materia nº 4/2026

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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ATA DO DIA 10/02/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
03a_s.o_-_ata_10.02.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 03 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 3426/2025 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE 
JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA ALEGRE DO JUÁ”, NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA MODIFICAR SUA DENOMINAÇÃO PARA 
“JUÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. INDICAÇÃO Nº 08/2026 – Indica ao Coronel Sérgio Ricardo Neves de Almeida, Comandante Geral da 
Policia Militar do Estado do Pará, que sejam enviados esforços no sentido de transformar a ª Companhia 
Independente de Polícia Ambiental (1ª CIPAMB) em um Batalhão de Polícia Ambiental, no âmbito da Polícia 
Militar do Estado do Pará. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
3. INDICAÇÃO Nº 09/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de um hospital de referência 
para atendimento a pacientes com traumas vítimas de acidentes. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
4. INDICAÇÃO Nº 10/2026 – Indica à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que a 
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santarém, funcione 24 horas por dia, 
inclusive aos finais de semana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
5. INDICAÇÃO Nº 11/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma rampa de acessibilidade na escadaria 
de acesso à travessia para a Ilha do Amor, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
6. INDICAÇÃO Nº 12/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Itamarati, entre a Tv. 
Barão de São Nicolau e Av. Marechal Castelo Branco, bairro Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
7. INDICAÇÃO Nº 13/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Seis, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
8. INDICAÇÃO Nº 14/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Vinte e Cinco, entre a rua 
Alexandre Silva e rua da Alegria, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
9. REQUERIMENTO Nº 05/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na rua Sapucaia, entre as 
Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
10. REQUERIMENTO Nº 06/2026 – Requer à SEMED a instalação de 8 ventiladores no refeitório da escola 
municipal Profa. Maria Cristina Barreto Machado, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
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11. REQUERIMENTO Nº 07/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, entre Av. Dom 
Frederico Costa com a rua Nações Unidas, bairro Santana. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
12. INDICAÇÃO Nº 15/2026 – Indica à SEMTRAS a implantação de um CRAS no bairro Salvação. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
13. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
14. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
15. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
16. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
17. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
23. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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24. INDICAÇÃO Nº 42/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 31 
de maio e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
25. INDICAÇÃO Nº 43/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Tv. 
Margarida, entre Av. Anísio Chaves e rua Rosa Vermelha, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
26. INDICAÇÃO Nº 44/2026 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica na rua Raimundo Xavier, esquina 
com Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
27. INDICAÇÃO Nº 45/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico, limpeza e revitalização das 
galerias localizada na Av. Moaçara, entre Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário.
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. INDICAÇÃO Nº 46/2026 – Indica à Sec. Municipal de Governo (SEMG) e Sec. Municipal de Finanças 
(SEFIN) a revisão e atualização da remuneração dos procuradores municipais. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
29. INDICAÇÃO Nº 47/2026 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico reforçado do corredor logístico 
da zona portuária II, localizado na rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
30. INDICAÇÃO Nº 48/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e compactação da alameda Sul, 
entre Av. Curuá-Una e Rosa Passos, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
31. INDICAÇÃO Nº 49/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua Angélica, entre 
rua Onze Horas e Quixadá, bairro Jardim Santarém, divisa com bairro Esperança. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
32. INDICAÇÃO Nº 50/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Girassol, entre as ruas 
Jasmim e Papoula, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
33. INDICAÇÃO Nº 51/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de poda de árvores, limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Antônio Figueiredo, entre Dom Frederico e Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
