarém, defendendo o setor produtivo local e os
empreendedores que geram trabalho e renda na cidade. Concluído o Grande Expediente, passou￾se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 09 de fevereiro de 2026,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
/2026 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) - Assunto: justificativa de ausência do vereador
Alexandre Maduro nas sessões ordinárias do dia 23 e 24 de fevereiro do corrente ano, em razão de
viagem previamente agendada. OFÍCIO 01/2026 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
Social -
SEMTRAS — Assunto: Convite para abertura da campanha de março 2026, mês da mulher,
que traz como tema Mulher, tua história é de vitória. PORTARIA 092/2026 — CMS - O vereador
Jander Ilson Rego Pereira, presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, resolve: artigo 1º, transferir a presidência desta Casa Legislativa ao
vereador Gerlande Correa Castro, primeiro vice-presidente deste Poder Legislativo, no período de
22/02/2026 às 14:55 a 25/02/2026 até às 2:25, em que o titular Jander Ilson Rego Pereira,
presidente desta Casa, legislativa assumirá o Poder Executivo, conforme determina a Portaria nº
086/2026, de 20 de fevereiro de 2026. MEMO. 08/2026 — GAB. Ver. Elita Beltrão
(REPUBLICANOS) - à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém - Assunto: solicitação
de alteração da data de audiência pública para o dia 11 de março, quarta-feira, às 9 horas, em
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virtude de adequação à agenda do convidado representante da empresa AEGEA, Saneamentos e
Participações SA. CONVITE: TCE/Pará Santarém - Programa Conversando com Controle
Interno nos dias 16 e 17 de março de 2026, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, no
município de Santarém. MEMO. 04/2026 - Comissão Processante — comunicar a suspenção
impedimento da vereadora Ivanira Figueira para continuar a integrar a comissão processante
instituída através da PORTARIA 001/2026, conforme documento anexo - o motivo é o parentesco
da vereadora com o senhor Enedilson Lobato Pereira, Dinho Pereira, que também foi candidato
pelo PL em 2024, e é atualmente primeiro suplente do edil. Portanto, a fim de afastar qualquer
possível mácula, conflito de interesse ou nulidade de voto e composição da comissão, solicito de
Vossa Excelência a realização de um novo sorteio durante a sessão ordinária na próxima segunda￾feira, dia 23/02/2026, para a escolha do novo membro da comissão. MEMO. 07/2026 — GAB. Ver.
Ivanira Figueira (PSD) para vereador Alberto Portela, presidente da comissão processante.
Assunto: comunicado de suspeição, impedimento - A parlamentar que ao final assina vem perante
Vossa Excelência reportar suspeição e impedimento para integrar a comissão processante
instituída através da portaria nº 01/2026, referente ao processo disciplinar em face do vereador
Malaquias Mottin (PL) em curso nesta casa. O motivo é o parentesco desta parlamentar com o
senhor Enedilson Lobato Pereira, Dinho Pereira, que também foi candidato pelo PL em 2024,
posto ser sobrinho desta vereadora e constar como primeiro suplente do edil. Outrossim,
acrescente-se a sugestão de nova votação em plenário, a fim de sanar a vacância do lugar
anteriormente ocupado por esta parlamentar. A seguir, foram encaminhados às comissões
pertinentes: 09 (nove) projetos de lei de Terras /2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (união), que institui o programa diz
que cidade limpa no âmbito do município de Santarém e dá outras providências. Projeto de
Lei/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que institui políticas municipais de
conscientização e prevenção aos riscos dos jogos de azar no âmbito das escolas da rede pública
municipal e privada no município de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI/2026,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que cria o sistema cicloviário no município de
Santarém - Ciclosan e dá outras providências. Projeto de Lei/2026, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD), que institui política municipal de prevenção, combate à violência vicária no
município de Santarém e dá outras providências. Projeto de Lei/2026, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD), que fixa no calendário oficial de evento do município de Santarém, a
realização da Festa do Sairé no terceiro final de semana do mês de setembro e dá outras
providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 17 e 18/2026, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL); Pedido de Informação 19/2026, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD); Pedido de Informação 20/20256, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB):
Moção de Aplausos 21/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedido
