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MUNICIPAL DE SANTARÉM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM o
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
REQUERIMENTO Nº 20 / 2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E PINTURA NO CEMEI PROF. MARIA
RAIMUNDA DE SOUSA, LOCALIZADO NA TRAVESSA DEZESSETE, NO
BAIRRO NOVA REPÚBLICA
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para a limpeza, revitalização e pintura do CEMEI Prof. Maria Raimunda de Sousa,
situado na Travessa Dezessete, no bairro Nova República.
JUSTIFICATIVA
O CEMEI encontra-se necessitando urgentemente de manutenção básica, apresentando acúmulo
de resíduos em áreas internas e externas, vegetação alta, desgaste da pintura e estruturas
deterioradas. A unidade escolar atende crianças da Educação Infantil e, por essa razão, deve
manter condições adequadas de higiene, conservação, acolhimento e segurança. A ausência
desses serviços compromete o ambiente pedagógico e causa preocupações aos pais, servidores
e à comunidade.
A intervenção solicitada contempla a limpeza completa das áreas internas e externas, a
revitalização dos espaços de convivência e a pintura geral do prédio, garantindo melhor ambiente
escolar e cumprimento das obrigações do Poder Público em relação à manutenção das unidades
de ensino.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação do Moradores do Bairro
Nova República.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 24 de fevereiro de 2026.
Vereador
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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