34. INDICAÇÃO Nº 52/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. 
Bartolomeu de Gusmão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
35. INDICAÇÃO Nº 53/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua dos 
Artistas, entre praça Barão de Santarém e Av. Mendonça Furtado, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
36. REQUERIMENTO Nº 72/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão da 
rua São João Batista, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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37. REQUERIMENTO Nº 73/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Ismael Araújo, entre as vias Rosa Passos e Afonso Pena, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
38. REQUERIMENTO Nº 74/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Araguarina, entre 
as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 75/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Castelo Branco, passando pelos bairros Interventoria e Cohab. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 76/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. José 
Agostinho, passando pelos bairros Prainha, Santíssimo e Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 77/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Borges Leal e Moaçara, passando pelos bairros Prainha, Santana, Livramento e 
São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
42. REQUERIMENTO Nº 78/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, 
que faz parte do anel viário, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
43. INDICAÇÃO Nº 54/2026 – Indica à SEMED a construção do prédio da UMEI da comunidade São Bráz, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. INDICAÇÃO Nº 55/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem em toda a extensão 
da rua Jari, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
45. REQUERIMENTO Nº 79/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Princesa Isabel, entre rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
46. REQUERIMENTO Nº 80/2026 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada no ramal 
que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
47. REQUERIMENTO Nº 81/2026 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do ramal que 
liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. INDICAÇÃO Nº 56/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da SEHAB, com a criação 
de Núcleo Específico para prevenção, monitoramento e gestão de ocupações irregulares em áreas públicas e 
privadas no município de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
49. INDICAÇÃO Nº 57/2026 – Indica à SEMSA que realize solicitação do componente “sala de estabilização” 
junto ao Ministério da Saúde, para a UBS da família de Curuai, CNES 2622173, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
50. INDICAÇÃO Nº 58/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São Pedro, 
comunidade Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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51. INDICAÇÃO Nº 59/2026 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
da escola municipal Vila Nova, comunidade Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
52. INDICAÇÃO Nº 60/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola com padrão FNDE na 
comunidade Membeca, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. INDICAÇÃO Nº 61/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de corte de árvore e retirada de galhos na 
rua Angélica, bairro Jardim Santarém, nas proximidades da Tv. Rosa Branca. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. INDICAÇÃO Nº 62/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick Up 4x4 
para atender as demandas da UBS da comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
55. INDICAÇÃO Nº 63/2026 – Indica à SEMED a construção de quadra coberta com vestiário padrão FNDE 
na escola municipal Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
56. INDICAÇÃO Nº 64/2026 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento de água na 
comunidade de Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 82/2026 – Requer à SEMAP a abertura e empiçaramento do ramal de acesso à 
comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 83/2026 – Requer à SEMURB a instalação de lixeira tipo contêiner no cruzamento 
da Av. Olavo Bilac com a rua Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 84/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
rua da Índia, entre alameda São Marcos e rua Guamá, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 85/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção na 
Alameda São Marcos, entre rua Itamarati e Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 86/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias na rua 
Rosa Vermelha, entre Tv. Papoula e Alameda Vinte e Cinco, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
62. INDICAÇÃO Nº 65/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do projeto “Santarém, 
Conectado” na região do Aritapera, com o objetivo de ampliar a inclusão digital e promover a melhoria da 
experiência de moradores e visitantes. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
63. INDICAÇÃO Nº 66/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de omissão específica para 
monitorar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do programa “Águas do Pará”, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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64. INDICAÇÃO Nº 67/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do painel municipal de 
indicadores do saneamento básico de Santarém, de acesso público e digital, para fins de transparência e 
controle social. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
65. INDICAÇÃO Nº 68/2026 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a comunidade de Costa 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
66. INDICAÇÃO Nº 69/2026 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço para atender a escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Tapará Miri, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
67. REQUERIMENTO Nº 87/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Ambrósio, entre 
Av. Mendonça Furtado e Av. São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
68. REQUERIMENTO Nº 88/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua dos Lírios, entre Tv. Jader Barbalho e João Batista, bairro Amparo. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
69. REQUERIMENTO Nº 89/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
na rua das Camélias, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 90/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina na calçada de passeio 
localizada na Tv. Jader Barbalho, entre rua dos Lírios e Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 91/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na rua Ituqui, em frente à escola municipal Prof. Luiz do 
Carmo Neves, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 92/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Ituqui, entre rua 
Santa Teresinha a Tv. Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 93/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
na rua São Jorge, entre rua N. S. do Rosário e Tomé de Souza, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 94/2026 – Requer à SEMURB serviço de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, 
entre alameda Angelim e rua Humberto Alves, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 95/2026 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a reforma e construção da 
escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