de Informação 22/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedidos de Informação 23
e 24/2026, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Pedido de Informação
25/2026, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 09/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Moção
de Aplausos 10/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Moções de Aplausos 11 e
12/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). Em seguida, foi dado prosseguimento
à leitura e apreciação de pedidos de cassação de mandato apresentados contra o vereador
Malaquias Mottin (PL), em razão do episódio ocorrido em 5 de fevereiro de 2026, durante a
manifestação indígena realizada nas proximidades do terminal portuário da Cargill Agrícola S.A.,
na Avenida Tapajós. Conforme anunciado pela Mesa Diretora, seriam lidos dois pedidos de
cassação nessa sessão e os demais ficariam para o dia seguinte. O primeiro documento, assinado
por membros da PASTORAL DA JUVENTUDE DA ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM,
solicitou a instauração de processo disciplinar e consequente cassação do mandato do vereador
Malaquias, sob a acusação de conduta incompatível com o decoro parlamentar e a dignidade do
MUNICIPAL DE SANTAR
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cargo. O texto descreve detalhadamente o episódio, afirmando que o parlamentar teria avançado
com seu veículo particular contra uma barreira humana formada por indígenas, o que resultou no
arrastamento de uma pessoa e colocou em risco a integridade física dos manifestantes, entre eles
mulheres, crianças e idosos. A representação também destacou o histórico de falas públicas do
vereador questionando identidades indígenas e deslegitimando suas formas de organização, o que,
segundo os autores, agravaria o caráter intimidador do ato. Apósa
leitura, o corregedor da Câmara,
vereador Alaércio Cardoso (PSD), conduziu os procedimentos regimentais, e o plenário decidiu,
por 10 votos contrários e 4 favoráveis, não admitir o pedido de cassação. Registra-se os votos
favoráveis dos pares: Ivanira Figueira (PSD), Bárbara Matos (PP), Júnior Tapajós (MDB) e Enf.
Alba Leal (MDB). Em seguida, foi lido um segundo pedido de cassação, protocolado por
RUBINEI DE MIRANDA BRAGA (Braga dos Povos), também com base no mesmo episódio e
sob alegação de quebra de decoro parlamentar. O documento fundamentava-se em registros
audiovisuais e relatos de lideranças indígenas sobre o ato de violência. Contudo, os vereadores
Andreo Rasera (PL) e Alaércio Cardoso (PSD) apontaram que o pedido apresentava as mesmas
causas e objeto da denúncia anterior, configurando litispendência. Além disso, foi observada
fragilidade processual, pois o denunciante não comprovou formalmente sua condição de eleitor do
município, como exige o regimento interno. O plenário rejeitou novamente o pedido, por 11 votos
contrários e 2 favoráveis. Registra-se votos favoráveis dos pares: Enf. Alba Leal (MDB) e Júnior
Tapajós (MDB). Logo após as votações, o vereador Júnior Tapajós (MDB) informou que o
presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva havia revogado o decreto nº 12.600/2025, que
previa a dragagem e possível privatização do rio Tapajós, fato confirmado por publicação do
ministro Guilherme Boulos. A notícia foi recebida com elogios por parte dos vereadores, que
manifestaram solidariedade aos povos indígenas e reconhecimento à mobilização pacífica
realizada na cidade. Na sequência, foi lido o terceiro pedido de cassação, apresentado por
JUCILENE DALVA DE OLIVEIRA SOUZA, membro da Congregação das Irmãs Adoradoras do
Sangue de Cristo. O documento repetia o conteúdo e as fundamentaçõesjurídicas dos anteriores,
solicitando a instauração de comissão processante nos termosdo artigo 16 do regimento interno e
do decreto-lei nº 201/1967. Diante da ausência de quórum, registrando-se apenas a presença de 10
vereadores, o presidente em exercício, GERLANDE CASTRO (PP), decidiu encerrar a sessão,
determinando que a votação desse terceiro pedido e a leitura do quarto documento fossem
realizadas na sessão seguinte. Feito isso, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para
a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
(PSD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSE ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES(PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); DAVID
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); GERLANDE CORRÊA
CASTRO (PP); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ
TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); ENF. JOZIEL -
JOZIEL MARQUES COLARES (PRD). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SA!
dudu PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
UA
SANTAREM
Enf.º Alba Leal! f SECRETARIA