texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA PODER LEGISLATIVO
eE DE SANTANEM |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
UC quero
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
PerSET Muda MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
E 2 (SMT) ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE
E SEGURANÇA VIÁRIA, PARA
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES,
REDUTORES DE VELOCIDADE E
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
NA RUA WILSON FONSECA, BAIRRO
CENTRO EM FRENTE À AGÊNCIA DO INSS.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, REQUER, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A Rua Wilson Fonseca, localizada no bairro Centro, apresenta elevado fluxo de veículos e
pedestres, intensificado pela presença da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
que recebe diariamente grande número de usuários, em sua maioria idosos, pessoas com
deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida. A ausência de faixa de pedestres devidamente
sinalizada, aliada à velocidade excessiva dos veículos e à deficiência de sinalização vertical e
horizontal, eleva significativamente o risco de acidentes, comprometendo a segurança viária e a
acessibilidade no local.
Dessa forma,a
realização de estudo técnico de viabilidade e segurança no trânsito pela Secretaria
Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) torna-se imprescindível para subsidiar a implantação
de redutores de velocidade, faixa de pedestres e placas de sinalização, em conformidade com o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas técnicas de engenharia de tráfego, visando à
redução de sinistros, à organização do tráfego e à preservação da integridade física dos usuários
da via.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 24 de fevereiro de 2026.
MARIA ALBANICE LEAL ManaA BANICELEASO F DIAS:32363516249 DIAS:32363516249 Dados: 2026.02.24 12:08:00 -03'00'
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
open original →