76. REQUERIMENTO Nº 96/2026 – Requer ao Secretário Municipal de Educação a construção de um novo 
sumidouro na escola municipal Boaventura Queiroz, comunidade de São Braz. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
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77. REQUERIMENTO Nº 97/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene para outorga 
da comenda do “Mérito da Nossa Senhora da Conceição”, no dia 19 de novembro (quinta-feira), às 9 hs, 
conforme decreto legislativo 003 de 26 de outubro de 2022. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
78. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
79. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
80. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
81. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
82. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
83. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
84. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
85. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
86. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
87. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
88. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
89. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
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90. REQUERIMENTO Nº 102/2026 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação e construção de 
mureta de proteção em toda a extensão do campo de futebol Piquiazeiro, localizado na rua Olavo Bilac com 
Castanheira, bairro Bela Vista, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
91. REQUERIMENTO Nº 103/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da Tv. Ipojucan, entre Av. Tomé de Sousa e Maria José, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
92. REQUERIMENTO Nº 104/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação do campo de futebol 
Marecão, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
93. REQUERIMENTO Nº 105/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 05 
de agosto (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização ao combate à violência contra a mulher. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
94. REQUERIMENTO Nº 106/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 29 
de abril (quarta-feira), em alusão ao mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
95. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
96. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
97. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
98. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
99. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
100. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
101. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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102. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
103. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
106. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
107. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
108. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
109. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
110. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
111. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
112. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
113. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
114. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no 
bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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115. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira 
de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
116. REQUERIMENTO Nº 112/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Haroldo Veloso, 
bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
117. REQUERIMENTO Nº 113/2026 – Requer à SMT a disponibilização e instalação de placas de sinalização 
viária na comunidade do Chapadão, distrito do Corta-Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
118. REQUERIMENTO Nº 114/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de placas solares na escola 
municipal Vicente Marques, localizada na comunidade Nova Conquista do Chapadão, distrito do Corta￾Corda, região do Corta-Corda. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
119. REQUERIMENTO Nº 115/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Dom Floriano, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
120. REQUERIMENTO Nº 116/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Beija Flor, em toda a sua extensão, abrangendo os bairros Jutaí e Área Verde. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
121. REQUERIMENTO Nº 117/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Araguarina, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
122. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Elizander Nogueira, entre Tomé 
de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
123. INDICAÇÃO Nº 95/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua Bom Jardim, entre Tomé de 
Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
124. INDICAÇÃO Nº 96/2026 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem na rua 13 de maio, entre 17 de maio e 
Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
125. REQUERIMENTO Nº 118/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Sérgio Henn, entre Av. Tancredo Neves e Tv. Nove, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
126. REQUERIMENTO Nº 119/2026 – Requer à SEMURB a desobstrução e limpeza de bueiros e esgotos 
localizados em toda a extensão da orla de Santarém. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
127. REQUERIMENTO Nº 120/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa buraco na Av. Borges Leal, 
entre as vias Itapuã e Esperança, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
128. REQUERIMENTO Nº 121/2026 – Requer à SEMURB a desobstrução de esgoto localizado na Av. 
Borges Leal, em frente à estação de tratamento de esgoto do Mapiri. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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129. REQUERIMENTO Nº 122/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Sete de setembro e Mendonça Furtado. Bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
130. REQUERIMENTO Nº 123/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da rua 
dos Tamoios, em toda a sua extensão, bairro da Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
131. REQUERIMENTO Nº 124/2026 – Requer à SEMJEL a reforma e revitalização das quadras esportivas 
localizadas na Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
132. REQUERIMENTO Nº 125/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa nas ruas e 
travessas da comunidade de Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 126/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza urbana, retirada de lixo e 
instalação de contêineres de lixo na entrada do ramal do Ecológico, que inicia na rodovia Dr. Everaldo 
Martins, comunidade Campo Novo, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
134. REQUERIMENTO Nº 127/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem na rua Novo Horizonte 
(rua principal entre o ramal do Vigia até a Tv. Santa Cruz), bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 128/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa no ramal Nova 
Geração, na comunidade Vila Nova, trecho que inicia no ramal Serra Grande até o clube do Tiro, região do 
Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 129/2026 – Requer à SEMAP serviço de terraplanagem completa na rua Nova 
Esperança, iniciando na rua do cemitério, seguindo até a rua Liberdade, distrito de Boa Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 130/2026 – Requer à SEMAP a abertura, empiçarramento e implantação de 
bueiros no ramal que dá acesso à comunidade de Vila Brasil, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
138. INDICAÇÃO Nº 97/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de concreto sobre o igarapé 
da comunidade de Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
139. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola São Sebastião, comunidade de Murui, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
140. INDICAÇÃO Nº 99/2026 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, modelo Pick-Up 
4x4, de simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS ribeirinha da comunidade de Santana do 
Ituqui, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. INDICAÇÃO Nº 100/2026 – Indica à SEHAB a realização de estudo de viabilidade e a emissão de parecer 
técnico para a criação do bairro Bela Vista, município de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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142. INDICAÇÃO Nº 101/2026 – Indica à SEMG e SEMED o adiamento dos trâmites de cadastro e inícios 
dos trabalhos da empresa cooperativa de trabalho dos profissionais da educação do estado do RN –
COOPEDU. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
143. INDICAÇÃO Nº 102/2026 – Indica à SEMED, SEMTUR, SEMTRAS, SEMC e SEMSA a criação de 
pacto contra a pedofilia e a violência sexual para a proteção de crianças e adolescentes. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
144. REQUERIMENTO Nº 131/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua 
Raimundo Xavier, esquina com Tv. D, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
145. INDICAÇÃO Nº 103/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a rua Katarantuje e Av. Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
146. INDICAÇÃO Nº 104/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da rua Jorge Ricardo de 
Freitas, entre a Av. Altamira e Av. Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
147. REQUERIMENTO Nº 132/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização 
adequada em frente à escola Ester Ferreira, na rua Brasil Novo, bairro Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
148. REQUERIMENTO Nº 133/2026 – Requer à SMT a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua D, esquina com a rua Muruci, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
149. REQUERIMENTO Nº 134/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade com tachões 
na Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
150. REQUERIMENTO Nº 135/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação do canteiro lateral 
da Av. Marechal Rondon, entre Av. Cuiabá e Tv. Prof. Agripina de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
151. REQUERIMENTO Nº 136/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e operação 
tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, entre rua Guanabara e Tv. Dezoito, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
152. REQUERIMENTO Nº 137/2026 – Requer à SEMURB a instalação de placas informáticas sobre acúmulo 
de lixo na via pública, alertando que o fato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental, na Tv. 16 
de julho com a rua D, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
153. REQUERIMENTO Nº 138/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização viária e medidas de 
segurança para a redução de velocidade na rua 13 de maio, esquina com Tv. 25, no trecho final da via, bairro 
Ipanema. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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154. REQUERIMENTO Nº 139/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Quixadá, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso pela Av. Sérgio 
Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
155. REQUERIMENTO Nº 140/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, bairro Santo André, via atualmente intrafegável e sem acesso 
pela Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
156. REQUERIMENTO Nº 141/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua E com Tv. 16 de julho, entre rua F e Tv. H, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Elita 
Beltrão).
157. REQUERIMENTO Nº 142/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente ao Núcleo 
de Atendimento ao contribuinte, localizado na Av. Sérgio Henn, entre rua Magnólia e Rosa Vermelha, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alexandre Maduro).
158. REQUERIMENTO Nº 143/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e 31 de maio, em frente à quadra do Matias, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
159. REQUERIMENTO Nº 144/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370, 
Santarém/Curuá-Una, e Av. Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
160. REQUERIMENTO Nº 145/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Av. Olavo Bilac, entre a rua N. S. do Rosário e Av. Tomé de Sousa, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
161. REQUERIMENTO Nº 146/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Av. Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
162. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
163. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na 
comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
164. INDICAÇÃO Nº 107/2026 – Indica à SEMED a construção de uma escadaria em concreto para garantir
o acesso adequado à escola municipal Francisco Chaves, localizada na comunidade Santana do Tapará, região 
do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
165. INDICAÇÃO Nº 108/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, com 
vestiário, na escola municipal São Benedito, comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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166. REQUERIMENTO Nº 147/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Maria José, entre rua Salvação e Tv. Lorena, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
167. REQUERIMENTO Nº 148/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Henrique Saraiva, em toda a sua extensão, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
168. REQUERIMENTO Nº 149/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei Vicente, em 
toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
169. REQUERIMENTO Nº 150/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, compactação e 
pavimentação asfáltica da rua Couto Magalhães, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
170. REQUERIMENTO Nº 151/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na Tv. 17, entre rua 
E e Chico Mendes, ao lado da CEMEI Maria Raimunda, Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
171. REQUERIMENTO Nº 152/2026 – Requer à SEMURB a iluminação pública no campo de futebol Santo 
Antônio, ramal Boa-Fé, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
172. REQUERIMENTO Nº 153/2025 – Requer à COSANPA que seja realizada vistoria técnica imediata no 
cruzamento das ruas Margarida e Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
173. INDICAÇÃO Nº 109/2026 – Indica à SEMSA que seja incluída a cirurgia de pterígio no próximo 
programa de mutirão da catarata, promovido pelo município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
174. INDICAÇÃO Nº 110/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Silvério Sirotheau, 
primacialmente no perímetro que compreende a rua Raimundo Fona até a Tv. Felisbelo Sussuarana. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
175. INDICAÇÃO Nº 111/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Antônio Justa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
176. INDICAÇÃO Nº 112/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Luís Barbosa, entre Av. 
Tapajós e Borges Leal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
PAUTA Nº 04 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
177. PROJETO DE LEI Nº 5002/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO Nº 4733, FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO 
BRASIL E JURISDICIONADA AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
Imagem digitalizada – PL
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178. REQUERIMENTO Nº 154/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de uma faixa elevada para 
travessia de pedestres na rodovia Santarém/Curuá-Una, especificamente à igreja Paz Church. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
179. REQUERIMENTO Nº 155/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua da Índia, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
180. INDICAÇÃO Nº 113/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Prof. José Agostinho, 
entre Av. Marabá e Ismael Araújo, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
181. INDICAÇÃO Nº 114/2026 – Indica à SEMURB a roçagem, capina e limpeza do passeio público na Av. 
Mendonça Furtado, entre a Av. Cuiabá e rua Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
182. INDICAÇÃO Nº 115/2026 – Indica à SMT a implantação de tachões de velocidade no trecho da rua 
Angelim com a rua Elizander Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
183. INDICAÇÃO Nº 116/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Cardeal, entre a rua 
Tesourinha e Jacamim, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
184. REQUERIMENTO Nº 156/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
03 de junho (quarta-feira), em comemoração ao “Dia Municipal dos Ribeirinhos”, para homenagear 
lideranças, pescadores, carpinteiros, artesãos e demais personalidades que contribuem com a história da 
comunidade ribeirinha. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
185. INDICAÇÃO Nº 117/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revogação e/ou extinção do contrato 
firmado com a cooperativa e trabalho dos profissionais da educação do estado do RN – COOPEDU, referente 
à terceirização dos servidores de apoio da rede municipal de ensino. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
186. INDICAÇÃO Nº 118/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal serviços de recuperação e reparos na 
Av. Maracanã, bairro Maracanã, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
187. INDICAÇÃO Nº 119/2026 – Indica à SEMSA a viabilidade de inserção do profissional biomédico no 
quadro de servidores da saúde municipal, na secretaria, no Hospital Municipal e na UPA. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
188. INDICAÇÃO Nº 120/2026 – Indica à SMT a instalação de uma defesa metálica na rodovia Santarém 
Cuiabá, próximo à Companhia de Saneamento Básico. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
189. REQUERIMENTO Nº 157/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos na rua 
Araguarina, esquina com rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
190. REQUERIMENTO Nº 158/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Curuá-Una, 
cruzamento com a Tv. Senador Augusto Meira, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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191. REQUERIMENTO Nº 159/2026 – Requer à SEMMA serviços de limpeza, coleta e destinação adequada
de resíduos sólidos no leito do rio Tapajós, na área da orla do município de Santarém, na Av. Tapajós. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
192. REQUERIMENTO Nº 160/2026 – Requer à SEMURB e SEMINFRA serviços de limpeza e manutenção 
de bueiro, roçagem e capina na Av. Marechal Rondon, entre a Curuá-Una e Turiano Meira. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
193. REQUERIMENTO Nº 161/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e redutor de 
velocidade na comunidade de Campo Novo, na rodovia Everaldo Martins, nas proximidades da cervejaria 
Tapajós. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
194. REQUERIMENTO Nº 162/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de construção de meio-fio e calçadas
no canteiro central da Av. Augusto Meira, perímetro da rua da Índia e rua Planalto, bairro Livramento. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
195. REQUERIMENTO Nº 163/2026 – Requer à SEMAP a implantação de 12 manilhas de 80 cm na rua São 
José, esquina com beco Bom Jardim, comunidade Porto Novo, planalto santareno, Curuá-Una. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
196. INDICAÇÃO Nº 121/2026 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma geral da unidade básica de saúde no distrito de Curuai, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
197. INDICAÇÃO Nº 122/2026 – Indica à SEMSA a reposição de materiais permanentes no setor de 
odontologia e manutenção das centras de ar da UBS localizada na Av. Quixadá, bairro Esperança. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
198. INDICAÇÃO Nº 123/2026 – Indica à SEMED a implantação, em caráter de urgência, de uma UMEI no 
bairro Bela Vista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
199. INDICAÇÃO Nº 124/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta, padrão 
FNDE, na escola Antônio da Silva Barbosa, comunidade de Vila Nova, região do Eixo Forte. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
200. INDICAÇÃO Nº 125/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola São Domingos, na 
comunidade de Peré Boa Vista, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
201. INDICAÇÃO Nº 126/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS do bairro Jardim Santarém. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
202. INDICAÇÃO Nº 127/2026 – Indica à SEMAP a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto 
no ramal da Ponte Alta, comunidade de Ponte Alta, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
203. REQUERIMENTO Nº 164/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
25 de março (quarta-feira), às 09 h, para debater a situação fundiária e a delimitação territorial no planalto 
santareno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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204. REQUERIMENTO Nº 165/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
10 de junho (quarta-feira), em homenagem aos nordestinos. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
205. REQUERIMENTO Nº 166/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
30 de setembro (quarta-feira), em homenagem aos fisioterapeutas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
206. REQUERIMENTO Nº 167/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
21 de outubro (quarta-feira), em homenagem aos professores. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
207. REQUERIMENTO Nº 168/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Brigadeiro Haroldo 
Veloso, bairro do Maicá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
208. REQUERIMENTO Nº 169/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico 
Costa, entre as vias Muiraquitã e Palhão. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
209. REQUERIMENTO Nº 170/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua A com Tv. Sete, 
bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
210. INDICAÇÃO Nº 128/2026 – Indica ao Poder Executivo a criação de um Programa Habitacional prioritário 
para idosos em situação de vulnerabilidade social. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
211. INDICAÇÃO Nº 129/2026 – Indica ao Poder Executivo a reserva de percentual mínimo de unidades 
habitacionais destinadas a idosos nos programas vinculados ao “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
212. REQUERIMENTO Nº 171/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Sapucaia, entre as Av. Cocau e Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
213. REQUERIMENTO Nº 172/2026 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre e redutor de 
velocidade em frente ao centro educacional Coração de Criança, na Av. Senador Augusto Meira, entre rua 
São Paulo e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
214. REQUERIMENTO Nº 173/2026 – Requer à SEMURB e Equatorial Energia a instalação de um poste de 
iluminação pública na rua Jari, perímetro da Av. Tupaiulândia e Av. Palhão, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereador Biga Kalahare).
215. REQUERIMENTO Nº 174/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no dia 
12 de março (quinta-feira), para debater as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher na região 
metropolitana de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
216. INDICAÇÃO Nº 130/2026 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres com a devida 
sinalização horizontal e vertical na Av. Rui Barbosa, em frente à creche Ursulina Aguiar, bairro Aldeia. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
217. INDICAÇÃO Nº 131/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem em 
toda a extensão do beco Mangueirão, entre o trecho da Av. Borges Leal e rua Anápolis, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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218. INDICAÇÃO Nº 132/2026 – Indica à SMT a implantação da faixa de pedestres com a devida sinalização 
horizontal e vertical, em frente à loja Soares Máquinas, na Av. Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
219. INDICAÇÃO Nº 133/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e implantação de drenagem 
pluvial na rua Edivaldo Leite, entre as ruas Tamoios e Humaitá, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
220. REQUERIMENTO Nº 175/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução de uma parte do 
asfalto onde abriu um buraco profundo na Tv. Rosa Passos, esquina com Av. Brasília, bairro Santíssimo. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
221. REQUERIMENTO Nº 176/2026 – Requer à SEMURB serviços de capina e desobstrução da calçada de 
passeio localizada na Tv. Antônio Justa, entre Av. Tapajós e rua 24 de outubro, bairro Laguinho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
222. REQUERIMENTO Nº 177/2026 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres elevada na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, entre Av. Brasília e Tocantins, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
223. REQUERIMENTO Nº 178/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
17 de junho (quarta-feira), em homenagem aos 98 anos da Igreja Assembleia de Deus em Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
224. REQUERIMENTO Nº 179/2026 – Requer à SEMINFRA a reposição de tampa de bueiro danificada na 
Tv. 29, esquina com rua Everaldo Martins, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
225. REQUERIMENTO Nº 180/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de buraco 
existente na Av. Dom Frederico Costa, entre rua Palhão e rua Alvorada, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
226. REQUERIMENTO Nº 181/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e o reparo de buraco 
existente na rua Jader Barbalho, entre a rua Verbena e rua das Margaridas, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
227. INDICAÇÃO Nº 134/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal que, dentre os cargos de engenheiro 
atualmente existentes na estrutura de direção e assessoramento superior (DAS) da Secretaria Municipal de 
Habitação (SEHAB), seja designado ao menos 1 profissional com formação em engenharia de agrimensura 
ou engenharia com especialização em geoprocessamento, para atendimento das demandas da regularização 
fundiária e gestão territorial do município. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
228. INDICAÇÃO Nº 135/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Chico Mendes, no entorno da 
escola Wilde Fonseca, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
229. REQUERIMENTO Nº 182/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento da Av. Marechal 
Rondon, entre Tv. Barjonas de Miranda e Av. Barão do Rio Branco, respectivamente bairros Aparecida e 
Santa Clara. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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230. REQUERIMENTO Nº 183/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua 
Xingu, entre Av. Palhão e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
231. REQUERIMENTO Nº 184/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
São José, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
232. REQUERIMENTO Nº 185/2026 – Requer à Mesa Diretora a criação de uma Comissão Temporária 
especial de estudo para acompanhar, analisar e avaliar todos os processos que envolvem demarcação e 
delimitação de terras no município de Santarém em litígio. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
233. INDICAÇÃO Nº 136/2026 – Indica à SEMSA a reforma estrutural da UBS do bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
234. INDICAÇÃO Nº 137/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
235. INDICAÇÃO Nº 138/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
236. INDICAÇÃO Nº 139/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
237. INDICAÇÃO Nº 140/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque 
de cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
238. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com 
pintura luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal 
Raimunda de Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
239. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
240. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
241. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
242. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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243. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das 
ruas Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
244. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
245. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
246. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac, 
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
247. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de 
canaletas na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
248. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
249. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
250. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
251. REQUERIMENTO Nº 197/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização de redução de velocidade 
tipo tachão de sinalização refletivo (tartaruga) a Av. Marechal Rondon, esquina com Tv. Prof. Antônio 
Carvalho, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
252. REQUERIMENTO Nº 198/2026 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação e construção do consultório 
da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de ambulância traçada, para atender a região do 
Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
253. REQUERIMENTO Nº 199/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na rua 
Osvaldo Cruz, entre Av. Fernando Guilhon à Av. Olavo Bilac, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Gerlande Castro).
254. REQUERIMENTO Nº 200/2026 – Requer à SEMSA a reforma estrutural da base do serviço de 
atendimento móvel de urgência (SAMU) no município de Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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255. REQUERIMENTO Nº 201/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Joana D´Arc, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
256. REQUERIMENTO Nº 202/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Sucupira, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
257. REQUERIMENTO Nº 203/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. 
Borges Leal, entre Silvino Pinto e Moraes Sarmento, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
258. REQUERIMENTO Nº 204/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. rua 
das Margaridas, entre Tv. Santa Terezinha e São Jorge, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
259. REQUERIMENTO Nº 205/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na Tv. Santa 
Terezinha, entre rua dos Cravos e rua das Camélias, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
260. REQUERIMENTO Nº 206/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção da rua 
Elizander Nogueira, entre rua Angelim e Jacarandá, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
261. REQUERIMENTO Nº 207/2026 – Requer à SEMED a manutenção da parte elétrica da escola Maestro 
Wilde da Fonseca, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
262. REQUERIMENTO Nº 208/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua E, entre 
Tv. 12 e 13, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
263. REQUERIMENTO Nº 209/2026 – Requer à SMT a implantação de redutor de velocidade na rua B, entre 
Tv. 11 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
264. REQUERIMENTO Nº 210/2026 – Requer à SEMED a manutenção hidráulica do ginásio poliesportivo
da escola municipal Princesa Izabel, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 24 de fevereiro de 2026.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM